Luciane Navega Foresti

Processos do Advogado

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2. Processo 10007682220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000768-22.2024.8.26.0533 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tecelagem Panamericana Ltda. - FVS Administração Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - EDP Smart Energia Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Bignotto Ferrmanetas Ltda Me - - Banco Bradesco S.A. - - Fratelli Ricci Quimica Brasil Ltda - - Texfilo Industria e Comercio de Fios Texteis Eirel - - People Serviços Temporários Ltda - - Link Comercial Importadora e Exportadora Ltfa - - Maxidrin Controle de Pragas e Serviços Ltda - - Coopram – Cooperativa dos Produtores da Região Meridional do Brasil - - Antex Ltda - - Ouro Verde Chemicals Ltda - - Engomagem Textil Whitehead Ltda - - Tremembé Industrias Químicas Ltda - - Mrpessoa Gestao e Assessoria Administrativa Ltda - - Engomagem Textil Whitehead Ltda - - Eraldo Gomes Ramos - - Juliane Cristine Gallo - - Insac Embalagens Ltda. - - Clair Aparecida da Silva da Costa - - Sindicato dos Mestres e Contra Mestres Ind. Fiacao e Tecelagem ... - - F. F. Pizzi – Representação Comercial - - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Porto Abec Administração de Bens Ltda - BANCO DAYCOVAL S.A. - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Isaque de Oliveira Brito - - Sandra Ferreira de Oliveira do Nascimento - - Edilson Alves de Lima - - ROYAL BLUE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Limpex - Limpeza do Brasil Ltda Epp - - Harmoniex Industria e Comercio de Saneantes Ltda Epp - - Vegas Card do Brasil Cartões de Credito Ltda Epp - - Agrofibra Cooperativa Agroindustrial de Campo Verde - Agrofibra Fios - - ADT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - - ADT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - - Fiação Alpina Ltda - - Aurora Terminais de Serviços Ltda. e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 434/463 do incidente processual nº 0000107-15.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA (OAB 441562/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), DANIELE SOARES DE SOUZA (OAB 422296/SP), RAFAEL SCORIZA VENTURINI (OAB 399535/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), KAINAH DAL CORSO DOS SANTOS (OAB 453244/SP), FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ (OAB 27732/PA), ALEXSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 12237/AM), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), ALINE FIGUEIREDO BEGOSSO (OAB 305768/SP), SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), AILTON PEREIRA DE SOUSA (OAB 334756/SP), MARCIA PEREIRA VIDINHA (OAB 324620/SP), CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO (OAB 329487/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 332239/SP), MARCO AURELIO SCHETINO DE LIMA (OAB 450946/SP), VANESSA DE OLIVEIRA MARINA (OAB 385540/SP), ROSEMEIRE BRAGANTIM DEL RIO DUARTE (OAB 337340/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), ANDREIA IRNA SCHNEIDER MARX (OAB 6131B/MT), LUIZA ORSOLON GALARDO (OAB 376474/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP), ANNA ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/SP), MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU (OAB 261706/SP), ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), LUCIANE NAVEGA FORESTI (OAB 177795/SP), ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO (OAB 299528/SP), ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO (OAB 299528/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA (OAB 282483/SP), NATAN DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 277311/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU (OAB 261706/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), OSVALDO ASSIS DE ABREU (OAB 70500/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), MAURÍCIO TOZZO (OAB 154531/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCO ANTONIO DE BARROS AMELIO (OAB 137539/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
3. Processo 00024051420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002405-14.2025.8.26.0008 (processo principal 1014646-37.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.L.M.S. - L.F.S. - Fls 91/92: Ordem de desbloqueio protocolada, conforme determinação de fl. 88. Ciência às partes. - ADV: ELISANGELA PENA MUNHOZ (OAB 185630/SP), LUCIANE NAVEGA FORESTI (OAB 177795/SP)
4. Processo 50055081820254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005508-18.2025.4.03.6183 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES CAVALLARO Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIANE NAVEGA FORESTI - SP177795 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A MARIA DE LOURDES CAVALLARO, qualificado(a) na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a conclusão de seu requerimento administrativo. A inicial veio instruída com documentos. Deferida a gratuidade de Justiça. Não concedida a medida liminar. Informações prestadas. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo prosseguimento do feito sem a sua intervenção. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A controvérsia gira em torno da omissão administrativa na análise de pedido protocolado pelo impetrante. Tal circunstância viola o princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. A Administração Pública não pode postergar indefinidamente a análise de requerimentos administrativos quando há previsão legal expressa para sua conclusão em prazo determinado, como estabelecem os artigos 24, 48 e 49 da Lei nº 9.784/1999. A conduta omissiva da autoridade coatora afronta, ainda, os princípios da eficiência e legalidade insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, configurando violação a direito líquido e certo do impetrante. A demora excessiva na apreciação do pedido administrativo revela omissão indevida do ente público, impondo ao administrado prejuízo indevido decorrente da inércia estatal. O prazo para a conclusão do procedimento já se esgotou, sem qualquer justificativa idônea para a inércia administrativa. Assim, comprovado o excesso de prazo e a violação ao direito subjetivo do impetrante, impõe-se a concessão da segurança para determinar à autoridade coatora a análise do pedido no prazo fixado pela legislação. No caso concreto, verifica-se que o impetrante protocolou seu pedido administrativo em 18/10/2024, sem que tenha havido manifestação da Administração dentro do prazo legal, justificando a necessidade de intervenção judicial. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a autoridade impetrada proceda à análise imediata do pedido de pensão por morte nº 1876914230, no prazo de 30 dias. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI JUIZ FEDERAL
5. Processo 40014291220258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001429-12.2025.8.26.0016/SP AUTOR : CELEBRITY MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANE NAVEGA FORESTI (OAB SP177795) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB SP326440) DESPACHO/DECISÃO Fica mantida a AC já designada. Isso porque, sob pena de violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, não se pode cogitar julgamento de mérito antes mesmo do término do transcurso do prazo para apresentação de contestação. Em homenagem ao princípio da concentração dos atos processuais, as demais questões trazidas na petição de evento quarenta serão enfrentadas em audiência. Aguarde-se a realização de AC.
6. Processo 40011619120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001161-91.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 24/06/2025.
7. Processo 00010444520238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001044-45.2023.8.26.0003 (processo principal 1019233-88.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - C.S.B.E.S.P.S. - M.A.A.J. - Vistos. Fls. 253/254: Haja vista que o executado não cumpriu a decisão de fls. 238, aplico-lhe a multa de 10% do valor atualizado do débito, nos termos do art. 774, inciso IV, parágrafo único do CPC. Para análise dos demais pedidos, deverá a exequente carrearãos autos a planilha atualizada do débito, bem como recolher as devidas custas para realização do ato. Int. - ADV: LUCIANE NAVEGA FORESTI (OAB 177795/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
8. Processo 40023979720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002397-97.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 26/06/2025.