Fabiana Meili Dell Aquila

Processos do Advogado

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2. Processo 00341180320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034118-03.2024.8.26.0053 (processo principal 0030007-40.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Crista Susana Daut - - Maiholde Gislinde Candreva - VISTOS. Considerando a manifestação de fls. 39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Após, transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. P.R.I. - ADV: ENZO DI MASI (OAB 115276/SP), ENZO DI MASI (OAB 115276/SP), ENZO DI MASI (OAB 115276/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), ÉRIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA (OAB 456958/SP)
3. Processo 00312359320188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031235-93.2018.8.26.0053 (processo principal 0018355-50.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Comercial, Contruções e Servicos Blanchard Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. À UPEFAZ. Intime(m)-se. - ADV: BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO (OAB 249352/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), VERUSCA SEMINATE LOURENÇO CASMALLA (OAB 254144/SP)
4. Processo 00141725020218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014172-50.2021.8.26.0053 (processo principal 1007575-87.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Rodolux Transportes Ltda - Epp - Vistos. Fls. 326/329: Antes de apreciar a petição retro, informe a prefeitura se existe algum valor ainda pendente da obrigação DE PAGAR, pois a conta produzida não traz essa informação. Outrossim, sob pena de indeferimento total da petição, EXCLUA da conta o valor a título de honorários advocatícios (R$ 2.627,98), pois não se discute tese nova em Cumprimento de Sentença. Por fim, determino o recálculo da planilha para que a compensação tenha por data inicial o inadimplemento da obrigação DE FAZER (2021), pois é a data em que se distribuiu este incidente. No caso, não se justifica retroagir ao tempo da distribuição da ação principal, pois caso a parte executada tivesse, neste CS, adimplido com o replantio, não se discutiria a hipótese de compensação. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada do recálculo nos termos da determinação supra, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a informação do cumprimento parcial da obrigação de fazer e sobre a compensação financeira em lugar da obrigação de fazer (replantio). Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), ALESSANDRO ROGERIO DE ANDRADE DURAN (OAB 151923/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP)
5. Processo 00015675320138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001567-53.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Empresa Metropolitana de Agua e Energia- S- Emae - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - Vistos. Fls. 2766: intime-se a Prefeitura de São Paulo para que tome ciência acerca do quanto informado pelo Ministério Público. Considerando a complexidade da perícia, manifestem-se as partes acerca dos honorários de eventual perito, que dificilmente aceitará os honorários conforme tabela da Defensoria. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: RENER VEIGA (OAB 104397/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), JENNY MELLO LEME (OAB 53245/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP)
6. Processo 03847651720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - DIVINO JUSTINO DA SILVA; DIVINO JUSTINO DA SILVA; Agravado(a)(s) - BANCO AGIBANK SA; BANCO PAN S/A; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; ITAU UNIBANCO S.A.; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI, DANILO ARAGAO SANTOS, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), GRAZIELA ÂNGELO MARQUES, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SANDRA MARIZA RATHUNDE, SERGIO SCHULZE.
7. Processo 03847651720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - DIVINO JUSTINO DA SILVA; DIVINO JUSTINO DA SILVA; Agravado(a)(s) - BANCO AGIBANK SA; BANCO PAN S/A; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; ITAU UNIBANCO S.A.; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI, DANILO ARAGAO SANTOS, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), GRAZIELA ÂNGELO MARQUES, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SANDRA MARIZA RATHUNDE, SERGIO SCHULZE.
8. Processo 00307704120058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030770-41.2005.8.26.0053 (053.05.030770-4) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1304/1306 e 1316/1317: Na petição inicial a autora postulou pela anulação do IPTU relativo aos exercícios fiscais de 2003, 2004 e 2005 (fls. 46). Aduziu a autora o adimplemento do imposto para os anos de 2003 e 2004, bem como apresentou renúncia aos embargos à execução fiscal relativos ao imposto de 2005 (fls. 1307). Em resposta, o Município concordou com o levantamento pretendido pela parte autora. Ante o exposto, defiro o levantamento dos depósitos judiciais em favor da parte autora. Providencie-se o necessário com as cautelas de praxe. Após o levantamento, proceda-se a extinção e arquivamento do feito. Int. - ADV: MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 416964/SP), JULIANA CORDONI PIZZA FRANCO (OAB 160772/SP)