Aparecida Do Carmo Pereira Vecchio

Processos do Advogado

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2. Processo 00084341720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008434-17.2024.8.26.0008 (processo principal 1012542-82.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - Isaac Monteiro Rodrigues - Santa Helena Assistência Médica S/A - 1 - Fls. 105/110: Ciente. 2 - Aguarde-se o restante do prazo concedido na decisão de fls.102. - ADV: APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP), EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO (OAB 424771/SP), ANDERSON CRISTIANO PIGOSSI (OAB 264850/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO (OAB 151859/SP)
3. Processo 21145128820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114512-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Santa Helena Assistência Médica S.a. - Agravado: Isaac Monteiro Rodrigues (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO À EXECUTADA O REPASSE DE VALORES À CLÍNICA RESPONSÁVEL POR SESSÕES DE HIDROTERAPIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELA EXECUTADA. III. RAZÕES DE DECIDIR. A EXECUTADA NÃO COMPROVOU EFETIVAMENTE O PAGAMENTO DAS SESSÕES DE HIDROTERAPIA, CONFORME DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS. 4. A MULTA COMINATÓRIA FOI FIXADA DE FORMA ADEQUADA, COM CARÁTER COERCITIVO, PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA SUA REDUÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MULTA COMINATÓRIA TEM CARÁTER COERCITIVO E VISA COMPELIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 2. A FIXAÇÃO DA MULTA DEVE OBSERVAR A EFETIVIDADE DO COMANDO JUDICIAL, SEM RELAÇÃO DIRETA COM O VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Josefa Silvana Sales Peduto (OAB: 151859/SP) - Aparecida do Carmo Pereira Vecchio (OAB: 177628/SP) - Anderson Cristiano Pigossi (OAB: 264850/SP) - 4º andar
4. Processo 10011803720255020435
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001180-37.2025.5.02.0435 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Santo André na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584156500000408772275?instancia=1
5. Processo 00022211620188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002221-16.2018.8.26.0554 (processo principal 1026489-88.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Adileusa Maria Marques de Freitas - Doralice Maria da Silva Domingas - Silvania Balbo Soares - Igor Barcos Rodrigues - Vistos. 1) Fls. 456/460: Trata-se de requerimento formulado pela advogada da exequente para fins de revogação da gratuidade da executada (artigo 98, §3°, do CPC) e penhora dos honorários sucumbenciais no rosto dos autos. Para que haja arevogação do benefício da gratuidade de justiça, é necessário que a parte interessada prove que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão degratuidade, por fato novo, caso contrário, permanece a presunção de hipossuficiência anteriormente demonstrada. A requerente não demonstra qualquer alteração na situação da executada que justifique arevogaçãodo benefício, conforme exige o artigo 98 , § 3º , do Código de Processo Civil. A alienação judicial do bem objeto da lide, e por consequência, o recebimento da importância de R$ 53.750,00, em valor que não ultrapassa 5.000 UFESPs, por si só, não comprova a suficiência de recursos. Adotam-se, a propósito, os critérios objetivos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - e que vão na esteira do que defende, por exemplo, José Cretella Neto (Do Benefício da Gratuidade da Justiça, Revista de Processo, v. 235, 2014, p. 437-461). Nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP nº 89/08, reputa-se economicamente necessitada a pessoa natural que, cumulativamente,: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; e III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. Assim, indefiro o pedido de revogação da justiça gratuita deferida à executada. 2) Fls. 462/466: Trata-se de manifestação do arrematante requerendo a intimação da executada para que providencie o necessário para o registro da carta de arrematação (averbação de seus dados pessoais, assim como os de seu atual marido, bem como demonstração de que José Araújo faleceu sem deixar herdeiros outros que não ela, como cônjuge), ante a nota de devolução de fls. 467/470. Requer seja retido o levantamento de qualquer valor referente à arrematação até que a executada providencie o pleiteado. Exequente manifestou-se contrariamente ao pedido, requerendo seja retido apenas o montante devido à executada (fls. 471/472). Pois bem. Não obstante o fato de que os demais proprietários do bem não terem dado causa ao não registro da carta de arrematação, é certo que enquanto não providenciada sua regularização na integra, permanece impedimento para regular registro, o que pode, ensejar, em ultima analise, até mesmo a desistência pelo arrematante. Assim, os montantes devidos às partes (exequente e executada), ficarão retidos nos autos até que regularizado o quanto necessário para o registro da carta de arrematação. Providencie a executada o necessário para regularização, atendendo o quanto determinado na Nota de Devolução de fls. 467/470. Prazo: 15 dias, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 76, §2º, CPC. Intime-se. - ADV: APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP), EUNICE SILVA RODRIGUES (OAB 165558/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), IRACI DE CARVALHO (OAB 107978/SP)
6. Processo 10017726420228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001772-64.2022.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mutuko Kanada de Sousa - - Rogerio Kanada de Sousa - - Katia Godoy Kanada de Sousa - - Wagner Kanada de Sousa - - Erica Hitomi Moriia de Sousa - Vistos. Fls. 323/327: Ciente do acórdão. Por ora, atentando-se ao dever de cooperação que repousa aos interlocutores do processo (art. 6º, NCPC), esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se já aperfeiçoadoo ciclo citatório, relacionando a citação/notificação ao respectivo ato processual - indicação da lauda -, a fim de se alcançar, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Com a manifestação da parte, providencie o cartório a conferência da documentação apresentada, nos termos do quanto determinado e considerando o informado pela parte autora. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se - ADV: APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP), APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP), APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP), APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP), APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP)
7. Processo 00244008420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024400-84.2021.8.26.0053 (processo principal 1058861-36.2019.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Assistência Social - DIEGO ALVES NUNES - - LUCILENE ALVES NUNES - Vistos. 1-) Aguarde-se manifestação do autor DIEGO ALVES NUNES e a ré PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 2-) Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público do Estado (PJ CÍVEL INCAPAZES) para ciência e manifestação. Prazo: dez (10) dias úteis. 3-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP), APARECIDA DO CARMO PEREIRA VECCHIO (OAB 177628/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
8. Processo 21230860320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123086-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Priscila Gonçalves de Pontes (Justiça Gratuita) - Agravada: Roseli de Martino Romero - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE 30% DE BENEFÍCIO RECEBIDO PELA EXECUTADA JUNTO AO INSS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA DO QUANTO RECEBIDO, PELA PARTE CONTRÁRIA, MENSALMENTE EM VALOR LÍQUIDO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO HAVERÁ, COM A PENHORA, COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA E DE SEU NÚCLEO FAMILIAR, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO ALARGADO DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aparecida do Carmo Pereira Vecchio (OAB: 177628/SP) - Mary Marinho Cabral (OAB: 178485/SP) - 5º andar