Antonio Aparecido De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10012206520218260459
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001220-65.2021.8.26.0459 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.R.C. - V.S.D.C. - Fls. 136: Intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 dias, comprovar o falecimento de sua genitora, ora requerida, com a apresentação da certidão de óbito, ficando, desde já, consignado que deverá procurar o seu advogado, Dr. Antonio Aparecido de Oliveira, para manifestação nos autos. Com ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP), ISABELA NATANI FERREIRA (OAB 405382/SP)
3. Processo 00376672420128260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037667-24.2012.8.26.0576 (576.01.2012.037667) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A - Cil Construtora Icec Ltda - - Tacfor Administradora e Participações Eireli - - Adivaldo Aparecido Neves - Vistos. Defiro a consulta de bens através do sistema Infojud (última declaração de IR) em relação ao(s) executado(s) Adivaldo Aparecido Neves. Se a pesquisa restar positiva, as informações deverão ser disponibilizadas com a funcionalidade "sigilo de documento" (Provimento CG nº 13/2023). Com a juntada da resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO (OAB 265045/SP), FELIPE DE MORAIS LIMA (OAB 173851/RJ), JEFFERSON LUCIANO PARISE BELUCI (OAB 212761/SP), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP), PAULO MARIO REIS MEDEIROS (OAB 82129/RJ), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP)
4. Processo 10012197520248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001219-75.2024.8.26.0459 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.S.P.L., registrado civilmente como T.S.P.L. - A.L.B., registrado civilmente como A.L.B. - 1. Diante do teor da cota ministerial de fls. 91/92, e ainda em observância ao artigo 139, V, do Código de Processo Civil, o qual preceitua que, a qualquer tempo, o juiz promoverá a autocomposição entre as partes, cooperando com a solução consensual do litígio, de forma efetiva e em tempo razoável, inclusive prestigiando o princípio do melhor interesse da criança, nos casos em que envolvam filhos menores, hei por bem determinar sejam os autos remetidos ao CEJUSC local, para designação de audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, devendo as partes, no prazo de cinco dias, informarem os seus endereços eletrônicos (e-mails). Em caso de existência de participante que não tenha condições de comparecimento em meio virtual, a audiência será realizada de forma mista, e o referido participante deverá comparecer, pessoalmente, ao prédio do Fórum na data e no horário designado. Como regra geral, não haverá intimação das partes para comparecimento à audiência, devendo os advogados comunicarem seus clientes sobre a sessão, independentemente de estarem nomeados ou não. A excepcional necessidade de intimação deverá ser demonstrada e pleiteada, no prazo de 48 horas, a contar da publicação deste despacho. 2. Caso resulte frutífera a conciliação, e havendo nos autos, interesse de parte menor e incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. Caso contrário, tornem conclusos para homologação do acordo a que chegaram as partes. 3. Caso resulte infrutífera a conciliação, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade, pertinência e necessidade, indicando, inclusive, quais os fatos que pretendem provar com a prova requerida, sob pena de preclusão. (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, T2 - Segunda Turma, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento, significa perder o direito a sua produção (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor Cândido Rangel Dinamarco: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) "Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível" (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). O descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, o silêncio ou o requerimento genérico, acarretarão na inadmissibilidade da prova proposta pelas partes e será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP), CLEITON NUNES BARROSO (OAB 510910/SP)
5. Processo 00008942020248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000894-20.2024.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Leo Lucas Gomes da Silva - VT Banaco Fotografias ME - Vistos. Diante da nomeação, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Nos termos do Enunciado nº 166 do Fonaje, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau de jurisdição. Assim, recebo o recurso interposto por Leo Lucas Gomes da Silva somente em seu efeito devolutivo, devendo a parte contrária apresentar resposta escrita, no prazo de 10 dias. Apresentada a resposta escrita ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal competente. Int. - ADV: LOSSANDRO JUSTINO DOS SANTOS (OAB 209647/SP), ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP)
6. Processo 00018779720168260459
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001877-97.2016.8.26.0459 (processo principal 0002884-42.2007.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Dirce Maria Bueno - 1.Fls. 257/261: considerando que há saldo remanescente referente ao depósito do valor requisitado junto ao E. TRF - 3ª Região na agência da Caixa Econômica Federal, expeça-se alvará eletrônico (modelo categoria 3 - alvarás, código 501042 - Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou código 501043, Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; constando eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023. 2. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para ciência e encaminhamento à instituição bancária, através de comparecimento pessoal na agência. 3. Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP), ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP)
7. Processo 10004957120248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000495-71.2024.8.26.0459 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.O.S. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para conceder a liminar e determinar o afastamento do réu do lar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão e para reconhecer a união estável desde 21/3/10 e dissolvê-la em 21/3/24, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Considerando a natureza indisponível e a ausência de resistência do réu, deixo de condená-lo ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Intime-se o Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP)
8. Processo 10004402320248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000440-23.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Alecir Dourado Silva - Considerando a publicação da Lei nº 14.331/2022, no dia 05/05/2022, que, dentre outras providências, incluiu o art. 129-A na Lei nº 8.213/1991, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 129-A, inciso I, da Lei nº 8.213/91, que assim dispõe: "Art. 129-A. Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte:I - quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil):a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe;b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado;c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e,d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; bem como juntar toda a documentação médica, inclusive a produzida na esfera administrativa." - ADV: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP), ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP)