Jaqueline Sadalla Alem

Processos do Advogado

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2. Processo 00324205420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032420-54.2020.8.26.0100 (processo principal 0137661-71.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM S/A - Gennari & Peartree Projetos e Sistemas - Mario José Pace Junior - - Virgilio Marcon Filho - Vistos. Fl. 1339: Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Intimem-se. - ADV: PRISCILA UNGARETTI DE GODOY WALDER (OAB 132479/SP), JAQUELINE SADALLA ALEM (OAB 181792/SP), WILLIAN SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 208047/SP), VIRGILIO MARCON FILHO (OAB 36321/SP)
3. Processo 00018944220208260153
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001894-42.2020.8.26.0153 (processo principal 1001473-69.2019.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.L.S.R. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Observo que ao ser intimada a exequente a manifestar se tinha interesse na conversão do rito da prisão civil para o rito da penhora (fls. 93), a exequente requereu a penhora de bens (fls. 112/113), mas sem, expressamente, informar se era opção pela conversão do rito ou requerimento de prosseguimento em razão da impossibilidade de prisão civil, em razão das medidas de restrições decorrentes da pandemia de COVID-19. Na sequência, o advogado renunciou e, o atual, após a decisão de fls. 197, se manifestou pela prisão civil do executado e apresentou memória atualizada do débito (fls. 216/218). Contudo, ainda não houve decisão acerca da rejeição ou não da justificativa apresentada em fls. 56/62 e há irregularidade na representação processual da parte executada. Com efeito, anoto que tanto a parte exequente se encontra nos autos representada por advogado constituído pelo instrumento de procuração que segue juntado em fls. 136. Por seu turno, ao executado, por equívoco, foi nomeado advogado de ofício, quando comunicada a renúncia do advogado anterior e, o advogado nomeado pelo juízo, não regularizou a representação processual da parte. Ao depois, o executado constituiu novo advogado, por meio de procuração outorgada em fls. 175. Porém, por serem ambos os advogados, tanto o nomeado quanto o constituído, atuantes no feito em razão do convênio OAB/DPE, acabou que, ambos, concomitantemente, renunciaram ao mandato, entendendo que a parte já estava representado por advogado e, agora, segue a parte executada sem advogado. Portanto, expeça-se carta de intimação para que seja o executado cientificado da renúncia de seu advogado anterior e constitua novo advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia, ficando suspenso o andamento do feito pelo prazo necessário a regularização, nos termos do artigo 76, caput, do CPC. Com a regularização da representação processual do executado ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para decidir acerca da justificativa apresentada em fls. 52/62 e deliberar sob a prisão civil do executado. Int. - ADV: JAQUELINE SADALLA ALEM (OAB 181792/SP)
4. Processo 10002524120258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000252-41.2025.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.V.S. - Vistos. Manifeste-se o requerente em prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: JAQUELINE SADALLA ALEM (OAB 181792/SP)
5. Processo 10011499020248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001149-90.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Cristiana Trindade Marques - Apelada: Almerinda da Conceição Trindade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E CARÊNCIA DA AÇÃO INOCORRÊNCIA A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 319 E 320, AMBOS DO CPC, CONTENDO A NARRATIVA DOS FATOS, OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO, O PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, ALÉM DE ESTAR INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. DA MESMA FORMA, ESTÃO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, HAVENDO INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA NA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA PRELIMINARES AFASTADAS RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.CERCEAMENTO DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INOCORRÊNCIA MATÉRIA DE FATO QUE JÁ HAVIA SIDO DEMONSTRADA POR MEIO DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CABÍVEL PRELIMINAR AFASTADA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DEMANDA FUNDADA EM EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL A AUTORA, NA CONDIÇÃO DE COMODANTE, É POSSUIDORA INDIRETA DO IMÓVEL EM LITÍGIO, ENQUANTO A RÉ, COMODATÁRIA, ERA O POSSUIDORA DIRETA DESTE BEM A POSSE DIRETA EXERCIDA PELA RÉ, DECORRENTE DE COMODATO VERBAL, NÃO ANULA A INDIRETA EXERCIDA PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.197 DO CÓDIGO CIVIL A RÉ NÃO DEMONSTROU QUE ESTAVA NO IMÓVEL A TÍTULO DE ALUGUEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.RECURSAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NA SENTENÇA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FICAM MAJORADOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Sadalla Alem (OAB: 181792/SP) - Amanda Cristina de Andrade (OAB: 393138/SP) - 3º andar
6. Processo 00066951120148260153
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006695-11.2014.8.26.0153 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Ignácio da Silva - Vistos. Chamo o feito à ordem. Não há que se falar em nomeação de advogado em substituição por parte deste juízo. Assim, exclua-se o advogado que representa os requerentes, diante da renúncia. Intime-se o inventariante ROBERTO IGNÁRCIO DA SILVA, bem como os herdeiros DEUSIANE IGNÁCIO DA SILVA FERREIRA, IGOR ROBERTO DA SILVA e FERNANDA TATIANE DA SILVA ROSA. a constituírem novo advogado, sob pena de extinção do feito, por falta de representação processual. Por oportuno, corrija-se o cadastro de partes, incluindo-se a parte inventariante e herdeiros, supra declinados, e como inventariado IVA FERRAGINE DA SILVA, bem como reative-se o feito, pois consta no sistema como suspenso. Int. - ADV: JAQUELINE SADALLA ALEM (OAB 181792/SP)
7. Processo 15001376020258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500137-60.2025.8.26.0153 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES - Vistos. Fls. 83: ciente Aguarde-se o retorno do mandado do corréu André Felipe Olímpio Maarques. Intime-se. - ADV: JAQUELINE SADALLA ALEM (OAB 181792/SP)
8. Processo 10016505720248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001650-57.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.F.P.C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais formulados para: (i) reconhecer e dissolver a união estável mantida entre as partes durante o período temporal de 2017 a 06/08/2024; (ii) fixar a guarda da filha, A. V. C. T., nascida em 16/01/2025 e natural de Ribeirão Preto/SP, na modalidade unilateral em favor da genitora; e (iii) determinar a partilha o patrimônio existente, mediante os termos acima expostos, cabendo a cada consorte 50% (cinquenta por cento) da titularidade do bem, apurado posteriormente em liquidação de sentença. Assim, resolvo o mérito da pretensão nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença como TERMO DE COMPROMISSO E GUARDA COMPARTILHADA DEFINITIVA da criança. Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais e honorário advocatícios os quais fixo no importe de 10% sobre valor da causa devidamente atualizada. Havendo recurso, independentemente de juízo de prelibação, intime-se a parte recorrida para oferta de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com nossas homenagens. Com o trânsito, arquive-se. P. I. C. Cravinhos, 26 de junho de 2025. - ADV: JAQUELINE SADALLA ALEM (OAB 181792/SP)