Jeaine Cristina Gil

Processos do Advogado

1. Processo 00145100520078260606
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014510-05.2007.8.26.0606 (606.01.2007.014510) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Bosco da Silva Ferraz - Leonor de Oliveira Mello - Compõem o polo passivo Leonor e Aron, tendo por base a transcrição nº 12.705 (fl. 207). Mas não foi juntada até hoje, pelo que se depreende, certidão atualizada da transcrição nº 3.926, que é a que conteria a área (se coerentes as designações numéricas de lotes de fl. 207 com a planta de fl. 316). Juntem os autores certidões de ambos os registradores que façam referência à transcrição nº 3.926, demonstrando a pertinência do polo passivo. Deverão, com o ato, emendar a inicial, caso a área dos "lotes 190 e 191" tiver proprietário diverso. Falamos de "lotes 190 e 191", e não só do "191", porque os "lotes" e o objeto da demanda são retangulares, só tendo sentido serem confinantes dos fundos partes dos de nº 190 e, ao esquerdo, apenas parte do de nº 190, se a área estiver, ao menos em parte, sobreposta ao de nº 190. Esse ponto deve ser esclarecido ao cumprimento da determinação abaixo. Deverão, ainda, ofertar nova descrição, destacando que as menções a lotes são feitas unicamente para localização de açodo com a planta de quadras fiscais e incluindo o número de cadastro imobiliário. Deve, ainda, ser indicada a transcrição ou matrícula de origem (o que demanda cumprimento da ordem anterior). Prazo: quinze dias. - ADV: MUNIRA ALINE DE LIMA SILVA (OAB 445123/SP), JEAINE CRISTINA GIL (OAB 174549/SP), MARLENE FONSECA MACHADO (OAB 178912/SP)
2. Processo 10007512420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000751-24.2025.8.26.0606 - Providência - Tutela de Urgência - L.C.P. - L.M.C.P. - Ante o disposto no Art. 1012, inciso V do CPC, recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo. Intime-se a fazenda a apresentar as contrarrazãoes de apelação dentro do prazo legal. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: JEAINE CRISTINA GIL (OAB 174549/SP), JEAINE CRISTINA GIL (OAB 174549/SP)
3. Processo 50031845520184036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5003184-55.2018.4.03.6133 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: IDER MARTINS DA COSTA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
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