Miguel José Perez

Processos do Advogado

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2. Processo 15021750920228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502175-09.2022.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gilberto Jerome Bordignon - 01. Nada a rever ao decidido nos autos, prossiga-se conforme determinado. Int. - ADV: VITOR FERNANDO DAMURA (OAB 347406/SP), MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP)
3. Processo 00085858620108260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008585-86.2010.8.26.0003/01 (apensado ao processo 0008585-86.2010.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - F.L.P. - C.R.A.G. - - D.G. - Vistos. Defiro a requisição, por meio do sistema Infojud (Receita Federal - último ano), no caso de DIMOB, junte-se e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). Int. - ADV: MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP), SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL (OAB 48489/SP), MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP)
4. Processo 10171916720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miguel José Perez (OAB 180435/SP) Processo 1017191-67.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Reqte: T. C. C. S. - Vistos. Recebidos os autos em 26 de maio de 2025. 1) Não se subsumindo o caso em tela ao disposto no parágrafo único do art. 311 do Código de Processo Civil, ressente-se de amparo a tutela pleiteada. 2) Emende a autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção, para juntada de um documento atualizado (maio de 2025) hábil a comprovar seu domicílio (contas de consumo de água, energia elétrica, telefone, gás). 3) No prazo supra, para apreciação do pedido de gratuidade processual, venham aos autos anotações da carteira de trabalho da autora, cópia de seus três últimos holerites e da sua última declaração de bens e rendimentos ao fisco. 4) Int. São Paulo, 26 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
5. Processo 20168399520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2016839-95.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Sebastião - Agravante: Gilberto Jerome Bordignon - Agravado: Município de São Sebastião - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO CPC. INTERPOSIÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SOB ALEGAÇÃO DE NULIDADES NA CDA E RESTRIÇÕES AMBIENTAIS DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR, DE PLANO, A NULIDADE DO TÍTULO OU A IMPOSSIBILIDADE DA TRIBUTAÇÃO. PERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO DE PREJUÍZO IRREVERSÍVEL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel José Perez (OAB: 180435/SP) - Vitor Fernando Damura (OAB: 347406/SP) - Franklin Vinicius Alves Silva (OAB: 279269/SP) - 1º andar
6. Processo 10213719320168260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleide Rodrigues Mireu Alves dos Santos (OAB 113417/SP), Miguel José Perez (OAB 180435/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Maria Cristina Frare Palma (OAB 317175/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) Processo 1021371-93.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conjunto Residencial Jardins de Viena Representado Por Seu Síndico João Barreto Vieira Junior - Exectda: Rosana de Oliveira Viana - Vistos. Fls. 368: Não há qualquer confirmação de que o "AR" de fl. 368 tenha sido efetivamente recebido por preposto da empresa Delta de Participações, efetiva proprietária do imóvel que se pretende a adjudicação, dado que entregue em endereço não consistente em condomínio edilício. Dessa forma, considerando a relevância da necessidade de inequívoca intimação da parte para se evitar qualquer nulidade com o procedimento expropriatório da propriedade do imóvel, de rigor a intimação por meio de oficial de justiça, devendo a parte autora promover o regular recolhimento da diligencia devida, no prazo de 5 dias. Com a vinda, intime-se a empresa Delta, no endereço de fl. 368, por meio de MANDADO. Após o decurso do prazo para eventual manifestação do proprietário registral do bem, será analisada a pertinência do pedido de adjudicação. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deverá o exequente apresentar efetiva planilha de atualização do débito, de modo a balizar o pedido de adjudicação Intime-se.
7. Processo 00085858620108260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miguel José Perez (OAB 180435/SP), Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB 48489/SP) Processo 0008585-86.2010.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. L. P. - Exectda: C. R. A. G. , D. G. - Providencie o credor o recolhimento das custas referente as pesquisas requeridas no importe de R$ 74,04 (guia FEDTJ - cod. 434-1).
8. Processo 00085858620108260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miguel José Perez (OAB 180435/SP), Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB 48489/SP) Processo 0008585-86.2010.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. L. P. - Exectda: C. R. A. G. , D. G. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.