Cícero Miranda De Honorato

Processos do Advogado

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2. Processo 56524038420248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DESPACHOProcesso n.: 5652403-84.2024.8.09.0051Parte requerente: JOANA ZILLER MILHOMEMParte requerida: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA.A parte ré informa que houve a efetivação da matrícia de forma definitiva da autora no curso de Administração (evento 49), requerendo assim a extinção do processo pela perda do objeto.Assim, INTIME-SE a parte autora para informar se, de fato, houve a efetivação da matrícula, em 5 (cinco) dias.Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)
3. Processo 10297813620218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029781-36.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Azevedo da Cunha - Ciência a parte autora acerca do AR(s) negativo(s) juntado(s) - fls. 219/220. No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar celeridade ao processo, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas necessárias para realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 05 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá a parte observar: 1 - Guia FEDTJ - código 434-1 (link do formulário no rodapé); 2 - Valor por sistema e por pessoa (CPF/CNPJ), totalizando 3 UFESPs por requerido; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (OAB 296022/SP), LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA (OAB 180552R/J)
4. Processo 10180580720188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018058-07.2018.8.26.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Luiz Carlos Odone - Dina Constantina Reino de Barros - Espólio - - Edson Dalmon de Barros - - Soraya Regina de Barros - Vistos. Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, em que foi noticiada a celebração de acordos entre as partes. Para a homologação dos acordos e consequente levantamento de valores depositados, é necessário verificar a regularidade da representação de todos os herdeiros que compõem o polo passivo. Verifica-se que o inventário foi sentenciado (processo nº 1043404-51.2018.8.26.0100), com partilha homologada (fls. 211/225), sentença homologatória (fls. 240/241) e certidão de trânsito em julgado (fls. 242). A composição do polo passivo deve incluir todos os herdeiros identificados na partilha, quais sejam: Edson Dalmon de Barros (Inventariante) Terezinha Herminia de Barros Giannicchini Vilma Lúcia de Barros Ferreira da Silva Soraya Regina de Barros Junne Melissa de Barros Silva Julie Thais de Barros Jéssica Karina de Barros Conforme já determinado às fls. 303, para homologação dos acordos e autorização de levantamento/transferência, é imprescindível: 1- O correto cadastramento do polo passivo com qualificação completa de todos os herdeiros; e 2- Representação por advogado OU assinatura do termo com firma reconhecida. Compulsando os autos, verifico que apenas os herdeiros Edson Dalmon de Barros (representado pelo advogado Marcio Rogério Borges Fonseca), Terezinha Herminia de Barros Giannicchini e Vilma Lúcia de Barros Ferreira da Silva (ambas representadas pelo advogado Sérgio Gomes Rosa) comprovaram adequadamente sua representação processual. Quanto aos demais herdeiros: Soraya Regina de Barros (detentora de 60% dos bens) não teve sua representação legal claramente identificada Junne Melissa de Barros Silva e Julie Thais de Barros, embora mencionadas como signatárias do acordo de fls. 259/262, não tiveram seus representantes legais especificados Jéssica Karina de Barros não firmou acordo e sua cota está penhorada. Não há comprovação nos autos de que qualquer dos herdeiros acima indicados tenham apresentado termo com firma reconhecida como alternativa à representação por advogado. Ante o exposto, DETERMINO: a) A intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual de todos os herdeiros que ainda não comprovaram estar representados por advogado, especialmente Soraya Regina de Barros, Junne Melissa de Barros Silva e Julie Thais de Barros, com a juntada das respectivas procurações; b) Alternativamente, que os herdeiros sem procuradores constituídos apresentem termo de acordo com firma reconhecida; c) Que o requerente esclareça a situação de Jéssica Karina de Barros, cuja cota está penhorada, e sua posição quanto aos acordos celebrados. Intime-se. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR (OAB 183426/SP), CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP)
5. Processo 56495431320248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 10153292620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015329-26.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Americanas Delivery Tecnologia Ltda - Sinch Br S.a - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (OAB 103455/RJ), LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA (OAB 180552/RJ)
7. Processo 11085587920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108558-79.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Edson Dalmon de Barros Dina Constantina Reino Barros - Soraya Regina de Barros - Vistos. Diante da inércia da requerida, expeça-se certidão para inscrição na dívida pública. Atendido, arquivem-se. Int. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP)
8. Processo 00330073720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033007-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1104159-41.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.M. - F.V.O.M. - Fls.96/108: Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias. - ADV: MAIRA FERREIRA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 229508/SP), CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP), LETÍCIA TORRES DA SILVA (OAB 479640/SP)