Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00038063020248260090
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003806-30.2024.8.26.0090 (processo principal 0132711-91.0100.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentado pelo Município, alegando a utilização incorreta dos índices de correção monetária, defendendo a aplicação da SELIC a partir de 02/2022 (fls. 76). O credor impugnou a exceção, defendendo o cálculo apresentado, com a aplicação do índice SELIC a partir de 08/2022, quando o feito transitou em julgado (fls. 81/82). É a síntese. Decido. No que tange às taxas de atualização utilizadas pelo requisitante, nos termos do decidido no bojo das teses de repercussão geral nº 810 do Supremo Tribunal Federal e nº 905 Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecida a inconstitucionalidade da utilização da TR da caderneta de poupança para o cálculo de atualização monetária de débitos não tributários em face da Fazenda Pública e foi fixado o entendimento de que é descabida a aplicação dos efeitos modulados do decisum a requisitórios ou precatórios que ainda não haviam sido emitidos. Desta feita, por consequência, tem-se que para RPVs/Precatórios emitidos a partir de 25 de março de 2015, é cabível a aplicação única do índice IPCA-E, até a entrada em vigor da EC nº 113/2021, ocorrida em 09/12/2021, a partir da qual, deve ser aplicada a Tabela de Atualização Prática da referida emenda, com a utilização da taxa SELIC. Desta feita, determino a apresentação, pelo credor, de planilha retificada, nos termos supra expostos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em face da sucumbência mínima e recíproca, deixo de fixar honorários na presente fase processual. Int. - ADV: RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP)
3. Processo 07003571520208070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700357-15.2020.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Provas (8990) Requerente: ALBANO SILVIO DE FREITAS e outros Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DESPACHO Antes de exarar decisão sobre a deflagração dos cumprimentos de sentenças aviados (título - ID 235877058), intimem-se os signatários das petições de ID 238045804 e ID 238840488 para que incluam todos os devedores nas respectivas petições, uma vez que o cadastramento de todos se faz necessário para a conformação e instauração regular da fase de cumprimento. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025 22:38:30. ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
4. Processo 10155022620238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015502-26.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Costa Augusto Sociedade Individual de Advocacia - Actium Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado e outro - Vistos. Na esteira de fls. 3656/60 e 3361, remetam-se à Distribuição para restituição à E. 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros. Int. - ADV: RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), ARIANE COSTA AUGUSTO (OAB 296044/SP)
5. Processo 00063425720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006342-57.2024.8.26.0011 (processo principal 1011477-38.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados - Transportadora Durvanir Aparecido Fantato - - Sompo Seguros S.A - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do coexecutado S.S.S.A, com repetição programada da ordem por 30 dias (reiteração automática "teimosinha") nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$77.303,45). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o coexecutado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Após, fica intimado o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP)
6. Processo 21647415220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2164741-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. S. P. B. - Agravante: S. P. I. B. - Agravado: R. I. S.A. - 1. Processe-se o agravo de instrumento sem a antecipação da tutela recursal. Nesta esfera de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para conceder o efeito desejado. Somente em casos de ilegalidade flagrante ou teratologia jurídica é que se recomenda a cassação da decisão proferida em primeira instância, liminarmente. 2. Intime-se a parte agravada para responder o recurso no prazo legal, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias, estabelecendo-se o contraditório. 3. Após, retornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Fábio Peixinho Gomes Corrêa (OAB: 183664/SP) - Nubia Lopes Bufarah (OAB: 336913/SP) - Luiz Fernando Martins Kuyven (OAB: 304379/SP) - Modesto Souza Barros Carvalhosa (OAB: 10974/SP) - Felipe dos Santos Ronco (OAB: 296750/SP) - Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB: 174894/SP) - Kaue Cardoso de Oliveira (OAB: 346001/SP) - Bruna Queiroz Riscala (OAB: 391237/SP) - Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB: 164827/SP) - Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) - Giselda Felix de Lima (OAB: 96343/SP) - Gabriel Aragão Veras (OAB: 439796/SP) - 4º Andar
7. Processo 00571318420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057131-84.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1093973-22.2019.8.26.0100) (processo principal 1093973-22.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Anna Carolina de Oliveira Fonseca - Saburo Takitani de Medeiros - Vistos. Fls. 66/69: Ao cartório, para conferência/publicação do edital. Int. - ADV: RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), KAREN SAYURI AKIYAMA (OAB 424552/SP), MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (OAB 485301/SP)
8. Processo 10766339420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076633-94.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior - Thomaz Aquino Gouvêa de Freitas - Advocacia Husni, Paolillo, Cobariti S/c - Ademilson Cleison Mem - - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Dadam & Belli Advogados Associados - Vistos. Manifeste-se o inventariante, em quinze dias. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), ANGELO MARCIO COSTA E SILVA (OAB 230058/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), DANIEL KRIEGER (OAB 19722/SC), MARCELLUS AUGUSTO DADAM (OAB 6111/SC)