Claudia Cristina Prezoutto Santana

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00109246520225150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010924-65.2022.5.15.0096 : MARCIO PENTEADO : INSERVICE LGM PRESTACAO DE SERVICOS SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a73419 proferido nos autos. DESPACHO Data e horário:   04/06/2025 14:04 Acesso à sala virtual ZOOM:    https://bit.ly/cejund2 senha: m2 Para participar: Esteja vestido e em local silencioso.Use celular ou computador conectados à internet.10 minutos antes do horário marcado, entre na sala virtual para ajustar áudio e vídeo. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Cálculos de Liquidação - Use sempre PJe-Calc Cidadão  https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao Se a vara de origem não ordenou apresentar cálculos: As partes deverão apresentar seus cálculos no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Deverão ser apurados valores previdenciários e fiscais, se o caso.No prazo sucessivo e comum de 8 dias, as partes poderão apresentar suas impugnações fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,  independentemente de nova intimação.Se já houver cálculos apresentados: O prazo será de 8 dias para que a parte contrária os impugne e apresente os seus, sob pena de preclusão. A parte que primeiro apresentou os cálculos poderá impugnar as contas da outra parte no prazo subsequente de 8 dias. ……………………………………………………………………………………………………………………………… E se não houver acordo, o que pode acontecer com o processo na audiência? Pode ser encaminhado à perícia contábil, ouPode haver homologação de cálculos por concordância: expressa de uma parte com os cálculos com os da parte contrária, outácita, quando ausente impugnação tempestiva sobre os cálculos da parte contrária. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Deveres e Compromissos: Advogados: Encaminhar às partes este despacho. Informar da necessidade de participar da audiência.Comparecer à audiência de conciliação.Partes: Comparecer à audiência de conciliação. A ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de multa.Dispensada a presença do procurador do Ente Público na sessão de conciliação.O reclamante deverá ter em mãos CTPS,  informando seu advogado quando possuir CTPS Digital. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Normativos: Juízo 100% Digital: Res. 345 do CNJ e 288/2021 do CSJT;Missão de promover autocomposição, com ajuda de mediadores e conciliadores: arts. 139, V e 772, I, ambos do CPC;Realização de audiência virtual: arts. 193 e 194 do CPC;art. 4º, §5º, Res. Adm. 4/2017 do TRT da 15ª Região;arts. 3º, IV e 7º, I, Res. Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ;art. 3º, IV, do Prov. CGJT Nº 01, de 16 de março de 2021;art. 9º da Res. no 288/CSJT, de 19 de março de 2021.Multa por ausência injustificada das partes: parágrafo único do artigo 77, §2º do CPC c/c 769 da CLT; art.17 da Res.Adm. 04/2017 do TRT 15ª Região.Ciência sobre a audiência e providências: Sum. 197 do TST.Cálculos: art. 879, CLT. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Contato do CEJUSC Jundiaí: À disposição através do e-mail cejusc.jundiai@trt15.jus.br. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 23 de maio de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO PENTEADO
3. Processo 00109246520225150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010924-65.2022.5.15.0096 : MARCIO PENTEADO : INSERVICE LGM PRESTACAO DE SERVICOS SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a73419 proferido nos autos. DESPACHO Data e horário:   04/06/2025 14:04 Acesso à sala virtual ZOOM:    https://bit.ly/cejund2 senha: m2 Para participar: Esteja vestido e em local silencioso.Use celular ou computador conectados à internet.10 minutos antes do horário marcado, entre na sala virtual para ajustar áudio e vídeo. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Cálculos de Liquidação - Use sempre PJe-Calc Cidadão  https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao Se a vara de origem não ordenou apresentar cálculos: As partes deverão apresentar seus cálculos no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Deverão ser apurados valores previdenciários e fiscais, se o caso.No prazo sucessivo e comum de 8 dias, as partes poderão apresentar suas impugnações fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,  independentemente de nova intimação.Se já houver cálculos apresentados: O prazo será de 8 dias para que a parte contrária os impugne e apresente os seus, sob pena de preclusão. A parte que primeiro apresentou os cálculos poderá impugnar as contas da outra parte no prazo subsequente de 8 dias. ……………………………………………………………………………………………………………………………… E se não houver acordo, o que pode acontecer com o processo na audiência? Pode ser encaminhado à perícia contábil, ouPode haver homologação de cálculos por concordância: expressa de uma parte com os cálculos com os da parte contrária, outácita, quando ausente impugnação tempestiva sobre os cálculos da parte contrária. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Deveres e Compromissos: Advogados: Encaminhar às partes este despacho. Informar da necessidade de participar da audiência.Comparecer à audiência de conciliação.Partes: Comparecer à audiência de conciliação. A ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de multa.Dispensada a presença do procurador do Ente Público na sessão de conciliação.O reclamante deverá ter em mãos CTPS,  informando seu advogado quando possuir CTPS Digital. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Normativos: Juízo 100% Digital: Res. 345 do CNJ e 288/2021 do CSJT;Missão de promover autocomposição, com ajuda de mediadores e conciliadores: arts. 139, V e 772, I, ambos do CPC;Realização de audiência virtual: arts. 193 e 194 do CPC;art. 4º, §5º, Res. Adm. 4/2017 do TRT da 15ª Região;arts. 3º, IV e 7º, I, Res. Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ;art. 3º, IV, do Prov. CGJT Nº 01, de 16 de março de 2021;art. 9º da Res. no 288/CSJT, de 19 de março de 2021.Multa por ausência injustificada das partes: parágrafo único do artigo 77, §2º do CPC c/c 769 da CLT; art.17 da Res.Adm. 04/2017 do TRT 15ª Região.Ciência sobre a audiência e providências: Sum. 197 do TST.Cálculos: art. 879, CLT. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Contato do CEJUSC Jundiaí: À disposição através do e-mail cejusc.jundiai@trt15.jus.br. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 23 de maio de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - INSERVICE LGM PRESTACAO DE SERVICOS SA - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL RESERVA DA ERMIDA
