Tudo
Sylvia Helena Hoffmann Miranda Dias

Sylvia Helena Hoffmann Miranda Dias

Número da OAB: OAB/SP 177874

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSC, TJMT, TJSP, TRF1, TJDFT
Nome: SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0712337-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA DRUMMOND BORGES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Trata-se de ação sob o procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/95, na qual a parte autora requer indenização por danos morais tendo em vista o cancelamento unilateral do voo para o qual adquiriu bilhete junto à empresa aérea, ora requerida, somente conseguindo novo embarque no dia posterior ao pretendido. A requerida, por sua vez, alega que o cancelamento por ajustes na malha aérea, e sustenta não haver provas das alegações da parte requerente quanto aos danos morais alegados. É o relato do necessário, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/1995. DECIDO. O suficiente esclarecimento dos fatos e a predominância da matéria de direito autorizam o julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I do CPC). Do mérito Não havendo preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas, passa-se ao exame do mérito. Na hipótese dos autos, a relação jurídica entre a empresa aérea, como fornecedora do serviço de transporte aéreo (art. 3º do CDC), e o passageiro, como consumidor final (art. 2º do CDC), é de natureza consumerista. Assim, a demanda deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Como se observa, resta incontroverso nos autos que as partes celebraram contrato de transporte aéreo e que a parte autora não pode usufruir do serviço adquirido na data originariamente acordada. Resta, assim, definir, se tal fato gera para a parte ré o dever de indenizar pleiteado na inicial. Com efeito, é dever das companhias aéreas, como fornecedoras de serviços que são, zelar pelo cumprimento dos horários disponibilizados aos passageiros, assim como responder pelos danos eventualmente causados quando não conseguem cumprir aquilo que foi estabelecido, não podendo os consumidores serem prejudicados por ocasião da desorganização empresarial. Um consumidor, ao adquirir uma passagem aérea, tem a expectativa de que as datas e os horários sejam cumpridos no tempo e modo contratados, diferentemente do que ocorreu na espécie. A empresa de transporte aéreo ao adquirir o direito de explorar esse serviço assume o dever de observar os horários estabelecidos e deve precaver-se para que as vicissitudes inerentes à sua atividade não prejudiquem o destinatário final, devendo ainda, na forma do art. 22 do Código Consumerista, prestar-lhes de forma adequada, eficiente e segura, respondendo objetivamente pelos danos causados ao consumidor em razão de falha na prestação dos serviços, o que, inegavelmente, obriga o fornecedor a indenizar os consumidores no que tange aos prejuízos delas decorrentes. A alegação da parte ré de que a alteração do voo foi em decorrência de problemas operacionais (reestruturação de malha aérea) não se mostra, por si só, como justificativa plausível para o cancelamento do voo, com repercussão na data e horário para a chegada ao destino final, não caracterizando, regra geral, caso fortuito ou força maior, pois é uma situação que pode ser evitada ou pelo menos ter um menor impacto aos passageiros/consumidores com maior compromisso da ré, razão pela qual resta caracterizada a falha na prestação do serviço. Destaco que a parte ré é empresa experiente e pode perfeitamente coordenar os horários dos voos com maior eficiência, possibilitando que todos os consumidores possam chegar no destino no horário que foi prometido pela companhia aérea, devendo para tanto considerar a diminuição de voos, de tripulantes e de aeronaves, antes de vender a passagem aérea e não depois, sendo certo que os riscos próprios da atividade empresarial desenvolvida pela ré não podem ser imputados ao consumidor ou a terceiros. Conforme disposição do art. 14 do CDC, a responsabilidade das empresas contratadas pelos danos causados aos seus clientes é objetiva, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, cabendo à ré comprovar a ocorrência de alguma das excludentes enumeradas no § 3º do artigo acima mencionado (inexistência do defeito e a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro), o que não exsurge no caso dos autos. Dos danos morais A compensação pelo dano moral é devida quando o ato ilícito atinge atributos da personalidade ou o estado anímico da pessoa com tal magnitude que gera sofrimento, angústia, desespero, frustração e tantos outros sentimentos negativos que comprometem o equilíbrio, a saúde ou bem-estar do indivíduo. Da análise das alegações trazidas pela parte autora, em confronto com a prova produzida, não remanescem dúvidas de que a falha na prestação dos serviços, caracterizada pelo cancelamento inesperado do voo, com aviso prévio de apenas algumas horas antes do embarque, configura dano passível de reparação, pois denota descaso da companhia aérea para com seus passageiros, impondo a esses um sentimento de frustração, intranquilidade e angústia, o que justifica a reparação por danos morais pleiteada na inicial, ainda que não no importe pretendido. É sabido que à míngua de dados objetivos para a fixação da indenização devida por danos morais, alguns fatores devem ser levados em conta para sua fixação, tais como: a capacidade econômica das partes; a natureza e extensão do dano, e as circunstâncias em que se deu o ato ilícito, atentando-se, ainda, que a indenização deve ser necessária e suficiente para inibir novas condutas lesivas por parte da ré, desde que não se transforme em fator de locupletamento por parte do autor. Com lastro em tais pressupostos, tendo em vista a existência de falha nos serviços prestados pela empresa ré, com o fim de fazer valer o caráter pedagógico das indenizações por danos morais, tenho que a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), é razoável, proporcional e suficiente à espécie. Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida a PAGAR à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente, de acordo como os índices do TJDFT, e acrescida de juros de mora a contar da prolação desta sentença. Isso posto, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais. Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração. Omissões. Inexistência. Mero inconformismo. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração nos quais se aponta a existência de omissões no acórdão que negou provimento ao apelo interposto pelo ora Embargante. II. Questão em discussão 2. Verificar se o Julgado incidiu em vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração. Limitações impostas pelo art. 1.022 do CPC. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração constituem uma classe especial de recurso para depuração de Julgado, não para provocar a reapreciação dos temas julgados. 4. Se há inconformismo contra o resultado do julgamento, as partes deverão materializar esse inconformismo através da via adequada, pois resultado contrário à sua pretensão não caracteriza imperfeição a ser corrigida através de embargos declaratórios. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido. --------- Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004415-13.2005.8.26.0564 (564.01.2005.004415) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Shellmar Embalagem Moderna Ltda - Banco Ind e Com Sa e Outros e outros - Totvs Sa (incorporadora de Datasul Sa) - Rodrigues Partipações e Administração Ltda - - TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO - - Companhia Brasileira de Alumínio - - Sandivik do Brasil S/A Industria e Coméricio - - Cloroetil Solventes Acéticos Sa - - Braskem Sa e outros - Trendbank S/A Banco de Fomento - EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA - - Bracol Holding Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - JOÃO BOYADJIAN e outros - SP COBRANÇAS LTDA - - SINDICATOS DOS TRAB. NA IND GRÁFICAS DO ABSDCRPRGPS - - Assecon Assessoria e Consultoria Empresarial Ssa Ltda e outros - CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S.A e outros - Paulo Bonfim de Oliveira e outros - Liliam Bisetto ME - Representante Alessandro Merlim e outros - COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO COMGÁS - - Daniele Banco Fomento Comercial e Participação Ltda e outros - Paulo Cesar Rosa Bueno e outros - Marco Antonio de Aguiar - - José Carlos Pereira de Mello - - Germano Oliveira de Moura - - Valdemir Odorico dos Santos - - Oswaldo Castro Alves Júnior - - José Vanderlei Bezerra - - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA - - ADRIANO MORIMOTO CRUZ - INC. 483 - - Francisnei Nunes de Jesus e outros - Fabio Sousa Barbosa e outros - Ganesh Logistica e Distribuição Ltda e outros - Advocacia Celso Botelho de Moraes - - COMERCIAL AZ DE EMBALAGENS EIRELI e outros - Alumni Administração e Participações Ltda - - Leandro da Silva Coutinho - - Wemerson Paulino - - Armelindo Chiarioni - - ANTONIO CICERO DA SILVA - - Cati Rose Transorte de Passageiros Ltda - - Zenilton Barbosa Brito - - Jose Roberto Cazaça - - Antonio de Souza - - Ronilson Soares Flores e outros - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho e outros - Marcelo Casanova Lotito ( cessionário) - - Robson Alberto Pironi e outros - Advocacia Celso Botelho de Moraes - - Cícero Alves de Almeida - - Jurandir Cristino de Oliveira e outros - Marcos Praxedes Roza - - Sidnei Praxedes Roza - - Denilson da Silva Rodrigues e outros - BANCO BRADESCO S.A. - - Elikinos Administração e Participação e outros - MARCELO MARTINS DA CRUZ - INCIDENTE 477 e outros - Restore Advisory Intermediações Ltda e outros - Mega BR Investimentos Ltda. e outros - Pedro Henrique Alves de Souza e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Eduardo Da Silva Barreto - - Cristiane Toyomi Uehara Fonseca - - Elvis Carlos Pereira Camacho - - ELEKEIROZ S.A. - - High Yield Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Zenilton Barbosa Brito - - Antonio Vieira Neto - - Valdemir Luiz da Silva - - Jose Marcos Alves Patricio - - Danielli Buranello Caetano de Morais - - Adelçon Araujo da Anunciação - - Valdeck Jose de Oliveira - - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE - - Aurelino da Cruz Souza - - David Aguiar e Silva Filho - - AURELIANO DA CRUZ SOUZA e outros - Sirmium S.a e outros - Leone Jose de Almeida e outros - Sebastião Cesar Anastacio e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - José Guilherme Lage e outros - Fls. 19496/19501: Mandado de Imissão na Posse emitido. Providencie o interessado, junto à Central de Mandados, os meios necessários para o cumprimento da diligência. - ADV: JORGE VIRGINIO CARVALHO (OAB 195354/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), JORGE VIRGINIO CARVALHO (OAB 195354/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), MARTINA DUBROWSKY (OAB 197136/SP), URIEL CARLOS ALEIXO (OAB 98776/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), DANILO PEREZ GARCIA (OAB 195512/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA (OAB 195711/SP), KELLY CRISTINA MENDES SOUZA (OAB 196287/SP), LUIZ TADEU LIBERATI MICELLI (OAB 196306/SP), HERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 96536/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL (OAB 98443/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP), MARIA AMALIA SOLER MORENO (OAB 97586/SP), FABIANA QUIROGA GARBIN (OAB 200433/SP), NELSON PEREIRA FILHO (OAB 203576/SP), IVETE APARECIDA ANGELI (OAB 204940/SP), JOSÉ EDUARDO GUTIERREZ (OAB 203794/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 204602/SP), WILIAM GOMES DA ROCHA (OAB 203831/SP), RODRIGO ROMANO MOREIRA (OAB 197500/SP), HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP), CRISTIANE RIBEIRO L BERNARDELLO (OAB 96060/SP), CECÍLIA SILVEIRA GONÇALVES (OAB 205740/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARCO AURÉLIO NATALE DA SILVA (OAB 200056/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), VILMAR ONOFRILO BRUNO (OAB 19895/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), DEBORA ZIMMERER (OAB 176677/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), ROSERLEY ROQUE VIDAL MENEZES (OAB 261460/SP), WANDERLEIA APARECIDA GONZAGA (OAB 264657/SP), ALEXANDRE OUTEDA JORGE (OAB 176530/SP), SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA (OAB 264051/SP), FLAVIA VICENTIN ALOZEM (OAB 256933/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS (OAB 177874/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA (OAB 260369/SP), FABIANE TORRES GARCIA (OAB 177991/SP), RAFAEL RODRIGUES PONCE (OAB 257110/SP), EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), EMILENE DE MELO MASONE PEDRO (OAB 173752/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), JULIANA MANTUANO DE MENESES (OAB 271559/SP), ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), CARLOS LEANDRO FRADE DOMINGUES (OAB 267848/SP), HUMBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA PEDRO (OAB 173834/SP), ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP), ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP), ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP), CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (OAB 174508/SP), CLEUSA BRITTES CABRAL (OAB 269179/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), MARIA INEZ DA SILVA INACIO (OAB 55985/SP), EDUARDO LUIZ FERNANDES (OAB 99321/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), SEVERINO BILL LOPES DA SILVA (OAB 99183/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), ORLANDO LIMA BARROS (OAB 261120/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA (OAB 193843/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), EDUARDO ALEXANDRE BARCELONA BERNARDES (OAB 194595/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA (OAB 178037/SP), ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB 181253/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), GLAUCIA LEONEL VENTURINI (OAB 179402/SP), MILTON TADEU DE ALMEIDA (OAB 179464/SP), RÚBIA MENEZES (OAB 180066/SP), WEIDER FRANCO PEREIRA (OAB 188015/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 183554/SP), ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES (OAB 184584/SP), MARCELO JORGE (OAB 185308/SP), MARINA LAND SOZIO (OAB 186491/SP), PERICLES ELIAS AIVAZOGLOU (OAB 261132/SP), JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (OAB 172914/SP), JOELSON SANTOS DA SILVA (OAB 239792/SP), SERGIO PINTO (OAB 66614/SP), CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), MARAISA LEANDRO MORETE IGLESIAS (OAB 238361/SP), ALEXANDRE ALVES DA SILVA (OAB 238572/SP), ELIAS FERNANDES (OAB 238627/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MAURICIO TEIXEIRA (OAB 240168/SP), MAURICIO TEIXEIRA (OAB 240168/SP), FABIO PASTORELLI MACHADO DE LIMA (OAB 241111/SP), ALESSANDRA REICHELMANN (OAB 242517/SP), PRISCYLLA GHIRINGHELLI SANT´ANNA FURLAN (OAB 242906/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), DARCIO VIEIRA (OAB 234249/SP), ALEXANDRE LOBO MAZILI (OAB 234582/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), CARLOS ROBERTO MACIEL (OAB 71309/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), ANDRÉ HALIM EL NESS (OAB 235953/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), ABDON LOMBARDI (OAB 34980/SP), PAULO VITO SANCHEZ (OAB 40023SP/), WILSON IGNACIO FERNANDES (OAB 35932/SP), DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES (OAB 250739/SP), ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (OAB 35230/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU (OAB 251423/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), MICHELLY MORETTI (OAB 253946/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), FELIPE SOUZA CANHOTO (OAB 256228/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), CAIO BARROSO ALBERTO (OAB 246391/SP), AMELIA MARTA GOMES MOREIRA (OAB 49860/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOSE CLAUDIO DA CRUZ (OAB 52100/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), SAVERIO ROBERTO DE LUCCA (OAB 51015/SP), ARMANDO MARCOS GOMES MOREIRA MENDES (OAB 50598/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (OAB 46639/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP), VANDA MARTIN BIANCO (OAB 47220/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTI (OAB 248309/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTI (OAB 248309/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ANEZIO DIAS DOS REIS (OAB 24885/SP), JULIANA VAN HEEMSTEDE CUNHA DE ANDRADE (OAB 208242/SP), TATIANA PERES DA SILVA (OAB 218831/SP), JULIANA MIGUEL ZERBINI (OAB 213911/SP), MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO (OAB 213948/SP), EDUARDO GUIMARAES FALCONE (OAB 21612/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), TATIANA PERES DA SILVA (OAB 218831/SP), GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP), ARMELINDO CHIARIONI (OAB 84563/SP), ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA (OAB 218840/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), KELLY DA SILVA FRANZ BARONE (OAB 220303/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), FABIO MORAES DE ALMEIDA (OAB 221838/SP), MARCOS DA COSTA (OAB 90282/SP), MARCELO BEDOSCHI (OAB 92633/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), VIVIANE ALVES VIEIRA (OAB 212465/SP), GERALDO FRAJACOMO (OAB 212858/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), DANILO ALVES LOMBARDI (OAB 213156/SP), ADRIANA MAZZEO FIOD (OAB 89615/SP), CLEIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 89324/SP), MARCOS DANIEL DOS SANTOS (OAB 89298/SP), TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES (OAB 89174/SP), SUZI BONVICINI (OAB 88810/SP), RONALDO MENEZES DA SILVA (OAB 73524/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI (OAB 228789/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), JULIO BONETTI FILHO (OAB 77458/SP), EDSON ROBERTO DA SILVA (OAB 80830/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), VILMA LIEBER FANANI (OAB 76106/SP), MIGUEL CARLOS NAVAS BERNAL (OAB 76001/SP), MIGUEL CARLOS NAVAS BERNAL (OAB 76001/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), IRENE LUISA POLIDORO CAMARGO (OAB 233342/SP), MARIA ALEQUISANDRA DA SILVA (OAB 221869/SP), EDUARDO CASONATO AVILA (OAB 223354/SP), MARIA ALEQUISANDRA DA SILVA (OAB 221869/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 22207/SP), CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 22207/SP), ELIANE PIRES SABADIN (OAB 224895/SP), PATRICIA FERNANDA ALVES CANDIDO TORRES (OAB 223503/SP), PEDRO ROQUE GIACOMETO (OAB 81315/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/SP), JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO (OAB 224574/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), ELIANE PIRES SABADIN (OAB 224895/SP), TATIANE ELOY SARACINI (OAB 256144/SP), ADRIANA CORDEIRO DA SILVA DE MELO PIERANGELI (OAB 132227/SP), MARIA CECILIA WRIGHT PIEREN (OAB 131629/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTA (OAB 147737/SP), RODOLFO DANIEL GARCIA (OAB 58251/PR), CLAUDIR FONTANA (OAB 118617/SP), CESAR BORGES (OAB 147330/SP), REGINA CELIA CONTE (OAB 131816/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), JÚLIO FREIRE DA SILVA (OAB 59334/PR), JOAO BOYADJIAN FILHO (OAB 149073/SP), ANA PAULA CHIOVITTI (OAB 145915/SP), EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI (OAB 145912/SP), DANIEL ALEXANDRE MAZUCATTO DE AQUINO (OAB 119358/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES MACIEL (OAB 144719/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES MACIEL (OAB 144719/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), SIMONE BELLINO (OAB 141524/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ADENICIA DE SOUZA LIMA (OAB 33645/PR), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), LEVI FERNANDES (OAB 128405/SP), LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO (OAB 117043/SP), FABIO EDUARDO LUPATELLI (OAB 129597/SP), FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB 131150/SP), ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP), KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP), EDUARDO ALBI VIEIRA (OAB 110197/RJ), VICENTE CONI JR (OAB 18446/BA), JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (OAB 134210/RJ), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), VIVIANE SILVA CASTRO (OAB 150996/RJ), JOSEFA LUZINETE FRAGA MARESCH (OAB 117221/SP), FERNANDO CARMONA FIORAVANTI (OAB 118141/SP), REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), LUIZ TADEU CHIARIONI (OAB 35460/SC), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP), JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), ILNAR DIAS DE OLIVEIRA (OAB 132956/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCIO HENRIQUE BOCCHI (OAB 137682/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), LARA MARIA BANNWART GOMES (OAB 136621/SP), CARLOS ALVES GOMES (OAB 13857/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), JOSE ALBERTO DE MELLO SARTORI JUNIOR (OAB 122181/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), GUILHERME CORDEIRO FRAJACOMO (OAB 357226/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ROSANGELA ISABEL DA SILVA VIEIRA (OAB 341514/SP), LUCIANA CRISTINA DE ARAUJO (OAB 140323/SP), JOSÉ DA COSTA VALIM NETO (OAB 39621/PR), ROSELENE DE SOUZA BORGES (OAB 140271/SP), FABÍOLA CINTIA LIMA BARATTI (OAB 341257/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), DANIELLE DA SILVA BRITO ZAFFARANI (OAB 360931/SP), LUIZ TADEU CHIARIONI (OAB 35460/SC), ROSANGELA ISABEL DA SILVA VIEIRA (OAB 341514/SP), EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 138648/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), ROSANGELA ISABEL DA SILVA VIEIRA (OAB 341514/SP), ROSANGELA ISABEL DA SILVA VIEIRA (OAB 341514/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), SILVANIA FORNAZIERO DE SOUZA (OAB 120454/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), WERNER GRAU NETO (OAB 120564/SP), ALCIDES TAGLIAVINI NETO (OAB 132762/SP), ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS (OAB 133329/SP), DAVID LEITE ROSA (OAB 107660/SP), HUGO FERNANDES MARQUES (OAB 106674/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284419/SP), MARLI TOCCOLI (OAB 168062/SP), MARLENE MACEDO SCHOWE (OAB 103842/SP), RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP), LUIS EDUARDO ARAUJO RIBEIRO DO VALLE (OAB 487595/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ANA LIDIA ROSENBERG (OAB 96758SP), LUCIANA MARIA LOPES KAPITANIEC (OAB 168364/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI (OAB 287706/SP), HARMÓDIO MOREIRA DUTRA (OAB 291410/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP), BERNADETE NOGUEIRA F. DE MEDEIROS (OAB 109557/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), LILIAN GOUVEIA (OAB 110795/SP), KATIA MARIA DA SILVA (OAB 470151/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), ANGELO DANIEL FRATA (OAB 172224/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN (OAB 125436/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), CLAUDIO SCHOWE (OAB 98517/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), CONSTANTIN MARCEL PREOTESCO (OAB 106173/SP), JULIO CESAR LARA GARCIA (OAB 104983/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), NIVEA CAROLINA DE LIMA (OAB 275205/SP), FERNANDA BEGARA DE MIRANDA (OAB 274303/SP), DIRCILEIA APARECIDA PACHECO (OAB 281255/SP), FERNANDA RIBEIRO PIMENTA VILELA (OAB 169258/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (OAB 105947/SP), REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (OAB 114764/SP), SUELI FORNAZIERO DE SOUZA CHIARI (OAB 125083/SP), SANDRA REJANE DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 161538/SP), SANDRA REJANE DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 161538/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB 160901/SP), CELSO ALVES (OAB 160647/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA (OAB 16027/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), SÔNIA APARECIDA PANSANI PULCINELLI (OAB 157190/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), LUCIANO CAMARGO MOREIRA (OAB 302655/SP), TERESA MARIA DE OLIVEIRA DUS (OAB 111400/SP), PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO (OAB 11187/SP), MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB 163738/SP), ANIBAL BLANCO DA COSTA (OAB 126928/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), ROGÉRIO FEOLA LENCIONI (OAB 162712/SP), ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (OAB 163763/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), GERALDO BENTO CORDEIRO JUNIOR (OAB 113627/SP), NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030935-70.1999.8.26.0224 (224.01.1999.030935) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Almo Maquinas e Equipamentos Especiais Ltda. - Almo Maquinas e Equipamentos Especiais Ltda - Requerente - Município de Guarulhos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Açofácil Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - Asten & Cia Ltda - - BARINSUL-BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros - Açotubo Industria e Comercio Ltda ( Aço Tubo ) - - Joaquim Alves de Moraes - Considerando decorrido prazo do edital do Quadro Geral de Credores (fls. 3021/3023), manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: ADELIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 148250/SP), ADRIANA MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 151553/SP), RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 150492/SP), MARIA LUCIA DE CARVALHO (OAB 27822/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP), PATRICIA RIZKALLA ABIB (OAB 151809/SP), MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES (OAB 156285/SP), MAURICIO RODRIGUES NETTO (OAB 159390/SP), RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP), ROMEU NICOLAU BROCHETTI (OAB 36285/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), TAÍS MORAES SOARES (OAB 211965/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), ADHEMAR ANDRE (OAB 29638/SP), ANDRÉA GUEDES BORCHERS (OAB 153248/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS (OAB 122250/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), EDSON LUIS NICOLAI (OAB 109753/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVA (OAB 114875/SP), JOSE EDUARDO HADDAD (OAB 115426/SP), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), LYNA RIN MARCOS ALBINO (OAB 121268/SP), RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO (OAB 121978/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), PAULO DE TARSO SASS (OAB 124390/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), MARCELO HENRIQUE DA COSTA (OAB 127322/SP), SAULO NUNES DE ANDRADE (OAB 386930/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), CRISTIANE PINTO DE SOUZA (OAB 131074/SP), EDMILSON ROBERTO QUEIROZ CASTELLANI (OAB 131516/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), WILLIAM DE FARIA MACHADO (OAB 81763/RJ), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BRAZAO (OAB 80429/SP), ELVIS CONTINI (OAB 172560/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), ELIANA GALVAO DIAS (OAB 83977/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), JOSE RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75395/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP), JOSE EDUARDO F D'ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), ANA MARIA FALCONE (OAB 95235/SP), SANDRA COLLADO BONJORNE (OAB 180399/SP), VANDERLEI JOSÉ DE CARVALHO (OAB 178662/SP), JOSE ANTONIO CESAR (OAB 87830/SP), ANA MARIA SANT´ANA (OAB 94242/SP), HERNANI KRONGOLD (OAB 94187/SP), SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS (OAB 177874/SP), ELISEU GERALDO RODRIGUES (OAB 176845/SP), EDGARD VARGAS CAETANO JUNIOR (OAB 175431/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), OROZIMBO LOUREIRO COSTA JUNIOR (OAB 53259/SP), SYLVIO KRASILCHIK (OAB 56592/SP), AUGUSTINHO LEMOS DOS SANTOS (OAB 63564/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (OAB 167336/SP), RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI (OAB 56557/SP), JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI (OAB 53878/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ERICSSON PEREIRA PINTO (OAB 58078/SP), ALEX CASTRO SPEGIORIN (OAB 168724/SP), ANDREA ELDA REIS (OAB 141952/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), FÁTIMA CRISTINA ALVES DE SOUSA DA SILVA (OAB 166527/SP), FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI (OAB 167528/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004415-13.2005.8.26.0564 (564.01.2005.004415) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Shellmar Embalagem Moderna Ltda - Banco Ind e Com Sa e Outros e outros - Totvs Sa (incorporadora de Datasul Sa) - Rodrigues Partipações e Administração Ltda - - TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO - - Companhia Brasileira de Alumínio - - Sandivik do Brasil S/A Industria e Coméricio - - Cloroetil Solventes Acéticos Sa - - Braskem Sa e outros - Trendbank S/A Banco de Fomento - EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA - - Bracol Holding Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - JOÃO BOYADJIAN e outros - SP COBRANÇAS LTDA - - SINDICATOS DOS TRAB. NA IND GRÁFICAS DO ABSDCRPRGPS - - Assecon Assessoria e Consultoria Empresarial Ssa Ltda e outros - CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S.A e outros - Paulo Bonfim de Oliveira e outros - Liliam Bisetto ME - Representante Alessandro Merlim e outros - COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO COMGÁS - - Daniele Banco Fomento Comercial e Participação Ltda e outros - Paulo Cesar Rosa Bueno e outros - Marco Antonio de Aguiar - - José Carlos Pereira de Mello - - Germano Oliveira de Moura - - Valdemir Odorico dos Santos - - Oswaldo Castro Alves Júnior - - José Vanderlei Bezerra - - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA - - ADRIANO MORIMOTO CRUZ - INC. 483 - - Francisnei Nunes de Jesus e outros - Fabio Sousa Barbosa e outros - Ganesh Logistica e Distribuição Ltda e outros - Advocacia Celso Botelho de Moraes - - COMERCIAL AZ DE EMBALAGENS EIRELI e outros - Alumni Administração e Participações Ltda - - Leandro da Silva Coutinho - - Wemerson Paulino - - Armelindo Chiarioni - - ANTONIO CICERO DA SILVA - - Cati Rose Transorte de Passageiros Ltda - - Zenilton Barbosa Brito - - Jose Roberto Cazaça - - Antonio de Souza - - Ronilson Soares Flores e outros - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho e outros - Marcelo Casanova Lotito ( cessionário) - - Robson Alberto Pironi e outros - Advocacia Celso Botelho de Moraes - - Cícero Alves de Almeida - - Jurandir Cristino de Oliveira e outros - Marcos Praxedes Roza - - Sidnei Praxedes Roza - - Denilson da Silva Rodrigues e outros - BANCO BRADESCO S.A. - - Elikinos Administração e Participação e outros - MARCELO MARTINS DA CRUZ - INCIDENTE 477 e outros - Restore Advisory Intermediações Ltda e outros - Mega BR Investimentos Ltda. e outros - Pedro Henrique Alves de Souza e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Eduardo Da Silva Barreto - - Cristiane Toyomi Uehara Fonseca - - Elvis Carlos Pereira Camacho - - ELEKEIROZ S.A. - - High Yield Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Zenilton Barbosa Brito - - Antonio Vieira Neto - - Valdemir Luiz da Silva - - Jose Marcos Alves Patricio - - Danielli Buranello Caetano de Morais - - Adelçon Araujo da Anunciação - - Valdeck Jose de Oliveira - - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE - - Aurelino da Cruz Souza - - David Aguiar e Silva Filho - - AURELIANO DA CRUZ SOUZA e outros - Sirmium S.a e outros - Leone Jose de Almeida e outros - Sebastião Cesar Anastacio e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - José Guilherme Lage - - Massa Falida de Tinto Holding LTDA e outros - Fls. 19496/19501: Mandado de Imissão na Posse emitido. Providencie o interessado, junto à Central de Mandados, os meios necessários para o cumprimento da diligência. - ADV: WEIDER FRANCO PEREIRA (OAB 188015/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA (OAB 193843/SP), EDUARDO ALEXANDRE BARCELONA BERNARDES (OAB 194595/SP), MARINA LAND SOZIO (OAB 186491/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), JORGE VIRGINIO CARVALHO (OAB 195354/SP), JORGE VIRGINIO CARVALHO (OAB 195354/SP), DANILO PEREZ GARCIA (OAB 195512/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA (OAB 195711/SP), KELLY CRISTINA MENDES SOUZA (OAB 196287/SP), MILTON TADEU DE ALMEIDA (OAB 179464/SP), LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA (OAB 178037/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), GLAUCIA LEONEL VENTURINI (OAB 179402/SP), MARCELO JORGE (OAB 185308/SP), RÚBIA MENEZES (OAB 180066/SP), ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB 181253/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 183554/SP), ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES (OAB 184584/SP), FABIANE TORRES GARCIA (OAB 177991/SP), CECÍLIA SILVEIRA GONÇALVES (OAB 205740/SP), JOSÉ EDUARDO GUTIERREZ (OAB 203794/SP), WILIAM GOMES DA ROCHA (OAB 203831/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 204602/SP), IVETE APARECIDA ANGELI (OAB 204940/SP), NELSON PEREIRA FILHO (OAB 203576/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), JULIANA VAN HEEMSTEDE CUNHA DE ANDRADE (OAB 208242/SP), VIVIANE ALVES VIEIRA (OAB 212465/SP), GERALDO FRAJACOMO (OAB 212858/SP), DANILO ALVES LOMBARDI (OAB 213156/SP), LUIZ TADEU LIBERATI MICELLI (OAB 196306/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), MARTINA DUBROWSKY (OAB 197136/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), RODRIGO ROMANO MOREIRA (OAB 197500/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP), VILMAR ONOFRILO BRUNO (OAB 19895/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), MARCO AURÉLIO NATALE DA SILVA (OAB 200056/SP), HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP), FABIANA QUIROGA GARBIN (OAB 200433/SP), JULIANA MIGUEL ZERBINI (OAB 213911/SP), REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP), ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), SÔNIA APARECIDA PANSANI PULCINELLI (OAB 157190/SP), ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA (OAB 16027/SP), CELSO ALVES (OAB 160647/SP), FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB 160901/SP), SANDRA REJANE DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 161538/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES MACIEL (OAB 144719/SP), ROSELENE DE SOUZA BORGES (OAB 140271/SP), LUCIANA CRISTINA DE ARAUJO (OAB 140323/SP), SIMONE BELLINO (OAB 141524/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES MACIEL (OAB 144719/SP), JOAO BOYADJIAN FILHO (OAB 149073/SP), EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI (OAB 145912/SP), ANA PAULA CHIOVITTI (OAB 145915/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), CESAR BORGES (OAB 147330/SP), PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTA (OAB 147737/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), HUMBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA PEDRO (OAB 173834/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (OAB 172914/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), EMILENE DE MELO MASONE PEDRO (OAB 173752/SP), ANGELO DANIEL FRATA (OAB 172224/SP), CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (OAB 174508/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), ALEXANDRE OUTEDA JORGE (OAB 176530/SP), DEBORA ZIMMERER (OAB 176677/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), SYLVIA HELENA HOFFMANN MIRANDA DIAS (OAB 177874/SP), SANDRA REJANE DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 161538/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), ROGÉRIO FEOLA LENCIONI (OAB 162712/SP), MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB 163738/SP), ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (OAB 163763/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), MARLI TOCCOLI (OAB 168062/SP), LUCIANA MARIA LOPES KAPITANIEC (OAB 168364/SP), FERNANDA RIBEIRO PIMENTA VILELA (OAB 169258/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), SAVERIO ROBERTO DE LUCCA (OAB 51015/SP), VANDA MARTIN BIANCO (OAB 47220/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP), AMELIA MARTA GOMES MOREIRA (OAB 49860/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), ARMANDO MARCOS GOMES MOREIRA MENDES (OAB 50598/SP), CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (OAB 46639/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), JOSE CLAUDIO DA CRUZ (OAB 52100/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SERGIO PINTO (OAB 66614/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), MICHELLY MORETTI (OAB 253946/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), TATIANE ELOY SARACINI (OAB 256144/SP), FELIPE SOUZA CANHOTO (OAB 256228/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), ABDON LOMBARDI (OAB 34980/SP), ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (OAB 35230/SP), WILSON IGNACIO FERNANDES (OAB 35932/SP), PAULO VITO SANCHEZ (OAB 40023SP/), FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU (OAB 251423/SP), PEDRO ROQUE GIACOMETO (OAB 81315/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), EDSON ROBERTO DA SILVA (OAB 80830/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/SP), JULIO BONETTI FILHO (OAB 77458/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), ARMELINDO CHIARIONI (OAB 84563/SP), GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), CARLOS ROBERTO MACIEL (OAB 71309/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), RONALDO MENEZES DA SILVA (OAB 73524/SP), MIGUEL CARLOS NAVAS BERNAL (OAB 76001/SP), MIGUEL CARLOS NAVAS BERNAL (OAB 76001/SP), VILMA LIEBER FANANI (OAB 76106/SP), MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO (OAB 213948/SP), ELIANE PIRES SABADIN (OAB 224895/SP), EDUARDO CASONATO AVILA (OAB 223354/SP), PATRICIA FERNANDA ALVES CANDIDO TORRES (OAB 223503/SP), JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO (OAB 224574/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), ELIANE PIRES SABADIN (OAB 224895/SP), CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 22207/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI (OAB 228789/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), IRENE LUISA POLIDORO CAMARGO (OAB 233342/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA (OAB 218840/SP), EDUARDO GUIMARAES FALCONE (OAB 21612/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), TATIANA PERES DA SILVA (OAB 218831/SP), TATIANA PERES DA SILVA (OAB 218831/SP), CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 22207/SP), KELLY DA SILVA FRANZ BARONE (OAB 220303/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARIA ALEQUISANDRA DA SILVA (OAB 221869/SP), MARIA ALEQUISANDRA DA SILVA (OAB 221869/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), CAIO BARROSO ALBERTO (OAB 246391/SP), MAURICIO TEIXEIRA (OAB 240168/SP), FABIO PASTORELLI MACHADO DE LIMA (OAB 241111/SP), ALESSANDRA REICHELMANN (OAB 242517/SP), PRISCYLLA GHIRINGHELLI SANT´ANNA FURLAN (OAB 242906/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), MAURICIO TEIXEIRA (OAB 240168/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTI (OAB 248309/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTI (OAB 248309/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ANEZIO DIAS DOS REIS (OAB 24885/SP), DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES (OAB 250739/SP), DARCIO VIEIRA (OAB 234249/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), ALEXANDRE LOBO MAZILI (OAB 234582/SP), ANDRÉ HALIM EL NESS (OAB 235953/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), JOELSON SANTOS DA SILVA (OAB 239792/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), MARAISA LEANDRO MORETE IGLESIAS (OAB 238361/SP), ALEXANDRE ALVES DA SILVA (OAB 238572/SP), ELIAS FERNANDES (OAB 238627/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), CARLOS LEANDRO FRADE DOMINGUES (OAB 267848/SP), ORLANDO LIMA BARROS (OAB 261120/SP), PERICLES ELIAS AIVAZOGLOU (OAB 261132/SP), EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), RAFAEL RODRIGUES PONCE (OAB 257110/SP), DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA (OAB 260369/SP), SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA (OAB 264051/SP), WANDERLEIA APARECIDA GONZAGA (OAB 264657/SP), ROSERLEY ROQUE VIDAL MENEZES (OAB 261460/SP), FLAVIA VICENTIN ALOZEM (OAB 256933/SP), MARIA INEZ DA SILVA INACIO (OAB 55985/SP), CLEUSA BRITTES CABRAL (OAB 269179/SP), ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP), ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP), ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP), ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP), JULIANA MANTUANO DE MENESES (OAB 271559/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), NIVEA CAROLINA DE LIMA (OAB 275205/SP), FERNANDA BEGARA DE MIRANDA (OAB 274303/SP), MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL (OAB 98443/SP), MARCELO BEDOSCHI (OAB 92633/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), CRISTIANE RIBEIRO L BERNARDELLO (OAB 96060/SP), HERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 96536/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), MARIA AMALIA SOLER MORENO (OAB 97586/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), EDUARDO LUIZ FERNANDES (OAB 99321/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), URIEL CARLOS ALEIXO (OAB 98776/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), SEVERINO BILL LOPES DA SILVA (OAB 99183/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), LUIZ TADEU CHIARIONI (OAB 35460/SC), ROSANGELA ISABEL DA SILVA VIEIRA (OAB 341514/SP), ROSANGELA ISABEL DA SILVA VIEIRA (OAB 341514/SP), ROSANGELA ISABEL DA SILVA VIEIRA (OAB 341514/SP), GUILHERME CORDEIRO FRAJACOMO (OAB 357226/SP), JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), DANIELLE DA SILVA BRITO ZAFFARANI (OAB 360931/SP), KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP), FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP), ROSANGELA ISABEL DA SILVA VIEIRA (OAB 341514/SP), LUIZ TADEU CHIARIONI (OAB 35460/SC), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), JOSÉ DA COSTA VALIM NETO (OAB 39621/PR), ADENICIA DE SOUZA LIMA (OAB 33645/PR), JÚLIO FREIRE DA SILVA (OAB 59334/PR), RODOLFO DANIEL GARCIA (OAB 58251/PR), KATIA MARIA DA SILVA (OAB 470151/SP), ANA LIDIA ROSENBERG (OAB 96758SP), LUIS EDUARDO ARAUJO RIBEIRO DO VALLE (OAB 487595/SP), DIRCILEIA APARECIDA PACHECO (OAB 281255/SP), LUCIANO CAMARGO MOREIRA (OAB 302655/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284419/SP), MARLENE MACEDO SCHOWE (OAB 103842/SP), THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI (OAB 287706/SP), HARMÓDIO MOREIRA DUTRA (OAB 291410/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), FABÍOLA CINTIA LIMA BARATTI (OAB 341257/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP), EDUARDO ALBI VIEIRA (OAB 110197/RJ), VICENTE CONI JR (OAB 18446/BA), JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (OAB 134210/RJ), VIVIANE SILVA CASTRO (OAB 150996/RJ), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), WERNER GRAU NETO (OAB 120564/SP), FERNANDO CARMONA FIORAVANTI (OAB 118141/SP), CLAUDIR FONTANA (OAB 118617/SP), DANIEL ALEXANDRE MAZUCATTO DE AQUINO (OAB 119358/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), SILVANIA FORNAZIERO DE SOUZA (OAB 120454/SP), JOSEFA LUZINETE FRAGA MARESCH (OAB 117221/SP), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE ALBERTO DE MELLO SARTORI JUNIOR (OAB 122181/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (OAB 114764/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO (OAB 117043/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), LARA MARIA BANNWART GOMES (OAB 136621/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), ILNAR DIAS DE OLIVEIRA (OAB 132956/SP), MARIA CECILIA WRIGHT PIEREN (OAB 131629/SP), REGINA CELIA CONTE (OAB 131816/SP), ADRIANA CORDEIRO DA SILVA DE MELO PIERANGELI (OAB 132227/SP), ALCIDES TAGLIAVINI NETO (OAB 132762/SP), NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB 131150/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS (OAB 133329/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), SUELI FORNAZIERO DE SOUZA CHIARI (OAB 125083/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), FABIO EDUARDO LUPATELLI (OAB 129597/SP), ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN (OAB 125436/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ANIBAL BLANCO DA COSTA (OAB 126928/SP), LEVI FERNANDES (OAB 128405/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), ADRIANA MAZZEO FIOD (OAB 89615/SP), JULIO CESAR LARA GARCIA (OAB 104983/SP), CLAUDIO SCHOWE (OAB 98517/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), SUZI BONVICINI (OAB 88810/SP), TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES (OAB 89174/SP), MARCOS DANIEL DOS SANTOS (OAB 89298/SP), CLEIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 89324/SP), VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), MARCOS DA COSTA (OAB 90282/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), MARCIO HENRIQUE BOCCHI (OAB 137682/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CARLOS ALVES GOMES (OAB 13857/SP), EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 138648/SP), GERALDO BENTO CORDEIRO JUNIOR (OAB 113627/SP), DAVID LEITE ROSA (OAB 107660/SP), PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO (OAB 11187/SP), TERESA MARIA DE OLIVEIRA DUS (OAB 111400/SP), ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (OAB 105947/SP), LILIAN GOUVEIA (OAB 110795/SP), BERNADETE NOGUEIRA F. DE MEDEIROS (OAB 109557/SP), JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP), HUGO FERNANDES MARQUES (OAB 106674/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), CONSTANTIN MARCEL PREOTESCO (OAB 106173/SP)
  7. Tribunal: TJMT | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024649-37.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PIRAN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Vistos, etc. Considerando a edição do Decreto Municipal n. 10.946/2025 que prorrogou o Mutirão Fiscal, envie-se o feito ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Acresça-se ao mandado que a transação visa alcançar todos os processos propostos em desfavor da parte executada e não somente o presente. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AMINI HADDAD CAMPOS Juíza de Direito
  8. Tribunal: TJMT | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    O MM Juiz proferiu a seguinte deliberação: “Vistos, Homologo a desistência da inquirição das testemunhas de defesa ausentes João Carlos Bezerra Pedroso, Sérgio José De Almeida Melado e Gerson Albuquerque Dos Santos. Defiro o requerimento do advogado de defesa, e determino a juntada das mídias das oitivas da parte querelante e das testemunhas de acusação. Declaro encerrada a fase instrutória. Após, as alegações finais escritas em 05 (cinco) dias. Saem os presentes intimados. Intimem-se e cumpra-se. Às providências.”. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo, que vai assinado digitalmente pelo magistrado. Cuiabá, 22 de Maio de 2025. JOÃO bOSCO sOARES DA sILVA Juiz de Direito
Anterior Página 3 de 3
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta