Denise Barbosa Taranto Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10001861520238260579
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000186-15.2023.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jhonny Matheus Campos Coelho Leite - Dou PARCIAL PROVIMENTEO aos embargos. Assim, passo a declarar a sentença nos seguintes termos: DISPOSITIVO. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I - CONDENAR a parte ré ao pagamento de pensão por morte à parte autora S.V.C.L., no importe de um meio salário mínimo até completar 25 anos, devido desde a data do óbito; II - CONDENAR a parte ré ao pagamento de pensão por morte à parte autora PATRÍCIA DE FÁTIMA VIEIRA LEITE, no importe de meio salário mínimo. O prazo final é fixado na data em que a vítima completaria 75 anos ou que a parte autora contraia novo matrimônio. O valor é devido desde a data do óbito; antecipando-se a tutela; III - CONDENAR a parte ré ao pagamento indenização pelos danos morais no valor de R$ 100.000,00 para S.V.C.L.; R$ 50.000,00 para PATRÍCIA DE FÁTIMA VIEIRA LEITE e R$ 50.000 para JHONNY MATHEUS CAMPOS COELHO LEITE na forma da fundamentação. Os valores individualmente fixados, deverão ser atualizados monetariamente desde a data do evento danoso (Súmula 362/STJ), e acrescidos de juros moratórios desde o evento danoso (Súmula 54/STJ), ambos calculados com base na Taxa SELIC acumulada, conforme dispõe o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 810 da repercussão geral. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: DENISE BARBOSA TARANTO LOPES (OAB 175810/SP)
3. Processo 00023556820238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002355-68.2023.8.26.0101 (processo principal 0004698-86.2013.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Pedro Laurindo da Silva - Santa Casa de Misericórdia São Luiz do Paraitinga - - Pedro Paulo Barbosa Nogueira de Barros e outros - Manifeste-se o requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou o meio necessário para o cumprimento da citação/intimação. Tratando-se de justiça paga, deverá ser comprovado o recolhimento das custas da nova diligência (uma cota para cada destinatário da ordem judicial). - ADV: FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA (OAB 149321/SP), DENISE BARBOSA TARANTO LOPES (OAB 175810/SP), HELIO FELIPE GARCIA (OAB 218736/SP), RODRIGO SANAZARO MARIN (OAB 243596/SP), ANA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 146674/SP)
4. Processo 10081314120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008131-41.2025.8.26.0625 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Adilson José de Carvalho - José Gualberto Coelho - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - A princípio, não havendo informação do embargante de que a constrição decorreu de indicação do próprio devedor na execução, está dispensada a formação de litisconsórcio passivo (art. 677, §4º, CPC), a seu risco. Pois bem. O demonstrativo de fls. 28 confirma a existência dos bloqueios tanto para licenciamento como para transferência por inserção eletrônica feita em 26.06.2017. E, de resto, são documentos tendentes a fazer prova das alegações do embargante, relativamente ao sustentado direito à declaração de insubsistência da constrição. Por isso, estando a inicial agora em aparentemente regularidade com a emenda de fls. 13/29 e tendo sido juntada a cópia da procuração outorgada pelo embargado à advogada nos autos de origem, RECEBO os presentes embargos de terceiro e determino seja juntada nos autos principais cópia da presente deliberação, com urgência. Providencie a serventia. II CITE-SE a parte embargada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu(aus) procurador(a) constituído(a) nos autos da execução (art. 677, §3º, CPC), para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679), a qual deverá vir acompanhada da procuração outorgada no feito de origem. III Int. - ADV: DENISE BARBOSA TARANTO LOPES (OAB 175810/SP), TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA (OAB 156586/MG)
5. Processo 10007315120248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000731-51.2024.8.26.0579 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.S.C. - L.G.F.S. - Vistos. Fl. 190: defiro. Nos termos já arbitrados na sentença, por ordem de cumprimento, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquive-se. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CARDOSO (OAB 484530/SP), DENISE BARBOSA TARANTO LOPES (OAB 175810/SP)
6. Processo 10008207420248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000820-74.2024.8.26.0579 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.M.S. - L.G.F.S. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, observando a ordem de cumprimento, expeça-se a certidão de honorários, tal como determinado na sentença de fl. 148. Oportunamente, com as anotações de cautela, arquive-se. Intime-se. - ADV: DENISE BARBOSA TARANTO LOPES (OAB 175810/SP), JAQUELINE CRISTINA BRAGA (OAB 270337/SP)
7. Processo 50018276620244036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001827-66.2024.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté EXEQUENTE: ALEXANDRE CASSAGUERRA, L. B. C., D. B. C. REPRESENTANTE: ALEXANDRE CASSAGUERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE BARBOSA TARANTO LOPES - SP175810 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE BARBOSA TARANTO LOPES - SP175810 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CASSAGUERRA REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CASSAGUERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE BARBOSA TARANTO LOPES - SP175810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. TAUBATÉ/SP, 26 de junho de 2025.
8. Processo 10066868520258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006686-85.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Citação - Maria Carolina Rodrigues - Sm Portaria e Zeladoria Ltda. - Processo com vista à parte ativa para manifestação sobre a contestação e documentos de fls. 37/63. - ADV: DENISE BARBOSA TARANTO LOPES (OAB 175810/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP)