Paulo Bauab Puzzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00399792320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039979-23.2024.8.26.0100 (processo principal 0022565-95.2013.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - P.P.C.F.A. - E.A.P. - M.A.P.G. - - M.F.T.A.P. - Vistos. Manifeste-se a parte embargada. Intime-se. - ADV: PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), MARCO AURELIO SIQUEIRA DA ROCHA (OAB 239455/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), LELIANE SALES SOARES (OAB 341300/SP)
3. Processo 00000138520248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000013-85.2024.8.26.0445 (processo principal 0004622-05.2010.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços - Paulo Bauab Puzzo - Nova São Benedito Urbanização e Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Vistos. Conforme requerimento do autor, determino a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, nos termos do Comunicado CG Nº 2632/2017. Data do vencimento: 5 (cinco) anos após a inclusão. Servirá o presente como OFÍCIO a ser protocolado junto ao sistema SerasaJud. Expeçaa serventiacertidãopara fins deprotestoextrajudicial, que deverá ser encaminhada pela exequente, nos termosdodisposto no artigo517, §1ºdoCódigo de Processo Civil. A parte exequente também requereu a expedição de ofícios ao 1º e 2º Tabelião de Notas da Comarca de Pindamonhangaba/SP e ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que informem a existência de escrow accounts (contas garantia ou contas caução) administradas em nome da devedora Nova São Benedito (CNPJ nº 01.488.307/0001-46), requerendo-se, ainda, o bloqueio dos valores eventualmente existentes até ulterior decisão deste Juízo, com apresentação de extratos detalhados. O Novo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) alterou a Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994) para incluir o artigo 7º-A, que expressamente disciplina a possibilidade de administração de contas escrow (contas garantia ou caução) pelos tabeliães de notas, especialmente em operações envolvendo negócios imobiliários. A legislação, portanto, autoriza a existência dessas contas, as quais são usualmente utilizadas por incorporadoras e empreendimentos imobiliários para gestão de valores destinados a garantir obrigações contratuais. Além disso, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, compete ao Juiz determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das ordens judiciais, inclusive medidas coercitivas, indutivas ou sub-rogatórias, de modo a garantir a efetividade da execução. No caso em análise, restou demonstrado que a devedora, mesmo auferindo lucros com a venda de imóveis, não vem destinando recursos para a satisfação da dívida, revelando-se medida adequada a requisição de informações sobre a existência de contas escrow em seu nome, bem como o bloqueio dos valores eventualmente identificados, visando a garantir a eficácia do processo executivo. Diante do exposto, com fundamento no art. 7º-A da Lei nº 8.935/1994, combinado com os art. 139, IV, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido. Em sentido semelhante, já decidiu o Egrégio Tribunal Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE CONTA ESCROW. DINHEIRO DE TITULARIDADE DOS DEVEDORES. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PESQUISAS EM NOME DOS DEVEDORES. CABIMENTO. MANUTENÇÃO. PENALIDADE APLICADA PELA OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de conta escrow. Dinheiro de titularidade dos devedores. Ausência de patrimônio de afetação. Manutenção da constrição. Pesquisas em nome dos devedores. Cabimento. Manutenção. Penalidade aplicada pela oposição de aclaratórios protelatórios. Manutenção. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22504508920248260000 São Paulo, Relator.: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 11/12/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 12/12/2024) Determino a expedição de ofícios ao 1º e 2º Tabelião de Notas da Comarca de Pindamonhangaba/SP, bem como ao Cartório de Registro de Imóveis local, para que: 1) Informem a existência de contas garantia ou contas caução (escrow accounts) em nome da devedora Nova São Benedito (CNPJ nº 01.488.307/0001-46); 2) Caso existentes, os valores nelas depositados deverão permanecer bloqueados até o limite da dívida exequenda (R$ 3.553.574,92); 3) As respostas sejam acompanhadas dos extratos detalhados, indicando saldo, titularidade e movimentações eventualmente ocorridas. Oficiem-se, com as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), ALAN MANCASTROPI OTANI (OAB 193306/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS (OAB 445426/SP)
