Katia Cristina Quiros Dietrich

Processos do Advogado

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2. Processo 00202933320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020293-33.2024.8.26.0007 (processo principal 1033026-48.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Vasconcelos Silva - Santa Helena Saúde Assistência Médica S/A - Intimo a exequente a se manifestar sobre a petição de fls. 270/271. Prazo de 15 dias. - ADV: KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
3. Processo 10306574720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030657-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.P.S. - J.A.O. - Diga a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), ANDRE LUIS FERREIRA SILVA (OAB 112414/SP), NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP)
4. Processo 10153769220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015376-92.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nickoly Iglezias de Andrade - Vistos. Expeça-se novo mandado para cumprimento do quanto determinado às fls. 28/29, no endereço informado às fls. 39 (Rua Bernardino de Campos, nº 241, 1º andar, Centro, Santo André/SP, CEP.: 09015-900). Int. - ADV: KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP)
5. Processo 21626447920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162644-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Ines Martines Justi Golembiewski - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA A R. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELA RÉ QUANTO AO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL EM VIRTUDE DA MORTE DO TITULAR. 4. PRETENSÃO DA RÉ DE RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ALEGANDO A INEXISTÊNCIA DE ELEGIBILIDADE DA DEPENDENTE PARA CONTINUAR NO CONTRATO AVENÇADO: NÃO ACOLHIMENTO. 5. DEPENDENTE QUE POSSUI O DIREITO DE ASSUMIR A TITULARIDADE DO CONTRATO, POR PRAZO INDETERMINADO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. 6. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, E DO § 3º, DO ART. 30, AMBOS DA LEI Nº 9.656/98, BEM COMO DA SÚMULA Nº 13 DA ANS. 7. PRECEDENTES FIRMADOS PELO C. STJ. 8. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À OPERADORA, TENDO EM VISTA QUE A BENEFICIÁRIA CONTINUARÁ ARCANDO COM O PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES AVENÇADAS. 9. NECESSIDADE DE PRESERVAR A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O IMINENTE RISCO DE CANCELAMENTO DO CONVÊNIO MÉDICO.IV. DISPOSITIVO E TESE10. DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “FALECENDO O TITULAR DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO, SEJA ESTE EMPRESARIAL OU POR ADESÃO, NASCE PARA OS DEPENDENTES JÁ INSCRITOS O DIREITO DE PLEITEAR A SUCESSÃO DA TITULARIDADE, NOS TERMOS DOS ARTS. 30 OU 31 DA LEI Nº 9.656/1998” (AGINT NO RESP N. 1.751.973/RS, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 18/3/2024, DJE DE 21/3/2024). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB: 177787/SP) - 4º andar
6. Processo 10173129020228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017312-90.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Alex Sandro da Silva - Ricardo Alves dos Santos - Maria Betanha da Silva - Vistos. Fls. 177/178 e 179/180: Verifica-se que a guia DARE em questão foi expedida relativa ao incidente 0011124-64.2023.8.26.0554, mas erroneamente vinculada aos presentes autos (fls. 192). Proceda a Serventia à abertura de chamado para o cancelamento integral da queima da Guia DARE 240590034573103-0001 (fls. 180), em favor do autor Alex Sandro da Silva, observando-se os procedimentos no site do Portal de Custas, "Restituições de Valores Recolhidos Indevidamente no Portal de Custas". Fls. 181: Ciência às partes acerca da sentença prolatada na ação ordinária, processo 1012273-78.2023.8.26.0554, em curso pela 4ª Vara Cível local, que confirmou a tutela para manter a autora Maria Betanha da Silva na posse do veículo Honda Fit placas OJI2B14. Cumprido o determinado no segundo parágrafo supra, dê-se ciência ao autor e arquivem-se definitivamente os presentes autos. Int. - ADV: RICARDO ANDRE DE SOUZA (OAB 302098/SP), NELSON ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP)
7. Processo 00282316220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028231-62.2022.8.26.0100 (processo principal 1079653-30.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Izabel Quiros Bello - Gafisa S/A - Opea Secutizadora S.a. (Credora Hipotecária) - - Vistos. Fls. 636: Em 15 dias, complemente o exequente a cota de intimação por Oficial de Justiça, em mais três UFESPs, bem como o valor já recolhido, para que corresponda ao valor da UFESP para 2025 (R$ 37,02). Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), LETICIA DE SOUZA SOARES (OAB 476090/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP)
8. Processo 10859111720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085911-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gafisa S/A - Maria Izabel Quiros Bello e outro - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". - ADV: LEITE DE BARROS ZANIN ADVOCACIA (OAB 5042/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP)