Rodrigo Ronconi Dos Santos Abrahão De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10014137020258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001413-70.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Jairo Moreira - Fls. 93/94: ciência ao requerente. - ADV: RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP)
3. Processo 10011029120248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001102-91.2024.8.26.0101 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Maria Aracy Biacchi dos Santos Matos - Vistos, Oficie-se à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) de Pindamonhangaba para informar sobre as alterações do CAR n.º SP-3524907- E63509BFB47F40C58C6C36041A0F8D16, com sua respectiva e eventual homologação, e se a área foi regularizada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O executado deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP), RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP)
4. Processo 10018529820218260101
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001852-98.2021.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condomínio Vilagio Jatai - Vistos. Fls. 134/138 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 129/131 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 129/131. Caçapava, 25 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP), MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP)
5. Processo 10018572320218260101
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001857-23.2021.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condomínio Edifício Jequitibá - Vistos. ACÓRDÃO de fls. 414/418 mantendo a sentença de fls. 384: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes. Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615). NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário. Int. Caçapava, 30 de junho de 2025. - ADV: MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP)
6. Processo 10046558320238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004655-83.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria de Lourdes Andrade Martins - - Maria Aparecida Andrade Martins - Delcides Martins Junior - - Maria Cristina Martins de Castilho - Vistos. Diante da entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários depositados às fls. 313 em favor do perito. No mais, aguarde-se a manifestação das partes acerca do laudo. Int. - ADV: RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP), CEZAR LOURENÇO CARDOSO (OAB 185869/SP), CEZAR LOURENÇO CARDOSO (OAB 185869/SP), RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP)
7. Processo 10044320420218260101
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004432-04.2021.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priscila Moreira Mota, - Vistos. Cumpra-se o segundo parágrafo da deliberação de fl. 82, que determina a expedição de mandado de levantamento do depósito de fl. 81 em favor do credor, observando-se o formulário de fl. 67. Proceda-se, igualmente, à expedição de Mandado de Levantamento (MLE) dos depósitos constantes de fls. 91/92. Relativamente ao crédito remanescente, DEFIRO o pedido de penhora com destaque nos autos da ação nº 0000756-60.2024.8.26.0101 (Cumprimento de Sentença), em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, no valor de R$ 150,61 (cento e cinquenta reais e sessenta e um centavos), conforme planilha de cálculo de fls. 110/111. Cumpra-se o determinado, servindo a presente decisão como ofício. Intimem-se as partes. - ADV: MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP)
8. Processo 10044806020218260101
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004480-60.2021.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priscila Moreira Mota - Vistos. Considerando o resultado ínfimo da tentativa de penhora on line, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP)