Murilo Janzantti Lapenta

Processos do Advogado

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2. Processo 00197439320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019743-93.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Fernanda da Silva Mattos Machado - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRET - Fls. 1.439/1.441.Cuida-se de embargos de declaração oposto pela autora, em relação à r. decisão proferida às fls. 1.435, alegando omissão. Com manifestação do embargado (fld.1.449/1.450). Conheço dos embargos posto que tempestivo, porém os rejeito. Com efeito, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na decisão, sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão e para corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015. Analisando a decisão publicada não vislumbro os defeitos apontados, aptos a impedir a exata compreensão e alcance do julgado, nos moldes do art. acima citado. Pois bem, a decisão não apresentou vício. Se a Embargante não concorda com a fundamentação expendida na decisão embargada - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via. Ante a inexistência de vícios, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada. Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA DOS REIS (OAB 259512/SP), DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP), MURILO JANZANTTI LAPENTA (OAB 178811/SP)
3. Processo 21904708020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190470-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008213-51.2019.8.26.0506; Serviços de Saúde; Agravante: Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Fmrpusp - Faepa; Advogada: Viviane Aparecida dos Reis (OAB: 259512/SP); Advogada: Maria Aparecida de Almeida Leal Wichert (OAB: 141758/SP); Advogado: Sidnei Alexandre Ramos (OAB: 239346/SP); Advogado: Murilo Janzantti Lapenta (OAB: 178811/SP); Advogada: Marina Presotto Ferreira da Rosa (OAB: 443022/SP); Advogada: Layra Mariana Cruz (OAB: 396771/SP); Advogado: Caetano Dallora (OAB: 348562/SP); Agravada: Josimara Antonio Leite (Representando Menor(es)); Advogado: Wynder Carlos Moura Barbosa (OAB: 275078/SP); Advogada: Alice Maria Gomes Cooper Felippini (OAB: 226482/SP); Agravado: Sofia Loise Pereira Leite (Menor(es) representado(s)); Advogado: Wynder Carlos Moura Barbosa (OAB: 275078/SP); Advogada: Alice Maria Gomes Cooper Felippini (OAB: 226482/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 50028406120258130525
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5002840-61.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbência] AUTOR: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CPF: 09.326.342/0001-70 e outros RÉU: CRISTHIANO RODRIGO GELAIN - EPP CPF: 02.856.295/0001-28 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de execução/cumprimento de sentença, nos termos da petição inicial de ID 10394190244. Expedir certidão de ajuizamento, nos termos do artigo 828 do CPC, se for o caso. Após, adotar as medidas abaixo. Intimar a parte executada pessoalmente (art. 513, §2º, II, do CPC) para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios no importe de 10% (dez) por cento. Caso não haja pagamento no prazo acima fixado, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC). Efetuado o pagamento, dê-se vista à parte exequente, por cinco dias. Juntado comprovante de depósito judicial do valor indicado, ou mesmo de saldo incontroverso, e sendo requerida a expedição de alvará judicial, desde já, defiro. Recebido o alvará judicial e comprovada a quitação, deverá a parte exequente se manifestar, em 05 (cinco) dias. Não havendo prova do pagamento, fica deferido o acréscimo da multa e dos honorários acima, devendo a parte exequente atualizar seu crédito, em até 5 (cinco) dias. Feito isso, enviar ordem para penhora on-line através do sistema SISBAJUD, salvo se outra espécie de constrição for requerida. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado pela Secretaria, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no art. 525 do CPC. Não havendo impugnação, transferir eventual valor bloqueado para conta judicial, após o que deverá ser expedido alvará judicial em favor da parte credora. Em seguida, dê-se vista à parte exequente, por 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. DAMIAO ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
5. Processo 00336034020198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033603-40.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1000134-83.2019.8.26.0506) (processo principal 1000134-83.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.A.E.P.A.H. - M.S.S. - Fls. 343/348: manifeste-se a parte credora. - ADV: MURILO JANZANTTI LAPENTA (OAB 178811/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP), MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEAL WICHERT (OAB 141758/SP)
6. Processo 00026526420124036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002652-64.2012.4.03.6138 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SUCEDIDO: SANTO SAID FILHO EXECUTADO: MARIO ANTONIO GABELINI SUCESSOR: VANESSA RAQUEL SAID, VINICIUS FAICAL SAID, ANDREZZA CRISTINA SAID Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO FIGUEIREDO FERREIRA - SP166987, LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA - SP21499, MARCELO JANZANTTI LAPENTA - SP156947, MURILO JANZANTTI LAPENTA - SP178811 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA CRISTINA POLI DE CARVALHO - SP142603 DESPACHO ID 366796202: manifeste-se o MPF em 30 (trinta) dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto
7. Processo 21712560620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171256-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Serrana - Agravante: Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ASSESSORARTE - ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EPP CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA. A AGRAVANTE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NEGATIVA DA PROVA PERICIAL, ESSENCIAL PARA ANÁLISE DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURAS EM DOCUMENTOS RELEVANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O RECURSO É INTEMPESTIVO, POIS FOI INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, CONFORME ARTIGOS 219 E 1.003, § 5º, DO CPC. 4. A DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA FOI PUBLICADA EM 24/02/2025, COM PRAZO ESGOTADO EM 20/03/2025.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECURSO INTEMPESTIVO NÃO DEVE SER CONHECIDO. 2. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO REABRE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 219, 1.003, § 5º, 932, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AI Nº 2064497-18.2025.8.26.0000, REL. RENATO DELBIANCO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/03/2025. TJSP, AI Nº 2063134-93.2025.8.26.0000, REL. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10/03/2025. TJSP, AI Nº 2284397-37.2024.8.26.0000, REL. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 03/10/2024. TJSP, AI Nº 2206267-33.2024.8.26.0000, REL. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30/07/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vladimir Poleto (OAB: 322079/SP) - Marcos de Lima (OAB: 168428/SP) - Eliane Regina Dandaro (OAB: 127785/SP) - Daniel Seixas Rondi (OAB: 189211/SP) - Marcelo Tadeu Castilho (OAB: 145798/SP) - Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP) - Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP) - Eduardo Figueiredo Silva Pereira Rosa (OAB: 241184/SP) - Alexandre Paes de Almeida (OAB: 291390/SP) - Luiz Roberto Silveira Lapenta (OAB: 21499/SP) - Marcelo Janzantti Lapenta (OAB: 156947/SP) - Murilo Janzantti Lapenta (OAB: 178811/SP) - Marcelo Franco (OAB: 151626/SP) - Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP) - Verônica Franco Masi (OAB: 273734/SP) - Jose Marcos do Prado (OAB: 103251/SP) - Joao Marcel Dias Mussi (OAB: 106815/SP) - Anderson Luiz Barbosa (OAB: 354436/SP) - 1º andar
8. Processo 00021985520038260244
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002198-55.2003.8.26.0244 (244.01.2003.002198) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Aster Petroleo Ltda - Auto Posto Santa Rita de Iguape Ltda - - Delmo Sergio Vilhena - - Luiz Henrique Coelho - Vistas dos autos a Dra. Thaís Sanches Alves para: ( x ) cientificá-la de que foi nomeada, como curadora especial, para defender os interesses do requerido, devendo manifestar-se nos autos no prazo legal. - ADV: MARCILIO RAMBURGO (OAB 57004/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MURILO JANZANTTI LAPENTA (OAB 178811/SP), SAMUEL SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 43010/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), FERNANDO NELSON FONTOURA (OAB 419312/SP), THAÍS SANCHES ALVES (OAB 469604/SP)