Mércia Melyssa Koto Cinotti

Processos do Advogado

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2. Processo 15005821620238260552
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500582-16.2023.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - B.V.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael Pinheiro Guarisco Vistos. Intime(m)-se o(s) Defensor(es) acerca do inteiro teor do V. Acórdão, para, caso queira(m), interpor recurso, dentro do prazo legal. Na hipótese de haver decorrido o prazo recursal, tornem os autos conclusos. Ciência ao MP. Pirassununga, . - ADV: MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP)
3. Processo 10044794020228260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004479-40.2022.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Helena Cardoso Denofre - Agatha Graziely Denoffre Inacio - - Greicy Mirely Denofre - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por Donizete Aparecido Denofre, em que sobreveio impugnação ao plano de partilha apresentado pela inventariante, especialmente no que se refere à definição e imputação das dívidas do espólio. Analisando os autos, constato que subsiste controvérsia entre a inventariante e as herdeiras quanto à correta apuração de certas obrigações deixadas pelo "de cujus", notadamente: o valor da dívida de cartão de crédito, cuja quantificação e atribuição ao espólio foram objeto de manifestação das herdeiras, que apontam incorreção nos cálculos apresentados pela inventariante; a tentativa de inclusão da dívida de ISS no valor de R$ 676,00, cuja partilha é contestada sob o fundamento de inexistência de partilha do bem que lhe deu origem. Além disso, conforme bem destacado na decisão anterior, a homologação do plano de partilha está condicionada à demonstração de quitação integral das dívidas do espólio, nos termos do art. 642 do CPC, sob pena de se inviabilizar a responsabilização patrimonial pelo passivo remanescente após o encerramento da partilha. A documentação juntada não comprova, de forma suficiente, a quitação total dos débitos ou a adequada reserva de bens para sua satisfação. Em que pese a inventariante indicar a afetação do veículo Mitsubishi Pajero para tal finalidade, o valor e a destinação específica não estão devidamente individualizados para cada obrigação pendente. Diante disso, reitero a necessidade de adequação do plano de partilha, nos seguintes termos: Esclarecer, com documentos hábeis, se houve a quitação integral das dívidas do espólio até a presente data, especificando: credores, valores atualizados, comprovantes de pagamento. Caso as dívidas não tenham sido quitadas, apontar os débitos remanescentes individualmente, atualizados até a data do cumprimento, e indicar os bens que permanecerão vinculados para a satisfação do passivo. Ajustar o valor da dívida de cartão de crédito conforme os parâmetros indicados na manifestação das herdeiras, ou justificar tecnicamente eventual divergência. Excluir do plano de partilha a dívida de ISS no valor de R$ 676,00, se mantida a exclusão do bem que lhe deu origem da partilha, sob pena de enriquecimento sem causa de qualquer das partes. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e eventual nomeação de inventariante dativo, nos termos do art. 622, §1º, do CPC. Intimem-se - ADV: MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP), MEROVEU FRANCISCO CINOTTI (OAB 59675/SP), MARCOS FELIPE GAGLIARDI (OAB 376788/SP), MARCOS FELIPE GAGLIARDI (OAB 376788/SP)
4. Processo 10020018820248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-88.2024.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.S. - T.J.S.S. - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 34/35, com relação à antecipação da tutela, por seus próprios fundamentos. Por ora, oficie-se como requerido às fls. 96/97, itens "1" e "2". Int. - ADV: JANIELLI ALVES PEREIRA SABARÁ (OAB 508236/SP), MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP)
5. Processo 00029944220108260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002994-42.2010.8.26.0457 (457.01.2010.002994) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Conceição Francisco dos Santos - Espólio de Homero Pistori - - Valda Regina Trevisan Pistori - Giacomo Pion - - Maria Correa Pion - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - Vistos. Considerando que o feito foi digitalizado, expeça-se segunda via da carta de sentença, na modalidade digital, com senha de acesso aos autos. Após, nada mais requerido, ao arquivo. Int. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP), MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP), FERNANDO CÉSAR GOMES VENZEL (OAB 174188/SP), JAZIR NAHUM SFAIR (OAB 125681/SP), CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), JAZIR NAHUM SFAIR (OAB 125681/SP), ARNALDO DELFINO (OAB 14558/SP), ARNALDO DELFINO (OAB 14558/SP)
6. Processo 00011176220138260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001117-62.2013.8.26.0457 (045.72.0130.001117) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - L.B. - Intimação do réu, por meio de seu advogado constituído, para responder à acusação, por escrito, no prazo legal. - ADV: MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP), GIDEONE GOMES DA COSTA (OAB 46035/GO)
7. Processo 00026351920158260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002635-19.2015.8.26.0457 - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - KAMEL IMOBILIARIA LTDA - - HABIB KAMEL NOUMI - - MARIA APARECIDA BANDEIRA DE MELO CAMPOS NOUMI - - JAIRO NATALINO BICHOFFE - - MARCELO SCARSSINATTI - - JOSE ANTONIO TUON - - RICARDO ASTOLFO LOPES BARBOSA - - JUAREZ JOÃO COPAT - - ANTENOR JOSE MORCELLI JUNIOR - - DEISE BARROS DE MEDEIROS - - FABIANO RODRIGUES - - AGOSTINHO ESAU DE CARVALHO FARIA - - EUNICE DE MATTA FARIA - - Edna Lazara Santos Sumaio - - DONIZETI FERNANDO BERQUE - - INFRATEC CONSTRUTORA LTDA - - Espólio de ANTONIO CARLOS MAGRO - - Rinaldo Barros de Medeiros - - GUILHERME FELICIO MORMANO e outros - Carlos Mauricio Ribeiro de Souza - Fls. 2.825: intime-se o interessado Carlos Maurício R. de S. (fls. 2.807) para juntada de certidão de matrícula do imóvel atualizada no prazo de 15 dias. Após a juntada do documento, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MEROVEU FRANCISCO CINOTTI (OAB 59675/SP), EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), CAMILA OLIVEIRA BEZERRA (OAB 239548/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), ALEX DONISETI DE LIMA (OAB 263315/SP), FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP), IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP), IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP), FELIPE GABRIEL DA CRUZ (OAB 464485/SP), MARIA JOSÉ BENINI (OAB 199444/SP), MARIA JOSÉ BENINI (OAB 199444/SP), RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP), FABIANA BRAGA FIGUEIREDO (OAB 189232/SP), RENATA ISIS FERREIRA BERTOLINI (OAB 329654/SP), RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP), MARIA JOSÉ BENINI (OAB 199444/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP), MARIA JOSÉ BENINI (OAB 199444/SP), AMANDA MARIA DELA ROZA (OAB 145852/SP), ISMARA PARIZE DE SOUZA (OAB 216562/SP), AMANDA MARIA DELA ROZA (OAB 145852/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP)
8. Processo 10009929120248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000992-91.2024.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Conceição Aparecida Nepomunceno - Maria Elisabete Pereira Ferreira - - Maria Izabel Delisangeli Pereira Ferreira - Vistos. Fls. 78/80: digam os demais herdeiros, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MEROVEU FRANCISCO CINOTTI (OAB 59675/SP), MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP), FERNANDO VITORINO (OAB 423864/SP), FERNANDO VITORINO (OAB 423864/SP)