Fernando De Moura

Processos do Advogado

1. Processo 00016266820248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001626-68.2024.8.26.0663 (processo principal 1005269-85.2022.8.26.0663) - Cumprimento Provisório de Sentença - Custeio de Assistência Médica - Antônio Goes de Moura - Vistos. Diante do sequestro de valores convertidos em cumprimento da obrigação, reputo cumprida a obrigação do executado e JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a Fazenda Pública do Estado o formulário de MLE para levantamento do depósito judicial restituído (excesso de sequestro). Custas processuais remanescentes indevidas, tendo em vista a isenção de que goza o(a) executado(a). Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: HELOÍSA MARQUES RIBEIRO (OAB 460749/SP), FERNANDO DE MOURA (OAB 174872/SP)
2. Processo 00437229820198130287
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - FERNANDA BRUNELLY RAMOS CARRICO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO DE MOURA.
3. Processo 00437229820198130287
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - FERNANDA BRUNELLY RAMOS CARRICO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Publicação em 03/07/2025 : : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - Ordem do dia para julgamento - Sessão VIRTUAL do dia 10/07/2025 às 13 horas e 30 minutos. Viviane Glauce Soares Urban ¿ Escrivã. Composição Regimental: Desembargadores: Beatriz Pinheiro Caires, Presidente, Nelson Missias de Morais, Matheus Chaves Jardim, Glauco Fernandes e Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues. Adv - FERNANDO DE MOURA.
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso