Nilcilene Reis Maximiano

Processos do Advogado

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2. Processo 10327443120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032744-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lisbeth Scotti - - Walter Brunetto Filho - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: NILCILENE REIS MAXIMIANO DO NASCIMENTO (OAB 182011/SP), NILCILENE REIS MAXIMIANO DO NASCIMENTO (OAB 182011/SP), SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES (OAB 102886/SP), SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES (OAB 102886/SP)
3. Processo 10089520820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008952-08.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Brothers Comercio de Som Automotivo e Ar Condicionado Ltda Me - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Presumida a regularidade relativa a estes autos, relativamente à eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos; se o caso, deverão as partes apresentar expressa comprovação para providências necessárias. Na hipótese de fase de cumprimento de sentença, caso se pretenda, deverá a parte vencedora na demanda iniciar o correspondente incidente, providenciando o devido peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença), observando-se, no que couber, o disposto no COMUNICADO CONJUNTO TJSP Nº 951/2023. Despesas processuais na forma da lei, observada a condenação e os recolhimentos já efetuados fls.9/13, não havendo outras em aberto. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. Int. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), NILCILENE REIS MAXIMIANO DO NASCIMENTO (OAB 182011/SP)
4. Processo 15004285120248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500428-51.2024.8.26.0426 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL CRISPOLINI FERREIRA - Logo, considerando que foram atendidos os requisitos legais e que o acordo é suficiente e adequado como forma de repressão e prevenção, impõe-se sua homologação. Em face do exposto: 1) HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL realizado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o(s) investigado(s), já qualificado(s), o que faço com esteio no art. 28-A do Código de Processo Penal; 2) Consigno que a prescrição ficará suspensa enquanto não cumprido ou não rescindido o ANPP (art. 116, IV, CP); 3) Havendo vítima qualificada nos autos e que não seja a sociedade de modo geral, comunique-a acerca da realização e homologação do acordo (art. 28-A, § 9º, CPP), mediante mandado; 4) Comunique-se a autoridade policial (art. 379-B, Provimento CF nº. 06/2020); 5) Arquive(m)-se eventuais a(s) mídia(s) depositada(s) pelo Parquet na serventia, em local próprio; 6) Fls. 59/60: dê-se vista ao Ministério Público. 7) Após, conclusos. Cumpra-se. - ADV: NILCILENE REIS MAXIMIANO DO NASCIMENTO (OAB 182011/SP)
5. Processo 15004285120248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500428-51.2024.8.26.0426 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL CRISPOLINI FERREIRA - Logo, considerando que foram atendidos os requisitos legais e que o acordo é suficiente e adequado como forma de repressão e prevenção, impõe-se sua homologação. Em face do exposto: 1) HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL realizado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o(s) investigado(s), já qualificado(s), o que faço com esteio no art. 28-A do Código de Processo Penal; 2) Consigno que a prescrição ficará suspensa enquanto não cumprido ou não rescindido o ANPP (art. 116, IV, CP); 3) Havendo vítima qualificada nos autos e que não seja a sociedade de modo geral, comunique-a acerca da realização e homologação do acordo (art. 28-A, § 9º, CPP), mediante mandado; 4) Comunique-se a autoridade policial (art. 379-B, Provimento CF nº. 06/2020); 5) Arquive(m)-se eventuais a(s) mídia(s) depositada(s) pelo Parquet na serventia, em local próprio; 6) Fls. 59/60: dê-se vista ao Ministério Público. 7) Após, conclusos. Cumpra-se. - ADV: NILCILENE REIS MAXIMIANO DO NASCIMENTO (OAB 182011/SP)
6. Processo 00045150920228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004515-09.2022.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Jose Eduardo Correa - - MAURO PIMENTEL DE LIMA - - Darci Ferreira da Silva - - Gilcelene Leite Nicolau Silva - - LEANDRO COELHO DA SILVA FREITAS - - JOSÉ RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA DA ROSA e outro - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e o faço para absolver JOSÉ EDUARDO CORRÊA, JONATAS ROBERTO FONSECA, MAURO PIMENTEL DE LIMA, DARCI FERREIRA DA SILVA, GILCELENE LEITE NICOLAU SILVA, LEANDRO COELHO SILVA FREITAS, JOSÉ RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA DA ROSA, das sanções previstas pelo artigo 96, inciso V, da Lei 8.666/93 c/c artigo 29 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III do Código de Processo Penal. P.R.I. - ADV: NILCILENE REIS MAXIMIANO DO NASCIMENTO (OAB 182011/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB 258240/SP), ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS (OAB 315866/SP), JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB 332645/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB 117609/RJ)
7. Processo 10006909220238260426
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000690-92.2023.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - R.S.S. - P.M.P.P. - Vistos. 1. Fls. 711/730: diante dos comprovantes apresentados, acolho a prestação de contas da entidade. 2. No mais, concedo o prazo de 30 dias para que o administrador da entidade realize toda a liquidação do passivo, tendo em vista que os valores foram depositados nos autos (fls. 736/738). Intimem-se. - ADV: NILCILENE REIS MAXIMIANO DO NASCIMENTO (OAB 182011/SP), PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
8. Processo 10115214520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011521-45.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celso Parola - Aline Pires Branquinho - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RICARDO GIOVANI TEIXEIRA (OAB 442472/SP), NILCILENE REIS MAXIMIANO DO NASCIMENTO (OAB 182011/SP)