4. Processo 00102021220235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ 0010202-12.2023.5.15.0188 : MARLI BISPO DA COSTA PARANHOS : DELPHOS SERVICOS EMPRESARIAIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a9a949 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DECISÃO HOMOLOGO o acordo ora apresentado sob Id Num. 1de87cd, para que produza seus legais efeitos. Expeça a Secretaria alvarás para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego.  Deverão as partes adequar a discriminação de verbas do presente acordo à OJ 376 da SDI1 do C. TST, à vista do cálculo homologado, o qual contempla parte das verbas como de natureza salarial, tributáveis portanto. Para tanto, concedo à reclamada o prazo de 10 dias para apresentar a discriminação de verbas atendendo a proporcionalidade das verbas deferidas no julgado, sob pena de reputar-se integralmente como verbas de natureza salariais. As contribuições previdenciárias ficam a cargo da executada e deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do vencimento da última parcela do acordo, por meio da juntada da respectiva guia DARF (com identificação do número do processo/nome da reclamante), devidamente quitada, sob pena de execução. As custas processuais já foram fixadas na sentença. Esta rubrica deverá ser atualizada na data do pagamento e recolhida no prazo de 30 (trinta) dias subsequente ao vencimento da última parcela do acordo, fazendo-se a comprovação nos autos com a via autenticada mecanicamente. Para efetuar os recolhimentos o(a) executado(a) deverá: - recolher as contribuições previdenciárias utilizando-se o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível emhttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb), após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no e-Social, conforme Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, e Comunicado CR nº 08/2023 do E. TRT da 15ª Região. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em “https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf”. Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 11 da Instrução Normativa RFB nº 2237; - recolher o valor das custas processuais em guia própria (GRU, código 18740-2); Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Tendo à vista o teor do Parecer no 82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da União no Processo Administrativo no 00407.005618-2011/54 e no Processo no 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7  de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 40.000,00, deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da União. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. JUNDIAI/SP, 20 de maio de 2025. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Substituto CEPG Intimado(s) / Citado(s) - MARLI BISPO DA COSTA PARANHOS
5. Processo 00102021220235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ 0010202-12.2023.5.15.0188 : MARLI BISPO DA COSTA PARANHOS : DELPHOS SERVICOS EMPRESARIAIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a9a949 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DECISÃO HOMOLOGO o acordo ora apresentado sob Id Num. 1de87cd, para que produza seus legais efeitos. Expeça a Secretaria alvarás para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego.  Deverão as partes adequar a discriminação de verbas do presente acordo à OJ 376 da SDI1 do C. TST, à vista do cálculo homologado, o qual contempla parte das verbas como de natureza salarial, tributáveis portanto. Para tanto, concedo à reclamada o prazo de 10 dias para apresentar a discriminação de verbas atendendo a proporcionalidade das verbas deferidas no julgado, sob pena de reputar-se integralmente como verbas de natureza salariais. As contribuições previdenciárias ficam a cargo da executada e deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do vencimento da última parcela do acordo, por meio da juntada da respectiva guia DARF (com identificação do número do processo/nome da reclamante), devidamente quitada, sob pena de execução. As custas processuais já foram fixadas na sentença. Esta rubrica deverá ser atualizada na data do pagamento e recolhida no prazo de 30 (trinta) dias subsequente ao vencimento da última parcela do acordo, fazendo-se a comprovação nos autos com a via autenticada mecanicamente. Para efetuar os recolhimentos o(a) executado(a) deverá: - recolher as contribuições previdenciárias utilizando-se o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível emhttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb), após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no e-Social, conforme Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, e Comunicado CR nº 08/2023 do E. TRT da 15ª Região. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em “https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf”. Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 11 da Instrução Normativa RFB nº 2237; - recolher o valor das custas processuais em guia própria (GRU, código 18740-2); Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Tendo à vista o teor do Parecer no 82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da União no Processo Administrativo no 00407.005618-2011/54 e no Processo no 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7  de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 40.000,00, deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da União. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. JUNDIAI/SP, 20 de maio de 2025. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Substituto CEPG Intimado(s) / Citado(s) - DELPHOS SERVICOS EMPRESARIAIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - RESIDENCIAL FOREST HILLS