Luis Carlos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 01887009620025150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0188700-96.2002.5.15.0017 : JASSON CASTRO JUNIOR E OUTROS (191) : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d53c44c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oficie-se, por mensagem eletrônica, a Caixa Econômica Federal para transferência dos valores listados a serem deduzidos das contas judiciais 2760.042.01542470-0, 2760.042.01542472-7, 2760.042.01543045-0 e 2760.042.01544760-3: 1º R$ 11.611.909,43 (onze milhões e seiscentos e onze mil e novecentos e nove reais e quarenta e três centavos), em 29/02/2024, com juros e correção até o efetivo levantamento, para o processo 0010437-57.2004.4.03.6106 - em trâmite perante a 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto, entre partes UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ 00.394.460/0001-41 X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA - CNPJ 48.315.998/0001-40; 2º R$ 35.714,13 (trinta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e treze centavos), em 29/02/2024, com juros e correção até o efetivo levantamento, para o processo 0048611-08.2000.8.26.0576 (nº de ordem 8440/2000) - em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, entre partes MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CNPJ 46.588.950/0001-80 X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA - CNPJ 48.315.998/0001-40; 3º R$ 131.710,81 (cento e trinta e um mil reais, setecentos e dez reais e oitenta e um centavos), em 29/02/2024, com juros e correção até o efetivo levantamento, para o processo cível 0063258-95.2006.8.26.0576 (576.01.2006.063258-5 - nº de ordem 2593/2006) - em trâmite perante a 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto - entre partes RM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 42.463.542/0001-40 X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA - CNPJ 48.315.998/0001-40; 4º R$ 78.252,00 (setenta e oito mil reais, duzentos e cinquenta e dois reais), em 29/02/2024, com juros e correção até o efetivo levantamento, para o processo cível 0025614-26.2003.8.26.0576 (576.01.2003.025614-9 - nº de ordem 3350/2003) - em trâmite perante a 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto - entre partes ELITE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ 10.905.205/0001-70 X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA - CNPJ 48.315.998/0001-40; 5º R$ 1.612.650,60 (um milhão, seiscentos e doze mil reais, seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos), em 29/02/2024, com juros e correção até o efetivo levantamento, para o processo 0035947-71.2002.8.26.0576 (576.01.2002.035947-0 - nº de ordem 537/2002) - em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto - entre partes SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA - CNPJ 59.225.268/0001-74 X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA - CNPJ 48.315.998/0001-40; 6º R$ 198.229,98 (cento e noventa e oito mil reais, duzentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), em 29/02/2024, com juros e correção até o efetivo levantamento, para o processo 0039769-05.2001.8.26.0576 (nº de ordem 2033/2001) - 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto E 23º processo 0039769-05.2001.8.26.0576 - Setor das Execuções Fiscais – Fora de São José do Rio Preto - entre pates MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CNPJ 46.588.950/0001-80 X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA - CNPJ 48.315.998/0001-40; 7º SALDO REMANESCENTE, em 29/02/2024, com juros e correção até o efetivo levantamento, para o processo 0541171-54.2007.8.26.0576 (nº de ordem 8543/2007) - em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto - entre partes MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CNPJ 46.588.950/0001-80 X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA - CNPJ 48.315.998/0001-40. Por medida de economia e celeridade processual atribuo ao presente força de OFÍCIO. Cumpra-se sob as penas da lei. Prazo de 10 (dez) dias para envio do comprovante. Após, comuniquem-se os respectivos Juízos a transferência de valores, bem como a todos que solicitaram reserva de valores a extinção da execução e inexistência de valores para disponibilização. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) que entre a confecção do(s) alvará(s), assinatura do magistrado e cumprimento da ordem pela Instituição Financeira, pode demandar um prazo de até 30 dias. A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico que segue: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25052212143925700000260083891?instancia=1 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA