Cicero Miranda De Honorato

Processos do Advogado

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2. Processo 00964332020078190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o v. acórdão, sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. (Prov. nº 16, de 20/03/02, e Port. 01/2006, deste MM. Juízo).
3. Processo 00144441620218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014444-16.2021.8.26.0224 (processo principal 1027652-21.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Itamar Pereira de Matos - Rafael Silva Flores - Certifico e dou fé que até a presente data não foi comprovado o recolhimento das custas pendentes, razão pela qual encaminhei os autos à digitação, para expedição de Certidão de Inscrição da dívida ativa. - ADV: ALESSANDRA TELES DE MOURA (OAB 384689/SP), CLOVIS BRASIL PEREIRA (OAB 61654/SP), CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP)
4. Processo 10170931920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017093-19.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Bmg - Aço Inoxidável Ltda - Rumo Novo Comercial Ltda - Ciência à parte interessada sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento ou extinção. - ADV: CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP), CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP), BRUNO MARQUES VARELAS (OAB 512888/SP)
5. Processo 00330073720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033007-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1104159-41.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.M. - F.V.O.M. - Fls.119: Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP), LETÍCIA TORRES DA SILVA (OAB 479640/SP), MAIRA FERREIRA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 229508/SP)
6. Processo 21038039120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103803-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: D. B. de S. - Agravada: F. M. B. de S. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE. VERBA ALIMENTAR DEVIDA A FILHO MENOR. ALIMENTOS QUE VISAM AO SUSTENTO DO ALIMENTADO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. CUSTAS PROCESSUAIS. ORDEM PARA QUE O REQUERIDO ARQUE COM METADE DAS CUSTAS. NÃO CABIMENTO. AUTORA QUE DEVE ADIANTAR AS REFERIDAS CUSTAS, PODENDO, SE VENCEDORA DA DEMANDA, SER RESSARCIDA (ARTIGO 82, § 3º, DO ESTATUTO PROCESSUAL). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cícero Miranda de Honorato (OAB: 180552/SP) - Andrea Lima da Silva (OAB: 338535/SP) - 4º andar
7. Processo 00157596320148260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015759-63.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - C.E.C.R. - Vistos. Considerando a inércia da defesa quanto à indicação de novos endereços das testemunhas não localizadas, reconheço a preclusão do direito à intimação das referidas testemunhas. Fica a defesa ciente de que poderá apresentá-las para comparecimento espontâneo, independentemente de intimação. Int. - ADV: CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP)
8. Processo 00214547520124036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021454-75.2012.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERROCENTER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CICERO MIRANDA DE HONORATO - SP180552 SENTENÇA - TIPO "C" Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.