Cristian Ricardo Sivera

Processos do Advogado

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2. Processo 10219231520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021923-15.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Recanto das Araucárias - Vistos. Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista que o endereço do sócio constante na ficha cadastral da Jucesp, às fls. 122/123, diverge do endereço requerido para citação na petição de fls. 112. Sem prejuízo, manifeste-se, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento Intime-se. - ADV: CRISTIAN RICARDO SIVERA (OAB 173854/SP)
3. Processo 00120885720078260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012088-57.2007.8.26.0606 (606.01.2007.012088) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA - IVONE ANTÃO MARQUES e outro - Ciência ao autor da penhora realizada sobre os direitos e obrigações do imóveis que conta no termo de fl. 295, da qual fica o requerido intimado na pessoa de seu advogado (parecendo, porém, já ter concordado com a penhora à fl. 241). Esclareço ao exequente que não será possível seu registro pelo sistema da Arisp, já que a executada não é mais proprietária, de modo que não haveria continuidade registral. Deverá a exequente recolher em 15 dias as custas para intimação da CEF, conforme item 3 da decisão de fl. 261. - ADV: CRISTIAN RICARDO SIVERA (OAB 173854/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), BRENDA FANASCA TORRES (OAB 445274/SP)
4. Processo 10083049620248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008304-96.2024.8.26.0529 - Monitória - Obrigações - Textil Jf Fibras - Ante o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o AR seja positivo, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se negativo, deverá o autor apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: CRISTIAN RICARDO SIVERA (OAB 173854/SP)
5. Processo 10139898120238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013989-81.2023.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO CENTRO PROFISSIONAL COLUMBIA - Epeus José Michelette - Vistos. 1. Tome-se por termo a penhora dos direitos que a executada possua sobre o imóvel indicado a fls. 78-84. 2. Após, intime-se a(o)(s) executada(o)(s) da penhora pessoalmente, ficando por este ato constituída(o) depositária(o). 3. Intimem-se, também, se o caso, o credor fiduciário, co-proprietário(s), e a(o) cônjuge, devendo a(o) exequente providenciar, para tanto, em 15 (quinze) dias, cópia do termo para cada pessoa a ser intimada, bem como o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, se necessário. 4. Cumprido o item 2 e 3, deverá o exequente manifestar-se em prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de levantamento da penhora, observando-se que não é possível a averbação de penhora de direitos sobre imóveis no CRI. Sobre o tema: "Contrato de promessa de compra e venda de derivados de petróleo com comodato de equipamentos. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de direitos sobre imóvel. Credora que requer a averbação da penhora no álbum imobiliário. Desacolhimento. Cuidando-se de mera constrição de direitos, o registro da penhora viola o princípio da continuidade registrária, eis que o bem está em nome de terceiro à vista da não averbação do compromisso particular de compra e venda. Impossibilidade de expedição de ofício com ordem de registro e encaminhamento de cópia do instrumento particular de aquisição, porquanto tal providência corresponderia à verdadeira hipótese de adjudicação compulsória do imóvel em favor do coobrigado, sem que fosse obedecido ao devido processo legal. Decisão guerreada mantida. Recurso desprovido." (TJ/SP, 28ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 2007227-22.2014.8.26.0000, Rel. Des. Júlio Vidal, j. 29.04.2014, v.u.). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - PENHORA DE DIREITOS DOS EXECUTADOS RELATIVOS A IMÓVEL CONSTANTE EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - POSSIBILIDADE - REGISTRO DA PENHORA DOS DIREITOS NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - OFENSA AO PRINCIPIO DA CONTINUIDADE REGISTRARIA - INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO" (TJ/SP, 26ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 0127466-60.2012.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Nascimento, j. 07.11.2012, v.u.). Int. - ADV: CRISTIAN RICARDO SIVERA (OAB 173854/SP), MARIANA PONTES DE ANDRADE (OAB 457019/SP)
6. Processo 10139898120238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013989-81.2023.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO CENTRO PROFISSIONAL COLUMBIA - Epeus José Michelette - Vistos. 1. Tome-se por termo a penhora dos direitos que a executada possua sobre o imóvel indicado a fls. 78-84. 2. Após, intime-se a(o)(s) executada(o)(s) da penhora pessoalmente, ficando por este ato constituída(o) depositária(o). 3. Intimem-se, também, se o caso, o credor fiduciário, co-proprietário(s), e a(o) cônjuge, devendo a(o) exequente providenciar, para tanto, em 15 (quinze) dias, cópia do termo para cada pessoa a ser intimada, bem como o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, se necessário. 4. Cumprido o item 2 e 3, deverá o exequente manifestar-se em prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de levantamento da penhora, observando-se que não é possível a averbação de penhora de direitos sobre imóveis no CRI. Sobre o tema: "Contrato de promessa de compra e venda de derivados de petróleo com comodato de equipamentos. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de direitos sobre imóvel. Credora que requer a averbação da penhora no álbum imobiliário. Desacolhimento. Cuidando-se de mera constrição de direitos, o registro da penhora viola o princípio da continuidade registrária, eis que o bem está em nome de terceiro à vista da não averbação do compromisso particular de compra e venda. Impossibilidade de expedição de ofício com ordem de registro e encaminhamento de cópia do instrumento particular de aquisição, porquanto tal providência corresponderia à verdadeira hipótese de adjudicação compulsória do imóvel em favor do coobrigado, sem que fosse obedecido ao devido processo legal. Decisão guerreada mantida. Recurso desprovido." (TJ/SP, 28ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 2007227-22.2014.8.26.0000, Rel. Des. Júlio Vidal, j. 29.04.2014, v.u.). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - PENHORA DE DIREITOS DOS EXECUTADOS RELATIVOS A IMÓVEL CONSTANTE EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - POSSIBILIDADE - REGISTRO DA PENHORA DOS DIREITOS NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - OFENSA AO PRINCIPIO DA CONTINUIDADE REGISTRARIA - INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO" (TJ/SP, 26ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 0127466-60.2012.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Nascimento, j. 07.11.2012, v.u.). Int. - ADV: CRISTIAN RICARDO SIVERA (OAB 173854/SP), MARIANA PONTES DE ANDRADE (OAB 457019/SP)
7. Processo 10028064520258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002806-45.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Recanto das Araucárias - Carla Patrícia de Araújo Carvalho - Manifeste-se a parte contrária, querendo, sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. - ADV: CRISTIAN RICARDO SIVERA (OAB 173854/SP), YASMIN CRISTINA DE LIMA LAURO (OAB 506367/SP)
8. Processo 10028064520258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002806-45.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Recanto das Araucárias - Carla Patrícia de Araújo Carvalho - Manifeste-se a parte contrária, querendo, sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. - ADV: CRISTIAN RICARDO SIVERA (OAB 173854/SP), YASMIN CRISTINA DE LIMA LAURO (OAB 506367/SP)