Jefferson Henrique Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 10360364720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036036-47.2025.8.26.0002 - Monitória - Duplicata - Ln Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por Ln Factoring Fomento Mercantil Ltda contra Residencial Terceira Idade - Santo Antonio, todos devidamente qualificados nos autos, requerendo a expedição de mandado de pagamento no importe de R$ 2.120,56. Regularmente citada, a parte requerida não opôs embargos ao mandado monitório. FUNDAMENTO E DECIDO. Insta salientar a oportunidade do manejo da ação monitória para o exercício da pretensão formulada pela parte demandante, na esteira do artigo 700 do Código de Processo Civil, porquanto amparada em prova escrita sem eficácia de título executivo. Diante da ausência de impugnação da parte demandada, RECONHEÇO a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Neste sentido, trilha a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL OBTIDO EM AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA. DISCUSSÃO EM EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. LITIGIOSIDADE LIMITADA (ART. 741 DO CPC). PRECLUSÃO. Não oferecidos oportunamente os embargos, à pretensão monitória, preclue a fase de cognição, passando-se aos atos executivos, quando poderá opor embargos, limitados, porém, às hipóteses do Art. 741 do CPC (REsp 470.643/MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 18.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 472). 2) De modo a adequar o rito processual ao fluxo de trabalho, mister o manejo do incidente processual adequado para execução. Desta feita, o pedido de início da fase executiva deverá ser deduzido de forma incidental, por intermédio do INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença. Em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, que tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n. 1789/2017. 3) Arquivem-se estes autos, onde se processou a fase de conhecimento. Intime-se. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE XAVIER (OAB 177218/SP)
3. Processo 04570121619968260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0457012-16.1996.8.26.0011 (011.96.457012-9) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Lavra S.a. - Massa Falida do Banco Lavra S/A - Afonso Henrique Alves Braga - FUNDO PATRIMONIAL LAVRA-SOCIEDADE SIMPLES LTDA - Luiz Roberto Mattar Julien - - Sandra Isola Julien - SODRÉ SANTORO - Empresa Gestora de Leilão Eletrônico - - João Tomaz Estevam - - Enio Gustavo Rios - - Município de São Paulo - Damaris Isola Campello - - Maurício Marques Campello - - Lourival Summa - LN Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vistas às partes. - ADV: JOHANNES KOZLOWSKI (OAB 30481/SP), LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ (OAB 187145/SP), FLAVIO MAEDA (OAB 147254/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), ANIBAL FROES COELHO (OAB 139277/SP), ANIBAL FROES COELHO (OAB 139277/SP), JEFFERSON HENRIQUE XAVIER (OAB 177218/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), MILENE BAGALHO ESTEVAM (OAB 267930/SP), MILENE BAGALHO ESTEVAM (OAB 267930/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), MARIA FERNANDA IZAR FELIPE (OAB 315377/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
4. Processo 10403412420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040341-24.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ln Factoring Fomento Mercantil Ltda - Fg Comércio de Materiais de Concreto e Serviços Ltda e outros - Vistos. Fl. 183: expeça-se MLE do valor de R$ 214,32, bloqueado a fls. 177/178, em favor da parte exequente, conforme o formulário de fl. 184. No mais, providencie a parte autora regular andamento da execução. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil ao processo por parte da exequente, conforme o caso, deverá a serventia providenciar a intimação para dar o devido andamento na forma do artigo 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Cumpra-se. Int. - ADV: MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), JEFFERSON HENRIQUE XAVIER (OAB 177218/SP)
5. Processo 00025899520248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002589-95.2024.8.26.0010 (processo principal 1003599-60.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Ln Factoring Fomento Mercantil Ltda - Iapi - Industria de Auto Pecas Ipiranga Ltda - Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito indicado às fls 68, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. - ADV: LUANE DA CRUZ SOARES (OAB 449704/SP), JEFFERSON HENRIQUE XAVIER (OAB 177218/SP)
6. Processo 00026013620128260526
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002601-36.2012.8.26.0526 (526.01.2012.002601) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Dynaplast Industrial Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Banco Bradesco Sa - - Telecomunicações de São Paulo Sa e outros - Jorge Toshihiko Uwada - Banco Sofisa Sa - - Rosangela Nunes da Silva - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda - - Plaspint Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Dmt Transportes Ltda Me - - Gca Transportes Ltda - - Paulo Miranda Campos Filho Soc de Advogados - - Radici Plastics Ltda - - Willians Rodrigues da Silva - - Nilza Elena Cirino - - Diogo Jose de Arruda - - Expresso Javali Sa - - Ln Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Bherlim Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda Epp - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Abrasivos, Químicas e Farmacêuticas de Salto e Região - - Vandeilton Fernandes Romualdo - - Aditive Plasticos Ltda - - Delizandra Aparecida Alves Azevedo - - Elessandra Cabral dos Santos - - Metalli Aços Especiais Ltda - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ABRASIVOS, QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS DE SALTO E REGIÃO - - INNOVA S/A - - Sre Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda - - Cemil Centro Médico de Itu Sc Ltda - - Mega Sistemas Corporativos Ltda - - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Monte Sião Comércio de Lubrificantes Ltda - - Produmaster Advanced Composites Indústria e Comércio de Compostos Plásticos Ltda - - Luiz Carlos de Lima Cabeca - - Vilma Pires - - Dacarto Benvic Ltda - - VANDEILTON FERNANDES ROMUALDO - - THIAGO SIQUEIRA REGIS - - Metalurgica Inolo Ltda - - ALCEBIADES LUIZ SCHWINDT-ME - - Brasil - Distressed Consultoria Empresarial Ltd.a - - Paulo Henrique Braga - - JAMILA CARVALHO DE LIMA - - Maria Luiza Campos Martins - - Angela Pereira de Lima - - Blueplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - Carlos Eduardo Membrive - - Gustavo Cunha da Silva - - Leandro Xavier da Silva - - Risel combustivel Ltda - - PP Print Embalagens S/A - - Anderson Luis Rossi Pereira - - Advocacia Katayama - - Caixa Economica Federal - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 e outros - Spark Lubrificantes Ltda. - Betters Produtos Adesivos Ltda - - Gilson Marques Leite - - Nilson Antonio Galdino Itu Me e outros - Vistos. Fls. 8251-8255 e 8310-8312: Analisar-se-á o pedido de adjudicação oportunamente, após nova manifestação do administrador e eventuais intimações que se fizerem necessárias. Fls. 8330-8331: Intime-se o Banco Bradesco, por sua advogada, para indicar outra conta bancária para realização dos pagamentos pela recuperanda. Fls. 8332-8333: À recuperanda para atender a solicitação dos balancetes pelo administrador judicial. Fl. 8334: Manifeste-se o administrador judicial, indicando quais credores devem ser intimados, conforme por ele sugerido a fls. 8250 e 8332-8333, considerando que o plano de recuperação foi aprovado pela assembleia geral para quitação dos credores trabalhistas, assim devendo indicar quais credores trabalhistas não foram aderentes ao referido Sindicato. Fls. 8335 e 8336: Nada que se dispor. Intimem-se. - ADV: WILSON PACIFICO DE MAGALHÃES (OAB 245014/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), ALACIEL GONCALVES (OAB 67270/SP), CLAUDIO AMAURI BARRIOS (OAB 63623/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO (OAB 48806/SP), CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (OAB 248071/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), WILSON PACIFICO DE MAGALHÃES (OAB 245014/SP), GABRIELA BERNARDIQUE OLIVEIRA (OAB 232901/SP), NEUSA APARECIDA VILARDI BATISTA (OAB 232676/SP), FLAVIO BONIOLO (OAB 231345/SP), FLAVIO BONIOLO (OAB 231345/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENISE DE JESUS ZABOTI THOMAZZO (OAB 224874/SP), ROGERIO SANTOS ZACCHIA (OAB 218348/SP), JUNZO KATAYAMA (OAB 21783/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), ALEXANDRE NUNES 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7. Processo 02237855220248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 12:25:43): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Intimem-se as partes para se manifestarem do retorno dos autos das turmas recursais no prazo de 5 dias sob pena de arquivamento.
8. Processo 50125885820228130223
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5012588-58.2022.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ERICA DE PAULA PEREIRA CPF: 080.198.086-04 BANCO C6 S/A CPF: 31.872.495/0001-72 Ficam as partes INTIMADAS do(s) documento(s) novo(s) juntado(s) aos autos. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Jaqueline Mesquita de Oliveira Gerente de Secretaria