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Jayme Baptista Junior

Jayme Baptista Junior

Número da OAB: OAB/SP 177775

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 79
Tribunais: TRF3, TJSP, TRT2
Nome: JAYME BAPTISTA JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 79 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010904-18.2024.8.26.0068 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Helena Francisca Batista da Costa - Vaguiner da Costa - - Eliana Cost - Vistos. 1) Considerando a certidão de óbito do herdeiro Silvio (fl. 102), consigno que ainda não foram apresentadas as procurações dos sucessores Willian Sacramento, Fernanda Cristina e Silvio Luiz. Providencie, assim, a inventariante as suas juntadas no prazo de 15 (quinze) dias. Anoto que, caso não seja possível a juntada das procurações em nome dos referidos sucessores, a inventariante deverá fornecer o quanto necessário à citação deles, comprovando nos autos o recolhimento das taxas devidas para esse fim. 2) A fim de que seja realizada a pesquisa Sisbajud em nome do falecido, conforme já determinado na decisão de fls. 16/18, a inventariante deverá comprovar o recolhimento da taxa relativa a essa pesquisa, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Compulsando os autos, verifico que ainda estão ausentes alguns documentos indispensáveis a ultimação do feito. Deverá a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos, conforme já determinado na decisão de fls. 16/18: a) certidão municipal de inexistência de débitos imobiliários (IPTU/ITR) referente ao imóvel inventariado; b) certidão do valor venal do imóvel que corresponda ao ano do óbito (2006); c) documentos pessoais de todos os sucessores de Silvio; d) após ciência do novo valor atribuído ao imóvel, deverá ser apresentado o plano de partilha. O plano de partilha deverá ser apresentado nos moldes do artigo 653 do Código de Processo Civil, observando: (a) qualificação completa do falecido, da viúva e dos herdeiros (Silvio, Vaguiner e Eliana); (b) a descrição e avaliação dos bens do espólio correspondente ao ano do óbito (2006); (c) adequação do valor da causa que deve ser correspondente à avaliação do monte-mor; (d) destaque da meação devida à viúva (50% do imóvel); (e) a distribuição do quinhão hereditário, informando o percentual e valor devido a cada um dos herdeiros (16,66% do imóvel para cada um). Após cumprimento, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008235-89.2025.8.26.0477 - Petição Cível - Inadimplemento - Mário Scuderi - A redistribuição de feitos se tornou impossível, devido a implantação do sistema EPROC na Comarca de Praia Grande, conforme Comunicado 435/2025 (Processo nº 2025/00074629), a seguir transcrito: "COMUNICADO 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o avanço na implantação do sistema eproc, COMUNICA aos usuários internos e externos as seguintes diretrizes para aplicação do art. 13 da Resolução nº 963 do Órgão Especial: 1 .Processos ajuizados no SAJ antes da implantação do eproc na respectiva comarca/competência: caso a redistribuição tenha sido determinada por força de decisão judicial, a redistribuição será possível entre unidades do TJSP dentro do mesmo sistema, enquanto não for desativado o SAJ. Após, aplica-se o item 2. 2. Processos ajuizados no SAJ após a implantação do EPROC na respectiva comarca/competência: não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ. 3. Processos ajuizados no eproc: caso a redistribuição deva ocorrer para unidade judiciária em que o sistema eproc ainda não tenha sido implantado, a redistribuição deverá aguardar a implantação, salvo se a parte interessada optar pelo ajuizamento de novo processo no sistema SAJ, anuindo ao cancelamento da primeira distribuição na origem, o que deverá ser comunicado. 4. Processos redistribuídos de/para outros tribunais: a redistribuição deverá ocorrer via malote digital, até que seja configurada a redistribuição dentro do próprio eproc para os demais tribunais usuários do sistema e/ou o sistema de envio e remessas do jus.br para os demais tribunais usuários dos demais sistemas. 5. As demais consequências de caráter jurisdicional deverão ser submetidas ao juiz natural da causa, julgo extinto os presentes autos". Assim, diante da impossibilidade informada, deverá o autor distribuir a ação perante o Juízo competente. Dessa forma, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. A presente sentença transita em julgado na data da publicação, dispensada a certificação. P.I.C. - ADV: JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009371-98.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Moises Moreira - - Geraldo Tiburcio Lopes - - Antonio Carlos dos Santos Ferreira - - Claudio de Jesus Santos - - Sandra Regina Mendonça Pinto - - Osvaldo Bernardo de Mendonça e outros - Marco Antonio Parisi Lauria - Fabiana Frizzo - Vistos. Aguarde-se por dez (10) dias, conforme requerido nas folhas 943. Int. - ADV: JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), JULIANA GARCIA VALEZI (OAB 297620/SP), JULIANA GARCIA VALEZI (OAB 297620/SP), JULIANA GARCIA VALEZI (OAB 297620/SP), JULIANA GARCIA VALEZI (OAB 297620/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003958-82.2023.8.26.0003 (processo principal 1017167-09.2020.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.A.L.R.L. - L.R.L. - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls 788, verifiquei junto ao portal de custas que a conta vinculada a este processo encontra-se zerada, conforme extrato que segue em anexo. - ADV: AMANDA ABID LOUREIRO (OAB 244486/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003958-82.2023.8.26.0003 (processo principal 1017167-09.2020.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.A.L.R.L. - L.R.L. - Vistos. Fls. 791/794: Ciente do acórdão que julgou prejudicado o habeas corpus. Reporto-me ao despacho retro. Intime-se. - ADV: AMANDA ABID LOUREIRO (OAB 244486/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001326-39.2023.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nexprime Locadora de Veículos e Transportes Eireli - DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para rescindir o contrato entabulado e condenar a requerida à restituição integral dos valores pagos pela parte autora, observado a Lei nº 14.905/2024 quanto à correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º e art. 86, ambos do CPC. Transitada em julgado, e nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 229382/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003958-82.2023.8.26.0003 (processo principal 1017167-09.2020.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.A.L.R.L. - L.R.L. - Vistos. 1. Certifique a z. Serventia se há quantia depositada em juízo. Salvo melhor juízo, a quantia de R$ 4.857,77 foi depositada em guia equivocada (DARE-SP), às fls. 765/766. Caso confirmada a inexistência de depósito nos autos, o valor deverá ser considerado como não quitado, devendo ser incluída na planilha de cálculo de cobrança, sem prejuízo do executado solicitar a devolução da quantia equivocadamente recolhida. Fls. 779/781: 2. Faculto ao réu a oportunidade de quitar o débito em aberto, no prazo de 03 (três) dias, com a advertência de que deve pagar também as parcelas vencidas até a data do efetivo depósito, sob pena de ser decretada a sua prisão, independentemente de nova intimação. Em caso de silêncio do executado, o que deverá ser certificado pela Serventia, intime-se a parte exequente para andamento ao feito, com os cálculos atualizados, independentemente da vinda dos autos à conclusão (arts. 195 e 196 das NSCGJ). 3. Esclareça o executado se continua trabalhando na empresa indicada em fl. 622 e demonstre se houve a entregue do mencionado ofício pela juntada do respectivo protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Certifique a z. Serventia se decorrido o prazo para resposta ao ofício de fl. 622. Em caso afirmativo, reitere-se o ofício consignando que o não atendimento da determinação no prazo improrrogável de 10 (dez) dias poderá configurar crime de desobediência, entregando-o por mandado, devendo o oficial de justiça colher a assinatura e anotar a qualificação do responsável. Int. - ADV: JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), AMANDA ABID LOUREIRO (OAB 244486/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000585-37.2025.8.26.0477 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande na data de 23/06/2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1130854-03.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Tatiana Alves Macedo - Sindicato dos Trabalhadores Em Auto-escolas, Despachantes e Transporte Escolar e Anexos de Sp - - José Petronio Soares Franco - Vistos. Ciência do resultado da pesquisa pelo Sisbajud. Int. - ADV: DANIEL DA SILVA (OAB 412192/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), CRISTIANE DE SOUZA SANTOS (OAB 316692/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009506-81.2018.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C V O VIDROS E PEÇAS PARA ÔNIBUS LTDA. - SARA ALVES DOS SANTOS - ME. e outro - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP), MARIA ANGELICA MANSOR GARCIA LUCAS (OAB 213946/SP)
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