Marcos Antônio Guilherme Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15015797420198260540
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501579-74.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO ALVARENGA BATISTA - - JOAO RICARDO HILARIO - Vistos. Expeçam-se as guias de execução definitivas, encaminhando-as ao Deecrim competente. Oficie-se o IIRGD e a Justiça Eleitoral. Expeçam-se as certidões de multa penal, encaminhando-as ao Ministério Público. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), RAFAEL MOYA LARA (OAB 255814/SP)
3. Processo 00098457320218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009845-73.2021.8.26.0405 (processo principal 0018759-83.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - MARIA ROSA DA SILVA. e outro - ANTONIO JOÃO DIAS GARCIA. e outros - Manifeste-se a parte exequente acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença no prazo de 15 dias. - ADV: RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP), RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP), MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP)
4. Processo 15029287320238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502928-73.2023.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO SEVERINO DOS SANTOS - Apresentada a defesa prévia (fls. 117/119), nos termos do art. 56 da Lei 11.343/2006, RECEBO a denúncia oferecida contra ROGERIO SEVERINO DOS SANTOS. CITE-SE o réu. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 15h, para a oitiva da(s) vítima(s), inquirição da(s) testemunha(s) e interrogatório(s) do(s)/a(s) réu(s)/ré(s). A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, devendo todos os participantes serem intimados para que compareçam, na data e no horário acima designados, na sala de audiências localizada no prédio do Fórum desta Comarca de Rio Grande da Serra, sob pena de condução coercitiva. Tal informação (necessidade de comparecimento presencial) deve constar expressamente do mandado de intimação e deve ser comunicada e explicada pormenorizadamente pelo Sr. Oficial de Justiça à(s) pessoa(s) intimada(s). Será admitida a participação eletrônica, virtualmente, mediante acesso à plataforma digital Microsoft Teams, dos/as Doutores/as advogados de Defesa, bem como do/a membro/a do Ministério Público (Promotor/a de Justiça), assim como deste magistrado. Além disso, EXCEPCIONALMENTE, será admitida a participação remota apenas e tão somente das vítimas e/ou testemunhas que sejam POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES e GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, cabendo a tais pessoas o dever de garantir a plena acessibilidade e a qualidade da conexão e da internet, para o bom andamento do ato, sendo que, na impossibilidade fática ou prática de assegurar tais condições, deverão tais agentes também comparecerem presencialmente à sala de audiências desta Comarca. Por fim, também participarão da audiência na modalidade virtual os RÉUS PRESOS, diretamente da unidade penitenciária. Para todos aqueles que participarão virtualmente do ato, deverão, em até 5 (cinco) dias antes da data marcada, informar nos autos endereço eletrônico (e-mail) para o envio do link para acesso à sala virtual, sob pena de preclusão e necessidade de participação presencial no ato. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício de requisição e mandado de intimação. CUMPRA-SE, na forma da lei. COMUNIQUE-SE ao IIRGD-SP. JUNTE-SE certidão de distribuição criminal. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP)
5. Processo 15014795120218260540
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501479-51.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADERSON JUNIOR DA SILVA BIZELIS - - GEOVANNE RODRIGO DOS SANTOS - Vistos. Expeçam-se oficios para o IIRGD e para a Justiça Eleitoral informando acerca da condenação. Expeçam-se as certidões de multa penal, encaminhando-as ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), EVELYN GIACHINI LEMOS (OAB 420270/SP)
6. Processo 00111359120238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011135-91.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1001303-51.2022.8.26.0005) (processo principal 1001303-51.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roseli Silva de Jesus - Outlet Mais Economia Com. de Alimentos Eireli - Vistos. Pretende o exequente a realização de pesquisa de numerário por meio do SISBAJUD em contas de titularidade de terceiro, não integrante da lide (fls. 100/101). Nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil, a inclusão de terceiros no polo passivo da execução, com o objetivo de responsabilizá-los pelo débito exequendo, pressupõe a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça de São Paulo corrobora tal entendimento: "Execução de título executivo extrajudicial. Sucessão empresarial. Fraude. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Prévia instauração. Para inclusão de terceiro no polo passivo da demanda executiva, ao pressuposto de sucessão empresarial ou de formação de grupo econômico, é necessária prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, consoante previsão contida no art. 133 e seguintes do CPC. Recurso provido." (AI nº 2004763-78.2021.8.26.0000, TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Itamar Gaino, j. 14.06.2021). Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
7. Processo 10140085120248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014008-51.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Godoy Araujo - Banco BMG S/A - Sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito as fls 390/394, no valor de R$ 3.00,00 manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANDREA DAS DORES DA SILVA GUILHERME (OAB 307217/SP)
8. Processo 10140085120248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014008-51.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Godoy Araujo - Banco BMG S/A - Sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito as fls 390/394, no valor de R$ 3.00,00 manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANDREA DAS DORES DA SILVA GUILHERME (OAB 307217/SP)