Miriam Higo Do Prado Alvarenga

Processos do Advogado

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2. Processo 10147191320238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014719-13.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - A.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de guarda proposta pela avó materna em face dos genitores da criança, em que alega que a mãe é usuária de entorpecentes e o pai está preso. O réu foi citado na instituição em que está detido (pag. 116), não tendo apresentado contestação no prazo legal. A requerida foi citada pessoalmente (pag. 135) e também não se manifestou nos autos. Assim, ante a ausência de qualquer impugnação e preenchidos os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC, concedo a guarda provisória da menor à autora, para salvaguardar os interesses da criança, sobretudo no tocante à necessidade de matrícula em instituição de ensino da necessidade da regulamentação da situação de fato existente. Expeça-se termo de guarda, se pleiteado. No mais, tendo-se em vista que o réu preso é revel , oficie-se à Defensoria Pública para indicação de advogado para atuar como curador especial, nos termos do artigo 72 do CPC. Com a indicação, intime-se o advogado para apresentação de contestação no prazo legal. Após, à réplica. Não obstante, diante dos Princípios da Economia Processual e do Melhor Interesse da Criança e considerando-se a ausência de impugnação pelos genitores, desde logo determino a realização de estudo psicológico para apurar se a requerente é quem efetivamente está cuidando da menor e se é a melhor pessoa indicada para tanto. Remetam-se os autos para o setor técnico. Com a informação a respeito do agendamento, intimem-se partes e advogados. Poderão ser apresentados quesitos e indicado assistente técnico em 05 dias, hipótese em que tais informações deverão ser desde logo repassadas à equipe técnica. Com a juntada do estudo, dê-se ciência às partes para eventual manifestação em 05 dias, sobretudo a respeito do interesse na produção de outras provas, hipótese em que, desde logo, deverão ser especificadas. Após, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
3. Processo 00000861920208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000086-19.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1018004-87.2018.8.26.0309) (processo principal 1018004-87.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.M.F. - Vistos. Ante a certidão lançada à pág. 183, cumpra-se a determinação de fls. 175. Int. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), ARIANE ROBERTA SANTOS (OAB 260087/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 468978/SP)
4. Processo 10009560820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000956-08.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.F.S. - Intimação ao requerente, através de seu advogado, pela imprensa oficial, para encaminhar o ofício de fl. 93, tendo em vista que o e-mail informado não está recebendo mensagem. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)
5. Processo 10139051120178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013905-11.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.S. - - L.L.S. - - R.L.M.S. - J.C.C.S. - Fls. 142/144: Ciência a parte interessada. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA (OAB 379947/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
6. Processo 10110155520248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011015-55.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.T.R.L. - E.P.L. - Vistos Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material da decisão judicial. No caso, assiste razão ao embargante quanto à existência de omissão na decisão embargada, por ausência de manifestação expressa sobre os pedidos de nova oitiva do menor e de realização de novo estudo psicológico. Contudo, o pedido não comporta acolhimento. O estudo psicológico elaborado pelo Setor Técnico do juízo (fls. 191/197) apresenta fundamentação suficiente para subsidiar a formação do convencimento judicial. Foram realizadas entrevistas com os responsáveis legais e familiares próximos, bem como observação direta da criança em ambiente institucional, ainda que com o necessário acompanhamento da avó materna, diante da resistência do menor em permanecer desacompanhado. No que se refere ao pedido de realização de estudo social nas residências genitores e dos avós maternos, também não se mostra medida necessária neste momento. O estudo psicológico já realizado pelo Setor Técnico é suficiente para delinear o contexto socioafetivo da criança e os vínculos estabelecidos com os distintos núcleos familiares. Foram colhidas informações por meio de entrevistas com os responsáveis legais e familiares próximos, sendo possível avaliar, de forma qualitativa, as condições emocionais, afetivas e relacionais que envolvem o cuidado com o menor. O laudo demonstrou, de forma clara, a estrutura emocional da criança, suas principais referências afetivas, bem como aspectos relevantes da dinâmica familiar, não havendo lacunas ou contradições que justifiquem a repetição do procedimento. A manifestação ministerial de fls. 212/213 corrobora essa conclusão, ao ressaltar que o laudo é suficientemente esclarecedor e que a reiteração de atos instrutórios, especialmente nova oitiva do menor, seria contraproducente e potencialmente prejudicial ao seu bem-estar emocional, devendo prevalecer, nesse contexto, o princípio do melhor interesse da criança. Ademais, ressalto que o pedido para oitiva de testemunhas por parte do requerido é intempestivo, uma vez que deixou de indicá-las no momento adequado. Dessa forma, acolho os embargos para suprir a omissão apontada, sem atribuição de efeitos modificativos, indeferindo-se os pedidos de nova oitiva do menor e de realização de novo estudo psicológico e social, nos termos da manifestação do Ministério Público. Considerando que a requerente desistiu da oitiva das testemunhas, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA (OAB 212205/SP), REGINA NAKAMURA MURTA (OAB 200909/SP)
7. Processo 00184186420028260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018418-64.2002.8.26.0309 (309.01.2002.018418) - Separação Consensual - Dissolução - S.R.G. - - A.M. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARGARETE LUCIENE DO AMARAL GURGEL (OAB 126131/SP)
8. Processo 10039735220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003973-52.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.A.R.P.C. - A.C.M. - - L.M.R. - Intimação às partes para que se manifestem acerca do Relatório do Setor de Psicologia de fls. 177-184, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), ANA MARIA CRISTINA APARECIDA DA SILVA FORATTO (OAB 384707/SP)