Mauricio Rodrigues Hortêncio

Processos do Advogado

1. Processo 00092827519978260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0009282-75.1997.8.26.0161/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: Olinda Bezerra Martins (Justiça Gratuita) - Embargte: Esther Ramos de Freitas - Embargte: Maria Imaculada da Silva Martins - Embargte: Roberto Bezerra Martins - Embargte: Marcos Aparecido Bezerra Martins - Embargte: Gilberto Bezerra Martins - Embargte: Mário Ramos de Freitas (Espólio) - Embargte: DANILO HARANAKA TRENCH (Inventariante) - Embargte: Halley Ramos de Freitas - Embargte: Cristiane Alves Teixeira Martins - Embargdo: Antonio Thiago da Costa - Embargdo: Cloves Rodrigues da Costa - Embargdo: Clebes Rodrigues da Costa - Embargdo: Clério Rodrigues da Costa - À parte adversa para resposta (art. 1.023, §2º, do CPC). Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Jose Eduardo Branco (OAB: 146420/SP) - Marcelo Pires Lima (OAB: 149315/SP) - Marcos Sergio de Souza (OAB: 147427/SP) - Danilo Haranaka Trench (OAB: 375050/SP) - Carlos Eduardo de Azevedo Costa (OAB: 76658/SP) - Ademilson Pereira Diniz (OAB: 51271/SP) - Paulo de Oliveira Filho (OAB: 12965/SP) - Mauricio Rodrigues Hortêncio (OAB: 180610/SP) - Claudio Ganda de Souza (OAB: 103655/SP) - 4º andar
2. Processo 10012328320218260587
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001232-83.2021.8.26.0587 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.C. - W.C.J. - Vistos. Fls. 2726/2730: Acolho os embargos para fixar a data final da quebra do sigilo bancário aquela da decretação do divorcio. Fls. 2755/2757: A matéria acerca da quebra de sigilo bancário já foi decidida, encontrando-se encoberto pelo manto da preclusão; defiro a expedição para a Capitania dos Portos visando a localização de embarcações em nome do requerido, indeferindo em relação a terceiras pessoas pelos mesmos fundamentos esposados em relação à quebra de sigilo bancário. Fls. 2758/2760: a pretensão para fixação de alugueres deverá ser deduzida em ação propria, visando evitar confusão processual em face do acalantado volume de folios do presente processo, por conexão. Intime-se. - ADV: SAMIR TOLEDO DA SILVA (OAB 148153/SP), MAURICIO RODRIGUES HORTÊNCIO (OAB 180610/SP), MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP)
3. Processo 10176489520228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1017648-95.2022.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017648-95.2022.8.26.0004; Assunto: Nota Promissória; Apelante: Valentine Cassetti Dassouki Epp Ltda.; Advogado: Mauricio Rodrigues Hortêncio (OAB: 180610/SP); Apelado: Norman Pierre Gunther; Advogado: Flavio Sogayar Junior (OAB: 116347/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 15051541220238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505154-12.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1502963-57.2024.8.26.0068) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.R.A. - O STJ mudou seu posicionamento e deixou de considerar as medidas protetivas como cautelares para passar a considerá-las como satisfativas. Sendo assim, enquanto há situação de risco, seja lá o que isso possa significar, pois é um conceito jurídico indeterminado, é possível a concessão dessas medidas. No caso, a concessão é de abril de 2024 e consta que houve a instauração de inquérito policial, onde são colhidas as provas que poderão confirmar os indícios que outra me fizeram proferir essa decisão. Sendo assim, mantenho a medida protetiva de proibição de ida do requerido à residência do requerente durante a tramitação do inquérito policial. Ciência ao Ministério Público, ao requerido, por intermédio de seus patronos, e à requerente, pelos meios idôneos que já vêm sendo adotados para estabelecer contato com ela. - ADV: MAURICIO RODRIGUES HORTÊNCIO (OAB 180610/SP)
5. Processo 01935389320078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0193538-93.2007.8.26.0100 (583.00.2007.193538) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - G.C.V. - V.L.S. - - A.J.E.S. e outros - A.F.M. - L.J.S. - Vistos. Fls. 814/816: o exequente requer seja expedida certidão a dar conta de referida demanda, para fins de averbação à margem da matrícula dos imóveis cuja alienação foi declarada em fraude à execução. Diante do decidido às fls. 581 e 810/811, defiro. Expeça-se a certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Caberá ao exequente observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC. Ocorre que, como sabido, a fraude à execução tem por efeito a ineficácia dos atos de alienação em relação ao exequente, não surtindo, via de regra, impacto a terceiros não integrantes da lide. Assim, se não promoveu o exequente, à época, a averbação junto ao CRI a respeito da presente demanda, deverá buscar seus direitos, individualmente, perante os eventuais adquirentes. Quanto ao terceiro Afonso Feitosa Maciel, nada a prover, eis que já reconhecida a fraude e rejeitados seus embargos de terceiro. Nada mais sendo requerido em 15 dias, arquive-se. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de certidão aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), CARMEN LUIZA GUGLIELMETTI (OAB 148838/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE (OAB 185039/SP), MAURICIO RODRIGUES HORTÊNCIO (OAB 180610/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), PAMELA SABINO FERREIRA (OAB 379237/SP), FERNANDO HENRIQUE LUCIANO FÁVARO (OAB 421569/SP)
6. Processo 00069562720248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   1- Dispensadas as custas processuais, em razão da presente habilitação referir-se à crédito trabalhista./r/r/n/n2- Apensem-se aos autos de n.º: 0037024-38.2016.8.19.0021. /r/r/n/n3- Dê-se vista à Recuperanda, ao Administrador Judicial e ao MP.