Fabiana Meili Dell Aquila

Processos do Advogado

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2. Processo 00307704120058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030770-41.2005.8.26.0053 (053.05.030770-4) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1304/1306 e 1316/1317: Na petição inicial a autora postulou pela anulação do IPTU relativo aos exercícios fiscais de 2003, 2004 e 2005 (fls. 46). Aduziu a autora o adimplemento do imposto para os anos de 2003 e 2004, bem como apresentou renúncia aos embargos à execução fiscal relativos ao imposto de 2005 (fls. 1307). Em resposta, o Município concordou com o levantamento pretendido pela parte autora. Ante o exposto, defiro o levantamento dos depósitos judiciais em favor da parte autora. Providencie-se o necessário com as cautelas de praxe. Após o levantamento, proceda-se a extinção e arquivamento do feito. Int. - ADV: MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 416964/SP), JULIANA CORDONI PIZZA FRANCO (OAB 160772/SP)
3. Processo 00004876920048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000487-69.2004.8.26.0053 (053.04.000487-5) - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Serrano Empreendimentos e Participações Ltda. - Secretário das Finanças Munic São Paulo - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 384, com a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que a instituição financeira apresente informes dos depósitos existentes nos autos. Faça constar do ofício as cópias das informações prestadas às fls. 389/398. Após a resposta, intimem-se as partes. - ADV: SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA (OAB 115915/SP), CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (OAB 98071/SP), DURVAL FERNANDO MORO (OAB 26141/SP), LOREDANIA KFOURI DE VILHENA NUNES (OAB 72791/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), DANIELA NISHYAMA (OAB 223683/SP)
4. Processo 01005122220068260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0100512-22.2006.8.26.0053 (053.06.100512-5) - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Agencia Estado Ltda. - Diretor Depto. Rendas Mobiliárias da Prefeitura Município de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - . - ADV: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), CAROLINA BIELLA (OAB 224134/SP)
5. Processo 04148240819988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0414824-08.1998.8.26.0053 (053.98.414824-9) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Graham Bell Engenharia de Telecomunicacoes Ltda-anulat.deb.fiscal - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. - ADV: ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), MAURICIO ALVAREZ MATEOS (OAB 166911/SP), ANELISE CERIZZE MARCONDES (OAB 157450/SP), LUCAS SALOMÉ FARIAS DE AGUIAR (OAB 299251/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), PRISCILA MOLENTO FERREIRA ZAPPAROLLI (OAB 119036/SP), ISABELLA MARIA LEMOS COSTA (OAB 171968/SP)
6. Processo 00141725020218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014172-50.2021.8.26.0053 (processo principal 1007575-87.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Rodolux Transportes Ltda - Epp - Vistos. Fls. 276/277: Pretende a exequente a restrição de circulação de 16 veículos da executada, de modo a satisfazer a presente execução. Observo que o presente cumprimento possui duas obrigações, conforme indicado às fls. 03: "pagamento da importância de R$ 2.279,98, atualizada até maio/2021 (...) bem como realizar o cumprimento da obrigação de fazer especificada em sentença transitada em julgado", qual seja, plantio e manutenção de árvores. Ademais, verifica-se que já houve depósito de parcelas pela executada e o bloqueio se valores via SISBAJUD visando a satisfação da obrigação de pagar. De modo a guardar a proporcionalidade entre o objetivo da execução e a medida requerida, deverá a exequente esclarecer qual das obrigações ainda resta pendente. Caso inadimplente a obrigação de pagar, deverá apresentar planilha de cálculos atualizada do valor devido, já deduzidas as quantias bloqueadas e as pagas voluntariamente pela executada. Havendo saldo devedor, deverá indicar sobre qual veículo deve recair a penhora, demonstrando ter apontado o de valor mais próximo da quantia devida. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ROGERIO DE ANDRADE DURAN (OAB 151923/SP), MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP)
7. Processo 10296035420148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1029603-54.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Município de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 19 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rachel Mendes Freire de Oliveira (OAB: 196348/SP) (Procurador) - Fabiana Meili Dell Aquila (OAB: 182406/SP) - 1º andar
8. Processo 00307704120058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Cordoni Pizza Franco (OAB 160772/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Vinicius de Oliveira (OAB 416964/SP), MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP) Processo 0030770-41.2005.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1301 e 1304/1306: Aguarde-se o decurso do prazo deferido a fls. 1301. Sem prejuízo, manifeste-se o Município sobre o requerido a fls. 1251/1252 e 1304/1306. Int.