Miguel Jose Perez

Processos do Advogado

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2. Processo 00071485320238190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica o Querelante devidamente intimado para proceder o recolhimento das custas de preparo da audiencia
3. Processo 00178990720208190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0017899-07.2020.8.19.0066 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL Ação: 0017899-07.2020.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00391169<%PARTESPROCESSO%> Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA MOTIVAÇÃO TORPE E PELO FEMINICÍDIO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE FÁTIMA, COMARCA DE VALENÇA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITANDO A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, SEJA DIANTE DA ALEGADA PARCIALIDADE DA JUÍZA PRESIDENTE, QUER POR SUPOSTO CERCEAMENTO À AMPLITUDE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO DA TESE DEFENSIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO OU, ALTERNATIVAMENTE, A MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO OU, AO MENOS, A OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO À RAZÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ DESMERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA DE SUBMISSÃO DO APELANTE A UM NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. E ISTO SE DÁ, PORQUE, PRIMEIRAMENTE, INOCORRERAM NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA E AFETAS AO PROCEDIMENTO RITUALÍSTICO ADOTADO DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO, A QUAL TEM A SUA REALIZAÇÃO RETRATADA PELA RESPECTIVA ATA, QUANTO A QUAISQUER INCIDENTES ENTÃO EVENTUALMENTE OCORRIDOS, NA EXATA MEDIDA EM QUE SÃO COMPULSÓRIOS OS CORRESPONDENTES REGISTROS DESTES ALI. SUCEDE QUE, NO CASO VERTENTE, INEXISTIU QUALQUER CONSIGNAÇÃO NESTA DAQUILO QUE AGORA A DEFESA DECIDIU SUSCITAR, EM SEDE DE APELO, COMO ALGO QUE TERIA EFETIVAMENTE ACONTECIDO, MUITO EMBORA TENHA DEIXADO DE ADEQUADAMENTE SE DESINCUMBIR QUANTO AO RESPECTIVO ÔNUS DA PROVA, NA EXATA MEDIDA EM QUE O ATUAL PANORAMA CONDUZ À INDECLINÁVEL CONSTATAÇÃO DE QUE, TANTO A ALUDIDA PARCIALIDADE DA JUÍZA PRESIDENTE, COMO O ALENTADO CERCEAMENTO À AMPLITUDE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO DA TESE DEFENSIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, NUNCA CHEGARAM A ACONTECER, INCLUSIVE PORQUE, AFINAL, ¿O DIREITO NÃO SOCORRE ÀQUELES QUE DORMEM¿ ¿ NESTE SENTIDO, E EM RELAÇÃO ÀQUELA PRIMEIRA ALEGAÇÃO, SUCEDE QUE INEXISTIU QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO APTO A INDICAR, MINIMAMENTE, UMA ATUAÇÃO PARCIAL DA MAGISTRADA, QUEM CONDUZIU A SESSÃO PLENÁRIA DE FORMA NEUTRA E EQUIDISTANTE, SEM QUE A DEFESA TENHA APONTADO QUALQUER CONDIÇÃO DE CARÁTER OBJETIVO PARA AFASTÁ-LA E EMBASAR A SUSCITAÇÃO DE QUEBRA DA CORRESPONDENTE IMPARCIALIDADE, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, APENAS DE UMA REPUBLICAÇÃO, REALIZADA PELA MESMA, EM SUA REDE SOCIAL, DE UMA POSTAGEM DA PÁGINA OFICIAL DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA QUAL SOMENTE FOI VEICULADA A NOTÍCIA ACERCA DO JULGAMENTO, SEM QUE TENHA REALIZADO QUALQUER COMENTÁRIO OU LEGENDA ACERCA DA REFERIDA POSTAGEM, DE MODO QUE A ARGUMENTAÇÃO DEFENSIVA DE QUE ¿A SENTENÇA DO PRESENTE JÚRI FOI POSTADA NO FEED DA JUÍZA COMO UM TROFÉU¿ MOSTRA-SE ESTAPAFÚRDIA E SEM QUALQUER EMBASAMENTO CONCRETO, FRUTO DA INTERPRETAÇÃO EXCLUSIVAMENTE SUBJETIVA DE QUEM A PRODUZIU, SEM PREJUÍZO DE SE MENCIONAR QUE A IDENTIFICAÇÃO, NO PERFIL DE REDE SOCIAL DA JUÍZA PRESIDENTE, COMO ¿FEMINISTA¿ TAMPOUCO PODE INDICAR QUALQUER COMPROMETIMENTO DE SUA ISENÇÃO NA CONDUÇÃO DO PRESENTE JULGA Conclusões: À unanimidade, foi dado parcial provimento ao Apelo defensivo, apenas para mitigar a fração do recrudescimento da sanção inicial, diante da manifesta inidoneidade fundamentatória manejada ao distanciamento da pena base de seu mínimos legal, corrigindo-se o processo dosimétrico para reunir o exacerbamento oriundo da valoração das duas majorantes na primeira etapa da calibragem sancionatória, com o consequente descarte da respectiva segunda fase.
4. Processo 05096224819978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0509622-48.1997.8.26.0100 (583.00.1997.509622) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Brasmédica S/A Indústrias Farmacêuticas - - Fátima dos Santos Moura - Massa Falida de Brasmédica S/A Indústrias Farmaceuticas - Rimet Empreendimentos Indusriais e Comerciais S/A e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas, Farmaceuticas, Plasticas e Similares de São Pau - Jose Menah Lourenço - - Frederico Henrique Thiessen e outros - Rui Edison Bernardo - Cia Metalurgica Prada - Dispafilm do Brasil Ltda. - - Gilson Lima - - Espólio de Joaquim Guimarães Ferreira - - Maria dos Prazeres Rodrigues Rosa - Patrimony Administradora de Bens S/A - Zilene Ana da Silva - - Ingrid Winning Ranauro - Cláudio Pascotto e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Sandra Maria de Oliveira Ferreira. e outros - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - Angela dos Santos - - Severino Izidro Firmino. - - Solange de Oliveira Feitosa. - - Adib Vieira de Andrade e outros - Paulo Sergio Brandão - Iraci Nascimento da Silva - - Espólio de Washington Luiz Mariano da Silva - - Luciene Pereira Santiago - - Claudia Regina Letieri - - Adriana Lucia de Almeida - - MARIA EUGENIA ANDRADE LOPEZ SANTOS - - Alcides Ferreira e outros - Daniel Gonçalves de Freitas Paulino - Anderson Rodrigues - - Tania Maria da Silva - - Maria Lúcia Correia Rodrigues - - Ambiel, Manssur, Belfiore, Gomes, Hanna Advogados - - Braulino de Souza Ribeiro - - CÉLIA MARIA VIANA DA SILVA - - Espólio de Jose Pedro Machado Costa - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Marcelo Nogueira Machado - - Luiz Alberto de Andrade Foroni - - Supernova Energia Ltda - - Renata Fernandes Ferreira - - Claudia Fernandes Ferreira - - Rodrigo Fernandes Ferreira - - José Carlos de Oliveira - - Rita de Cassia Lanciano e outros - Espólio de Gilberto Cardoso da Silva - - Auta Rocha Silva - - Cícera Rejane de Oliveira Ferreira - - Cícero Ferreira de Lima - - Henrique Failla - - José Carvalho de Andrade - - Kleber Tadeu de Castro - - Sandra Maria de Oliveira Ferreira - - Severino Izidro Firmino - - Solange de Oliveira Feitosa - - Espólio de Cláudio Pascotto - - Elieta Lopes Trindade - - José Carlos Portas - Rafael Nunes Pereira Maia - - Alexandre Duarte Failla e outros - Adilma Rodrigues Santos e outros - Miriam Rosa da Silva e outros - Antonio Messias Lopes - Francisco Antonio das Neves e outros - Adilma Rodrigues Santos - - Ana Fernandes da Silva - - Angela Maria Perdigão - - Antonio Racha dos Santos - - Silvio Tavares Carrilho - Espolio de Antonio Tavares Carrilho - - Elizabete Rosa de Jesus - - Gilda de Oliveira Cerqueira Ferreira - - Silvana de Pontes Maciel Silva - - Gilberto Pereira Zanardi - Banco Panamericano S/A e outros - Sueli de Castro Teixeira - - Marisa Ferreira Silva - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), GRECI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 68262/SP), JUVENIL FLORA DE JESUS (OAB 72486/SP), REGINA PAULA SEMIRAMIS MEDINA DA ROCHA BONAFÉ (OAB 72635/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (OAB 97738/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), NORMA FRANCISCA FERREIRA (OAB 244353/SP), TIRZA COELHO DE SOUZA (OAB 195135/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), IONE MOURA VASCONCELOS MARTINEZ (OAB 201228/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), CRISTINA GIAVINA BIANCHI DABBUR (OAB 205685/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE 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5. Processo 00114243020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011424-30.2023.8.26.0003 (processo principal 1020845-66.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nádia Thomé Yázigi - - Carlos Alberto Yázigi - - Adriana Thomé Yázigi Abrão - - Leonardo Yázigi - - João Walfredo Thomé - Concentra Auditoria e Contabilidade Ltda e outro - Vistos. Apresente a parte exequente planilha atualizada do débito. Int. - ADV: MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP), MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP), MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP), LIVIA MARIA SOARES NASCIMBEM (OAB 433499/SP), MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP), RENATA LUCCO GIMENEZ PONCE (OAB 419358/SP), MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP)
