Rodrigo Antonio Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 15010545520208260541
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501054-55.2020.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.P.M. - Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de fls. 226, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP)
3. Processo 10072003320248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007200-33.2024.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.P.O. - - L.G.P. - A.L.O. - Vistos. A petição inicial está suficientemente instruída e possui causa de pedir clara, da qual decorrem pedidos certos, determinados e não vedados pelo ordenamento jurídico. A pretensão da parte autora foi apresentada pela via processual adequada e há pertinência subjetiva entre as partes e o resultado da demanda. Presentes, assim, os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, dá-se o feito por saneado. O processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. Considerando que a parte requerida está representada por advogado nomeado pelo convênio existente entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98 e seguintes). Tarje-se. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Pontos controvertidos: I) o valor da pensão alimentícia, conforme as necessidades do menor e as possibilidades do requerido; II) a modalidade de guarda; III) o regime de visitas compatível com o melhor interesse da criança. Deixo de designar audiência de conciliação pelas razões já expostas no despacho de fls.22/24. O d. Representante do Ministério Público requereu a realização de estudo psicossocial visando angariar subsídios para a regulamentação pretendida (fls. 59). De fato, a melhor forma para avaliar a relação entre os familiares é mediante a elaboração de estudo técnico. Isto posto, defiro a realização de estudo psicossocial com os envolvidos. Nestes termos, remetam-se os autos ao Setor Técnico deste Juízo para realização de estudo psicossocial. Com a apresentação do relatório técnico, manifestem-se as partes, e em seguida vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MONIZE PAULON DE HARO (OAB 482598/SP), MONIZE PAULON DE HARO (OAB 482598/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP)
4. Processo 10022297020248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002229-70.2024.8.26.0584 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Max Freire - Eduardo Bercelli Mendes - - B&g Cred - Serviços Cadastrais - - Felipe de Jesus - - Felipe de Jesus Me (Empresa de Felipe de Jesus) - - Luana Furtado - - Luana Furtado Me (Empresa de Luana Furtado de Jesus) - - Levi Davisson de Barros - - Levi Davisson de Barros – Me e outro - Vistos. OSTJ decidiu, no REsp 1.648.238/RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos, que seu enunciado continua aplicável [Tema Repetitivo 973]: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio". Forçoso, destarte, arbitrar os honorários advocatícios em proveito do patrono do autor em 10% do valor do crédito. Aguarde-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), RÚBIA SUELI CORREA (OAB 423305/SP), RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP), TIAGO PUGLIESI (OAB 512816/SP), RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP), RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), RÚBIA SUELI CORREA (OAB 423305/SP), RÚBIA SUELI CORREA (OAB 423305/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP)
5. Processo 15013633720248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501363-37.2024.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - PASCOAL FEITOSA BARCELOS - Vistos. Não havendo oposição do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo sentenciado à fl. 189, autorizando o pagamento da prestação pecuniária de 2 (dois) salários mínimo (R$ 3.036,00 ), em 15 (quinze) parcelas fixas e mensais de R$ 202,40 (duzentos e dois reais e quarenta centavos), destinado a vítima Raira Mariani Teixeira dos Santos, a ser depositado judicialmente nos autos, por meio do Portal de Custas e Recolhimentos, devendo o primeiro depósito ocorrer até o dia 28/06/2025 e os demais depósitos até os dias 28 (vinte e oito) dos meses subsequentes. Intime-se o sentenciado da decisão, para que realize os pagamentos na data acordada. Realizados os pagamentos autorizo desde já os levantamentos em favor da beneficiária, devendo a Serventia expedir o competente mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário fornecido pela vítima. Fica o sentenciado CIENTIFICADO de que deverá comprovar todos os depósitos realizados, cuja cópia do comprovante deverá ser encaminhada por e-mail (santafejeccrim@tjsp.jus.br) ou entregue na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Fórum local, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a realização do pagamento. No mais, aguardem-se os autos em cartório pela juntada dos comprovantes de pagamento. Por fim, não havendo o pagamento da prestação pecuniária na data acordada, certifique e dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP)
6. Processo 15005496420208260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500549-64.2020.8.26.0541 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Leandro Brito da Silva - - Carlos Alexandre Pereira Cazaroto - Vistos. Considerando as providências adotadas pela serventia com relação aos valores apreendidos a fls. 1187, bem como com relação ao veículo a fls. 1192, bem como a manifestação do desinteresse pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS em relação aos aparelhos celulares declarados perdidos em favor da União, esclarecendo que a realização do leilão denotaria gestão antieconômica em razão dos custos envolvidos na operação, que superariam eventual valor arrecadado com o certame, e manifestação da representante do Ministério Público de fls. 1261, e sendo inservíveis à administração pública ou para doação, determino sua destruição. Comunique-se à D. Autoridade Policial para conhecimento e providências necessárias, servindo cópia desta como ofício. Quanto ao mais, permaneçam os autos arquivados. Int. Santa Fe do Sul, 09 de junho de 2025. Juiz (a) de Direito: Dr(a). José Gilberto Alves Braga Júnior - ADV: RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), LUIZ JÚNIOR DE SOUZA FERNANDES (OAB 423197/SP), RÚBIA SUELI CORREA (OAB 423305/SP)
7. Processo 10026517220248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002651-72.2024.8.26.0575 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antônio de Jesus - Eduardo Bercelli Mendes - - B&g Cred - Serviços Cadastrais - - Douglas Freire Santos - - Felipe de Jesus - - Felipe de Jesus Me (Empresa de Felipe de Jesus) - - Luana Furtado - - Luana Furtado Me (Empresa de Luana Furtado de Jesus) - - Levi Davisson de Barros - - Levi Davisson de Barros – Me - Vistas dos autos: ao(à,s) exequente(s) para: no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a respostas dos ofícios retro juntadas. - ADV: RÚBIA SUELI CORREA (OAB 423305/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), RÚBIA SUELI CORREA (OAB 423305/SP), RÚBIA SUELI CORREA (OAB 423305/SP), TIAGO PUGLIESI (OAB 512816/SP), RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP), RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP), RODRIGO JARDIN ROSSAFA (OAB 428911/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP)
8. Processo 15003141320238260632
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500314-13.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.R.G.S. - - W.J.O.S. - M.P.C. - - G.P.C. - - J.R.C. - Vistos. Diante da manifestação ministerial de fls. 810/811, cujos fundamentos adoto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta aos sentenciados WILLIAN JUNIO DE OLIVEIRA SERAFIM e CARLOS ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA nestes autos, com fundamento no artigo 107, caput, do Código Penal, e artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais. Transitada em julgado a sentença, providencie-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Juízo das Execuções Penais competente, servindo cópia da presente como ofício. Certifique a escrivania sobre a existência de bens, valores ou objetos apreendidos. Em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a destinação. Não havendo bens, valores ou objetos apreendidos, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. Santa Fe do Sul, 10 de junho de 2025. - ADV: CLAUDEMIR MASCHIO (OAB 405262/SP), VITOR DIAS BRUNO (OAB 332345/SP), VITOR DIAS BRUNO (OAB 332345/SP), VITOR DIAS BRUNO (OAB 332345/SP), OSMAR VICENTE BRUNO (OAB 114532/SP), OSMAR VICENTE BRUNO (OAB 114532/SP), RODRIGO ANTONIO CORREA (OAB 175075/SP), OSMAR VICENTE BRUNO (OAB 114532/SP)