Cristian Ricardo Sivera

Processos do Advogado

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2. Processo 00105447820245150126
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: LEVI ROSA TOME 0010544-78.2024.5.15.0126 : JEFERSON FERNANDO CARLOS BEPPI E OUTROS (1) : 2R PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0941f41 proferida nos autos. 7ª Câmara Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - 7ª Câmara Processo: 0010544-78.2024.5.15.0126 RECORRENTE: JEFERSON FERNANDO CARLOS BEPPI, SAGITTARIUS SERVICOS FERROVIARIOS EIRELI - EPP RECORRIDO: 2R PARTICIPACOES LTDA, JEFERSON FERNANDO CARLOS BEPPI, SAGITTARIUS SERVICOS FERROVIARIOS EIRELI - EPP   Vistos. O E. Supremo Tribunal Federal, em decisão do Exmo. Ministro Gilmar Mendes, nos autos do ARE 1532603 RG/PR, reconheceu Repercussão Geral da matéria e determinou a suspensão dos processos em trâmite por esta Justiça Especializada que tratem do “Tema 1389”: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” O sobrestamento deve ocorrer em relação a todas as ações que tramitem no território nacional e versem sobre os assuntos discutidos no referido tema de repercussão geral. É o caso do presente processo, pois um dos recursos pendentes de julgamento por esta C. Câmara envolve, além de outras questões, o debate sobre a legitimidade da contratação de trabalhador na condição de pessoa jurídica e a competência desta Especializada para processar e julgar o feito. Assim, diante da mencionada decisão e do disposto nos artigos 1.030, III e 1.035, § 5º, do CPC, determino o sobrestamento do feito até decisão final do E. STF sobre o tema.   Campinas, 26 de maio de 2025.              LEVI ROSA TOMÉ                                                  Desembargador Relator [cm] Intimado(s) / Citado(s) - SAGITTARIUS SERVICOS FERROVIARIOS EIRELI - EPP - 2R PARTICIPACOES LTDA - JEFERSON FERNANDO CARLOS BEPPI
3. Processo 10046203420218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristian Ricardo Sivera (OAB 173854/SP), Cleberson Alves de Albuquerque (OAB 407712/SP) Processo 1004620-34.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: A. C. P. , L. I. P. - Reqdo: W. C. S. - Manifeste-se o autor ante a Contestação apresentada.
4. Processo 10012851720158260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristian Ricardo Sivera (OAB 173854/SP), Alexandre Outeda Jorge (OAB 176530/SP), Marcelo Luis Cardoso de Menezes (OAB 178626/SP), Daniella Cardoso de Menezes Reyes (OAB 184622/SP), Carlos Alberto Paluan (OAB 203475/SP) Processo 1001285-17.2015.8.26.0606 - Usucapião - Reqte: JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA - Vistos. Por ora, deverão as partes apresentarem certidão de objeto e pé dos autos da ação de inventário de OTTO EDER e sua esposa DORATHEA EDER (fls.494-495), bem como comprovarem a condição de herdeiros dos pessoas indicadas no contrato de cessão de direitos sobre imóvel de fls.134-142, uma vez que de acordo com as informações constantes dos autos os proprietários tabulares deixaram apenas uma filha de nome GERDA EDITH BERTHA HRADEC, também já falecida (fl.515), tendo como herdeiros somente os filhos GERHARD, RODOLFO, EWALDO e ALFREDO, bem como apresentar a cópia da escritura pública de doação constante na transcrita nº33.720 e 48.132 registrada perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes. Prazo: 30 dias. Intime-se.
5. Processo 10092875820248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristian Ricardo Sivera (OAB 173854/SP) Processo 1009287-58.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. R. da S. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
6. Processo 10092875820248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristian Ricardo Sivera (OAB 173854/SP) Processo 1009287-58.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. R. da S. - Vistos. 1. Entendo que a verificação dos pressupostos da tutela de urgência depende da oitiva da parte contrária, pelo que indefiro, por ora, o pedido liminar. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta, conforme o caso. Int.
7. Processo 00120885720078260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristian Ricardo Sivera (OAB 173854/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP), Otavio Yuji Abe Diniz (OAB 285454/SP), Brenda Fanasca Torres (OAB 445274/SP) Processo 0012088-57.2007.8.26.0606 - Procedimento Sumário - Reqte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA - Reqda: IVONE ANTÃO MARQUES - 1. Tome-se por termo a penhora dos direitos que o executado possua sobre o imóvel indicado a fls. 245/251 . 2. Após, intime-se a(o)(s) executada(o)(s) da penhora por intermédio de seu advogado, ficando por este ato constituída(o) depositária(o). 3. Intimem-se, também, se o caso, o credor fiduciário, co-proprietário(s), e a(o) cônjuge, devendo a(o) exequente providenciar, para tanto, em 15 (quinze) dias, cópia do termo para cada pessoa a ser intimada, bem como o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, se necessário. 4. Cumprido o item 2 e 3, deverá o exequente manifestar-se em prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de levantamento da penhora, observando-se que não é possível a averbação de penhora de direitos sobre imóveis no CRI sobre o tema: "Contrato de promessa de compra e venda de derivados de petróleo com comodato de equipamentos. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de direitos sobre imóvel. Credora que requer a averbação da penhora no álbum imobiliário. Desacolhimento. Cuidando-se de mera constrição de direitos, o registro da penhora viola o princípio da continuidade registrária, eis que o bem está em nome de terceiro à vista da não averbação do compromisso particular de compra e venda. Impossibilidade de expedição de ofício com ordem de registro e encaminhamento de cópia do instrumento particular de aquisição, porquanto tal providência corresponderia à verdadeira hipótese de adjudicação compulsória do imóvel em favor do coobrigado, sem que fosse obedecido ao devido processo legal. Decisão guerreada mantida. Recurso desprovido." (TJ/SP, 28ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 2007227-22.2014.8.26.0000, Rel. Des. Júlio Vidal, j. 29.04.2014, v.u.). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - PENHORA DE DIREITOS DOS EXECUTADOS RELATIVOS A IMÓVEL CONSTANTE EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - POSSIBILIDADE - REGISTRO DA PENHORA DOS DIREITOS NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - OFENSA AO PRINCIPIO DA CONTINUIDADE REGISTRARIA - INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO" (TJ/SP, 26ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 0127466-60.2012.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Nascimento, j. 07.11.2012, v.u.).
8. Processo 00062351320208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Cristian Ricardo Sivera (OAB 173854/SP), Anderson do Nascimento Nunes (OAB 467435/SP) Processo 0006235-13.2020.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Recanto dos Manacás - Exectdo: Roberto Natale Abdalla Ferraz - Assinei, nesta data, o auto de arrematação, considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual impugnação nos termos do artigo 903, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do artigo 901, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. A imissão na posse deverá ser cumprida por oficial de justiça, desde logo autorizando-se o uso de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário. Ressalto que a expedição da carta de arrematação independe da comprovação do pagamento do imposto de transmissão pelo arrematante, tendo em vista tratar-se de arrematação de direitos aquisitivos. 2.Após o prazo da impugnação, ou após sua solução, será realizado o pagamento. Traga o exequente aos autos planilha atualizada do valor da dívida. 3.Intimem-se. Diligências necessárias.