4. Processo 11951375420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1195137-54.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - T.A.A. - E.A.P. - Vistos. 1. Fls. 218/219: Promova-se, via ARISP, a retificação da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 27.639 do CRI de Taubaté/SP, registrada na certidão de fls. 211/212, para constar que a constrição recai exclusivamente sobre 50% do bem, correspondente à parte ideal de titularidade do executado. 2. No mais, expeça-se carta de intimação à terceira JUSSARA BORGES DE ALMEIDA PINTO, CPF 034.142.828-01, para dar-lhe ciência acerca das penhoras que recaíram sobre os imóveis de matrículas 27.369 do CRI de Taubaté/SP (fls. 194/195) e 49.818 do 2º CRI de São Paulo/SP (fls. 196/200). Custas de fls. 220/221. Intime-se. - ADV: PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP)
5. Processo 00098456320198260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009845-63.2019.8.26.0625 (apensado ao processo 1007310-86.2015.8.26.0625) (processo principal 1007310-86.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Paulo Bauab Puzzo - N & F Construtora e Incorporadora Ltda. - - Elidemberg Maurício Lopes do Nascimento - Vistos. Fls. 419/422: tendo em vista que a ordem de bloqueio se efetivou em quantia irrisória (R$ 52,89) se comparada ao montante devido, determino seu desbloqueio. Cadastre-se minuta no sistema SISBAJUD. No mais, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), LEANDRO FÉLIX MEDEIROS DA SILVA (OAB 405061/SP), THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRA (OAB 423343/SP), MARCELO VIANNA DE CARVALHO (OAB 151068/SP)
6. Processo 00008399720054036121
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2946479/SP (2025/0190065-3) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : VERA LUCIA DE PAULA COSTA ADVOGADOS : PAULO BAUAB PUZZO - SP174592 CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS - SP395379 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
7. Processo 10206173920178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020617-39.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - - S.S.N.N.F.I.E.D.C.N.P. - Dhf Construtora e Incorporadora Ltda - - Maria Angela Braga Costa e Silva e outros - Fatima Aparecida dos Reis - - Antônio Augusto Antico Righi - - JRCL Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - - M.B.L. - - B.L.P. - - C.C.S. - - C.S.S.A.A. - - C.R.A.A. - - L.G.M.L. - - D.B. - - C.A.R.N. - - D.M.R. - - M.G. - - Janet Andrade Pereira - - P.H.R.M. e outros - Foram realizadas as pesquisas, sendo encaminhada intimação à parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre todos os resultados, sob pena de arquivamento do processo. - ADV: ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (OAB 160719/SP), ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (OAB 160719/SP), SILVIA ANDREA LEITE (OAB 142843/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), ALAN MANCASTROPI OTANI (OAB 193306/SP), NELSON HOMEM DE MELLO (OAB 117374/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), OCTÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO (OAB 467635/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), THALES STAIBANO DE SOUSA TAINO (OAB 451371/SP), MARIA LUISA FERREIRA MARINS (OAB 260784/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), ANDRE FELIPE PETRINI RABELO (OAB 463668/SP), THAIS DA COSTA ANDRADE (OAB 372502/SP), ANNA CLAUDIA CANDIDO MONTEIRO (OAB 365376/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), ALEXANDRE LIMA BORGES (OAB 338350/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB 54272/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), PAULO SÉRGIO DE TOLEDO (OAB 248912/SP), CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA (OAB 242190/SP), ELAINE DE CAMARGO NARAZZAKI (OAB 241674/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP)
8. Processo 00059994320168260625
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005999-43.2016.8.26.0625 (processo principal 0025094-35.2011.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Granvale Logística e Transportes Ltda e outro - Milena Cristina dos Santos e outro - Wagner Duccini - Fica a exequente intimada a complementar o recolhimento das custas para as buscas/bloqueios eletrônicos via sistema RENAJUD com mais 01 UFESP (guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MARIA AGUEDA PEREIRA FERREIRA (OAB 83684/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)