Maria Luiza Giaffone

Processos do Advogado

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2. Processo 10101157320228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010115-73.2022.8.26.0590 - Ação Civil Pública - Prestação de Serviços - Juraci Campos Gomes Castro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Fls.226 e 171/172: Defiro a produção de prova oral (depoimento testemunhal). Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de julho de 2025, às 14hs, pelo sistema Teams. Defiro o rol de testemunhas apresentado pelas partes nas fls. 171/172 e 191, com a advertência que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, salvo nas hipóteses do artigo 455, §4º, do CPC. Considerando o disposto no art. 455, §4º, IV, providencie a z. serventia o necessário para a intimação das testemunhas arroladas pelo Ministério Público nas fls. 191. Em obediência à interpretação conforme a Constituição dada aos dispositivos das Resoluções CNJ nºs 354/2.020 e 465/2.022, intimem-se as partes, em 05 (cinco) dias, para que manifestem eventual oposição à audiência por videoconferência, advertindo-se de que o silêncio será interpretado como anuência à sua realização do ato pela referida modalidade (através do aplicativo Microsoft Teams). Na hipótese de concordância expressa ou tácita, para viabilizar a prática do ato processual nos moldes do item anterior, em especial o encaminhamento do link para ingresso na videoconferência por meio de smartphone, tablet ou computador, os patronos das partes deverão informar os seguintes dados de cada um dos participantes da audiência: a) nome; b) número do documento de identificação a ser exibido futuramente nesta ocasião; c) endereço eletrônico de e-mail; e d) telefone celular para contato via aplicativo Whatsapp Messenger. Intime-se. São Vicente, 16 de junho de 2025. - ADV: VITOR CARLOS SANTOS (OAB 233043/SP), MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP)
3. Processo 10131856420238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013185-64.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Angela Matilde Faiad - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e outro - Vistos. Manifestem-se os requeridos sobre o pedido retro de desistência da ação. Prazo de 15 dias. Após, tornem para análise. Int. - ADV: MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP), CARMEN CONCEIÇÃO STEFFENS MIRANDA (OAB 314083/SP)
4. Processo 10009745920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000974-59.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cristiane da Silva Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e outro - Vistos. Intime-se a exequente da juntada de fls. 261/262, bem como a apelação interposta pela ré: PMSV, isenta de custas, intime-se a autora, ora recorrida, para, na forma do artigo 1.010, §1º, do NCPC, apresentar, desejando, contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 351921/SP), MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP)
5. Processo 10141461520158260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014146-15.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Igreja Assembleia de Deus Ministerio Madureira Em Piracicaba - Prefeitura Municipal de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Guarulhos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e outros - Providencie a parte requerente o recolhimento da despesa para realização da pesquisa requerida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 434-1. - ADV: MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO (OAB 113841/SP), MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP), MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP), LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP)
6. Processo 10056659220198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005665-92.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Vicente - Apelada: Maria Cícera da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 6 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Maria Luiza Giaffone (OAB: 175310/SP) (Procurador) - Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) - Daniel Fernandes Marques (OAB: 194380/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar
7. Processo 10115008520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011500-85.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: M. de S. V. - Apelada: A. C. M. da S. (Menor) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO, NO ENSINO REGULAR. REGIME JURÍDICO DO ART. 205; ART. 208, I E III, CF; ART. 54, III, DO E.C.A.; ART. 3º., E 28 DA LEI Nº. 13.146/15; E ART. 3º., PAR. ÚNICO, DA LEI Nº. 12.764/12. DIREITO FUNDAMENTAL E PRIORITÁRIO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. AUTORA DIAGNOSTICADA COMO PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ACOMPANHAMENTO DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NA ROTINA ESCOLAR DA MENOR, COMO MEDIDA A CONCRETIZAR O DIREITO À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO. NECESSIDADE COMPROVADA. ATENDIMENTO ESTATAL NÃO EVIDENCIADO, NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL NÃO DOCENTE. AFASTAMENTO DE ÔNUS EXAGERADO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E À SEPARAÇÃO DOS PODERES. SÚMULA Nº. 65 DO TJSP. ASTREINTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS PARTES. ELEVAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL NA ESFERA RECURSAL. PRECEDENTES DA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luiza Giaffone (OAB: 175310/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Camila Martins de Oliveira - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10070587620248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007058-76.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rafael Feitosa Reis Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e outro - Vistos. Ciência às partes do AGENDAMENTO de data, local e horário da PERÍCIA para o dia 11/12/2025, conforme fls. 199. Ficam, neste ato, as partes cientes de que não haverá intimação pessoal, cabendo aos patronos darem ciência aos interessados e encarregarem-se de intimá-los e aos eventuais responsáveis que acompanharão a perícia. Int. - ADV: NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ (OAB 239653/SP), MARIA LUIZA GIAFFONE (OAB 175310/SP)