Miriam Higo Do Prado Alvarenga

Processos do Advogado

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2. Processo 00000438920258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000043-89.2025.8.26.0347 (processo principal 1003214-42.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.M.M. - C.N.U.C.C. - Dessarte, na esteira da decisão proferida a fls. 64/65, intime-se a parte executada, por intermédio de seus patronos para, no prazo de quinze dias, regularizar o cumprimento voluntário da obrigação, seja por meio do credenciamento de instituição apta ao fornecimento do tratamento necessário no Município em que reside a parte exequente, seja iniciando a entrega dos recursos necessários ao custeio próprio, dispensando, neste caso, a necessidade de atuação do Juízo para implementação da prestação mediante medidas sub-rogatórias. Ademais, diante do reiterado descumprimento da ordem judicial por parte da executada, majoro a multa diária anteriormente fixada (fls. 221) para R$ 2.400,00, limitada a R$ 24.000,00, caso persista o inadimplemento da obrigação imposta. Sem prejuízo, consigno a necessidade de intimação pessoal da executada, para fins de exigibilidade da multa cominatória . Intime-se via portal a executada a fim de que promova o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena da incidência da multa majorada. No mais, pelos termos e fundamentos expostos a fls. 199/200 e diante da manifestação da autora a fls. 260 acerca da necessidade da adoção de medida imediata para assegurar a continuidade no tratamento prescrito nas condições e na cidade de residência da exequente, defiro a renovação de bloqueio de ativos financeiros necessários ao custeio do tratamento por mais três meses (R$ 39.960,00 - fls. 264). Providencie a serventia. Quanto à liberação do numerário, determino o fornecimento pela autora dos dados bancários da prestadora do tratamento, a fim de que os pagamentos mensais sejam realizados diretamente a ela. Disponibilizada a quantia e fornecidos os dados bancários, expeça-se MLE à prestadora, encaminhando-se o comprovante de pagamento, relativo ao mês corrente e intimando-a para prestação de contas acerca do serviço realizado, mediante envio de relatório de presença e nota fiscal, mantida a liberação mensal de 1/3 do numerário. Intime-se e ciência. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), NATHALIA HANG SCHIATTI, (OAB 175344/RJ), MARINA ALVES MANDETTA (OAB 481748/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP)
3. Processo 10155442520218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015544-25.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.G.M.L. - E.S.L. e outro - Vistos. Tendo em vista que, conforme o disposto no artigo 274, parágrafo único, do CPC, as partes deverão manter atualizados seus endereços no processo, sob pena de serem consideradas válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, diante do certificado à fl. 218, considero o requerente intimado da decisão de fl. 204, devendo a serventia certificar o decurso do prazo para manifestação. Após, diante do pedido do requerido Ebson de fl. 198, último parágrafo, abra-se nova vista ao representante do Ministério Público, para manifestação. Int. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA (OAB 412331/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
4. Processo 10047260920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004726-09.2024.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.B.M. - Proceda-se ao cadastro do endereço indicado na petição retro. Intime-se a parte ré no endereço referido, com urgência. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)
5. Processo 10263363320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026336-33.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.T. - Proceda-se ao cadastro dos endereços indicados na petição retro. Cite-se e intime-se a parte ré nos endereços referidos. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 468978/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), ARIANE ROBERTA SANTOS (OAB 260087/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
6. Processo 00117458320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011745-83.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1015799-56.2016.8.26.0309) (processo principal 1015799-56.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.G.P.M. - Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
7. Processo 00098840420208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009884-04.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1014112-44.2016.8.26.0309) (processo principal 1014112-44.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.N.F.S. - Fls. 119 - Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
8. Processo 10055520620228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005552-06.2022.8.26.0309 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.F.S.B. - Fl. 198: intimação do requerente, Sr. L.F.S.B., por meio de seus procuradores, para que compareça ao Setor Técnico de Psicologia do fórum desta Comarca, andar térreo, para realização de estudo psicológico, no dia 23 de abril de 2026 às 13:30h. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)