Luziele Cristina Ramos E Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10019460920238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001946-09.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apte/Apdo: Patricia Mara Pinto Santos - Apda/Apte: Patricia Vezzaro Galvao Cezar - Apda/Apte: Talita Renata Rodrigues - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luziele Cristina Ramos e Souza (OAB: 175038/SP) - Matheus Narcizo Araujo Dias (OAB: 362338/SP) - Rodrigo Cesar Moreira Nunes (OAB: 260542/SP) - Amanda de Melo Silva (OAB: 210364/SP) - 4º andar
3. Processo 10019460920238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001946-09.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apte/Apdo: Patricia Mara Pinto Santos - Apda/Apte: Patricia Vezzaro Galvao Cezar - Apda/Apte: Talita Renata Rodrigues - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luziele Cristina Ramos e Souza (OAB: 175038/SP) - Matheus Narcizo Araujo Dias (OAB: 362338/SP) - Rodrigo Cesar Moreira Nunes (OAB: 260542/SP) - Amanda de Melo Silva (OAB: 210364/SP) - 4º andar
4. Processo 10043027420238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004302-74.2023.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.C.A.S. - E.J.A. - Vistos. Fls.180/181:Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela requerente, visando à sua nomeação como curadora provisória de seu marido, sob a alegação de grave dependência química, comportamento agressivo, recusa sistemática ao tratamento médico e permanência nas ruas. A parte requerente afirma que tem sido inviável apresentar o atestado médico exigido pelo juízo, em razão da resistência do interditando em comparecer às consultas e de sua ausência do lar. O Ministério Público, às fls. 185, manifestou-se pelo indeferimento do pedido, destacando a ausência de comprovação nos autos acerca da suposta resistência do requerido em se submeter à avaliação médica, sendo imprescindível sua localização e a realização da referida avaliação para adequada análise do mérito da demanda. Conforme informações prestadas pelo Município às fls. 173/178, foi devidamente agendada consulta médica para o interditando. Contudo, ao tentarem contato telefônico com a Sra. Rosemeire para viabilizar a condução do requerido, não obtiveram sucesso, pois a mesma não se encontrava em casa e, até o momento, não retornou o contato para confirmar ou viabilizar o comparecimento à consulta. Dessa forma, verifica-se que não há, até o presente momento, elementos suficientes que demonstrem a impossibilidade de realização da avaliação médica, tampouco ficou comprovada a alegada resistência do interditando, circunstância que inviabiliza o deferimento da tutela provisória pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, devendo a parte requerente manifestar-se sobre as informações prestadas pelo Município às fls. 173/178, bem como adotar as providências necessárias para viabilizar o comparecimento do interditando à consulta agendada. Cumpra-se. Intime-se.. - ADV: FABIO MOREIRA RANGEL (OAB 272654/SP), LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA (OAB 175038/SP)
5. Processo 10003502420228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000350-24.2022.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Flavia Roberta Ventura - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, conforme certificado às fls. 453, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações de baixa definitiva. Intime-se. - ADV: LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA (OAB 175038/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
6. Processo 10014637620238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001463-76.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Bruno Pizzi de Carvalho - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA (OAB 175038/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
7. Processo 10015280320258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001528-03.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sebastiao Olimpio de Souza - Vistos. Visando o saneamento do processo, sem prejuízo de julgamento conforme o estado do processo, no prazo de 15 dias, deverão as partes especificar e justificar sua pertinência ao desate da causa as provas que pretendem produzir, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento e preclusão, cabendo destacar que, em sendo arrolada testemunha, que se apresente desde logo sua qualificação completa, bem como seus contatos telemáticos (número de telefone e endereço eletrônico), nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Resolução 354/2020, do CNJ. Intimem-se. - ADV: LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA (OAB 175038/SP)
8. Processo 10023490720258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002349-07.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Weverson Martins dos Santos - Vistos. Página 34: ciente. Int-se. - ADV: LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA (OAB 175038/SP)