Sonia Maria Pereira Dos Santos Seixas

Processos do Advogado

1. Processo 08270576420258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, em que parte a autora formula tutela de urgência para que o réu se abstenha de efetuar descontos mensais em seus proventos. Ainda, verifica-se um aumento drástico das mesmas demandas nesta comarca, onde aduzem que desconhecem o desconto,e que não contrataram os serviços. É o relatório Muito embora o deferimento da tutela de urgência não dependa de profunda dilação probatória, devem estar presentes os requisitos constantes no art. 300 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Após a análise da narrativa da inicial, não vislumbro os requisitos do Art. 300 do CPC, visto que necessário maior dilação como perícia, ou a inversão do ônus, certo que em sede de saneamento, e, ainda, poderão ser reanalisados durante a demanda com a juntada de novas provas. Isto posto, indefiro a tutela de urgência Cite-se. Intimem-se.
2. Processo 08028401420258190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802840-14.2025.8.19.0213 - Distribuído em10/03/2025 17:15:47 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ALEXANDRE RIBEIRO MAGALHAES RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 188230745), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Expeça-se MP-OTB, se for o caso. Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008. Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível. Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos. Sem custas e honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. MESQUITA, 28 de maio de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
3. Processo 08138587220248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0813858-72.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REBECCA LIMA COELHO RÉU: TIM S A Em Réplica. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão. O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. Indique a parte autora, ainda, sobre qual fato controvertido pretende ver invertido o ônus probatório, justificando seu pedido. Após, conclusos para saneamento. SÃO JOÃO DE MERITI, 27 de maio de 2025. AKIRA SASAKI Juiz Substituto
4. Processo 08254798620238190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0825479-86.2023.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Renove-se a intimação do perito ID. 156131428. SÃO JOÃO DE MERITI, 27 de maio de 2025. AKIRA SASAKI Juiz Substituto
5. Processo 06171921020088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Helder Alves dos Santos (OAB 200828/SP), Renata Cristina Quadrado (OAB 257272/SP), Talita Silva de Brito (OAB 259293/SP) Processo 0617192-10.2008.8.26.0100 - Inventário - Invtante: Isabel Gomes Januário, Paulo Xavier Filho, Espólio de Mauro Luiz Xavier, Marco Roberto Santos Xavier, FATIMA MARIA XAVIER - Vista dos autos à inventariante para que: no prazo de quinze (15) dias, apresente nos autos as últimas declarações e partilha nos termos determinados às fls. 1050/1053.
6. Processo 08287670820248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo vista o depósito de ID.195523014,diga a parte autora, se dá quitação quanto aos termos da presente demanda
7. Processo 08068188820258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0806818-88.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURIEN FIALHO DE SOUZA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Em Réplica. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão. O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. Indique a parte autora, ainda, sobre qual fato controvertido pretende ver invertido o ônus probatório, justificando seu pedido. Após, conclusos para saneamento. SÃO JOÃO DE MERITI, 26 de maio de 2025. AKIRA SASAKI Juiz Substituto
8. Processo 10032929220248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP) Processo 1003292-92.2024.8.26.0338 - Imissão na Posse - Reqte: Elcira Rodovalho de Oliveira - Fl. 84: manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito em termos de seguimento. Prazo: 10 dias.