6. Processo 15015661320208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501566-13.2020.8.26.0323 - Termo Circunstanciado - Ameaça - NATHAN PONTES TEIXEIRA - Vistos. Pág. 318: Anote-se o endereço apontado. Tendo em vista a desinternação do réu (págs. 320/321), as condições homologadas na suspensão condicional do processo passam a ter eficácia. Assim, expeça-se carta precatória para acompanhamento do benefício. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: BRUNA D 'ALESSIO GOMES (OAB 371623/SP), MARCELO TOLENTINO RODRIGUES (OAB 180435/RJ)
7. Processo 00338760320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033876-03.2024.8.26.0002 (processo principal 1052131-94.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vanderlei Francisco Coelho - Lenita Evangelista da Silva - Vistos. 1- Intimada a parte executada para pagamento, arguiu impugnação ao cumprimento de sentença aduzindo excesso de execução. Em síntese, sustentou a parte executada que o valor da execução supera o próprio valor do veículo. Requereu a redução do valor. O exequente, por sua vez, pugnou pela rejeição e seguimento do feito. É o relatório. D E C I D O. 2- De saída, cumpre anotar que, nos termos do título judicial, restaram os réus, ora executados, condenados ao pagamento de R$ 16.358,84, a ser atualizado (Tabela Prática do TJSP) desde a data de emissão do orçamento de reparo do veículo do autor (08/09/2021 - fls. 27/28 e 31/32 dos autos principais) com acréscimos de juros de mora desde a citação (05/03/2022 - fls. 56 e 58 dos autos principais). Quanto às verbas de sucumbência, arcam os executados com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no montante de 12% do valor da condenação. Não foi fixada qualquer obrigação de fazer nem mesmo limitação da obrigação de pagar ao preço médio de mercado do veículo do exequente. A condenação se deu em quantia certa sem qualquer disposição de limitação ou compensação. 3- A planilha de cálculo do exequente à fl. 3 destes autos apurou adequadamente do valor do débito, nos exatos termos do título judicial, razão pela qual não há excesso. Por oportuno, cumpre anotar que deverá o exequente, ainda, incluir no cálculo do débito todas despesas processuais de ambas fases do feito (taxas judiciárias e demais taxas de despesas processuais), se não recolhidas oportunamente em razão da gratuidade da Justiça, vez que cabe ao devedor (não beneficiário da gratuidade da Justiça) o recolhimento, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10 e 11, deste TJSP. 4- No mais, cumpre anotar que a matéria deduzida pela parte executada em impugnação importa em revisão do mérito e confunde-se com perdas e danos referentes a conversão de obrigação de fazer (art. 816 do CPC), que não é contemplada no título judicial. 5- Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 6- Para prosseguimento do feito na forma da decisão de fls. 9/10, deverá o exequente juntar planilha de cálculo atualizado do débito, observado o disposto no item 3 supra. Apenas para afastar eventuais futuras alegações de enriquecimento sem causa, o cálculo das custas e despesas processuais deve ser apresentado em apartado quanto ao cálculo do valor da condenação (obrigação principal e honorários advocatícios de sucumbência). 7- Após, promova a Serventia o necessário na forma da decisão de fls. 9/10. 8- No silêncio do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: GERSON CASAGRANDE BASKAUSKAS (OAB 153808/SP), MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP), GERSON CASAGRANDE BASKAUSKAS (OAB 153808/SP), MARLENE APARECIDA FERREIRA (OAB 284578/SP), MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP)
8. Processo 00078476420118260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007847-64.2011.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Palmira Gonçalves Perez - Vistos. Os autos estão desarquivados. Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP)