Sonia Maria Pereira Dos Santos Seixas

Processos do Advogado

1. Processo 00052364220218190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a Sentença de fl. transitou em julgado. Ficam as partes desde logo intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, §1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
2. Processo 08523201520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam citadas e intimadas as partes para audiência de conciliação, instrução e julgamento (presencial)designada para o dia 17/07/2025 às 11:40 h
3. Processo 08098817220248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0809881-72.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVA RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVAem face de RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. A responsabilidade solidária da franqueadora está configurada, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único; 14; 18 e 25, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois tanto a franqueadora quanto a franqueada integram a mesma cadeia de fornecimento, beneficiando-se economicamente da relação de consumo. Indefiro o chamamento ao processo, eis que vedado pelo CDC em relações de consumo, conforme entendimento consolidado, excetuando-se apenas a hipótese prevista no art. 101, II, do CDC, que não se verifica no presente feito. Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço e eventuais danos causados. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. Vindo, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, §1º, Do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Para tal, nomeio FLAVIA CHRISTIANE DA SILVA (041.154.946-46), que deverá ser cadastrada e intimada por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC. Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC). Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC. Após, intimem-se as partes. Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito. Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
4. Processo 10150602720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015060-27.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1000273-76.2023.8.26.0447) - Guarda de Família - Guarda - U.Y.L. - J.F.L. - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de f. 99-100, bem como diante da sentença proferida nos autos nº 1000273-76.2023.8.26.0447, arquivem-se estes autos com as anotações de baixa (cód. 61615). Intime-se. - ADV: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SEIXAS (OAB 177865/SP), ELEONORA ALTRUDA (OAB 96149/SP), JORGE RODRIGUES FERRAZ JÚNIOR (OAB 294961/SP)
5. Processo 21702081220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2170208-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Crefisa S/A e outro - Agravado: Reinaldo Marciano da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Zalaf - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA RECURSAL INTEMPESTIVA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB: 177865/SP) - 3º andar
6. Processo 00542743320168190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista o que consta no id 25150, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 30/06/2025, às 11:00. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência.
7. Processo 08051585920258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que digitei mandado de pagamento eletrônico no sistema SISCONDJ. Aguarde-se assinatura e posterior depósito do valor pelo Banco do Brasil.
8. Processo 08097587220228190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo: 0809758-72.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE FELICIANO TEIXEIRA RÉU: CAR SYSTEM ALARMES LTDA Certifico e dou fé que o recurso de apelação da parte ré no ID 176104859 é tempestivo e que as custas foram devidamente recolhidas, conforme extrato de ID 198856268. Certifico e dou fé que procedo à intimação da parte apelada a fim de apresentar as contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC/15. BELFORD ROXO, 6 de junho de 2025. ALINE COSTA BAIRRAL ALVES
9. Processo 08149992920248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10. Processo 21702081220258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 2170208-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019129-68.2023.8.26.0001; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Banco Crefisa S/A e outro; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Agravado: Reinaldo Marciano da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB: 177865/SP)