Francisco Antonio Veber

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00024935820258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002493-58.2025.8.26.0006 (processo principal 1012152-79.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Imissão - Francisco Antonio Veber - - Jorge Antonio Maríngolo Pereira - Henrique Antonio Patarello - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;". Portanto, a Constituição Federal não autoriza que uma classe, no caso a dos advogados, por mais relevante que se possa considera-la, utilize gratuitamente o serviço público de prestação jurisdicional, mesmo tendo recursos financeiros suficientes, o que é um mero privilégio sem razão jurídica minimamente compatível com a sistemática constitucional, razão pela qual é manifestamente inconstitucional a lei 15.109/2025, que desconsidera o tradicional comando constitucional, que vige desde a promulgação em 05/10/1988. Posto isto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção. Int. - ADV: HENRIQUE ANTONIO PATARELLO (OAB 114949/SP), FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP), FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP)
3. Processo 10033523320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006783-24.2025.8.26.0554 (processo principal 1003352-33.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fábio de Almeida Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Anote-se a justiça gratuita à parte exequente. Recebo o presente cumprimento de sentença. Ante a gratuidade, consigno que caberá à parte executada recolher as custas finais. Na forma do artigo 513 §2º, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, decorrido transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP)
4. Processo 00067832420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006783-24.2025.8.26.0554 (processo principal 1003352-33.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fábio de Almeida Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Anote-se a justiça gratuita à parte exequente. Recebo o presente cumprimento de sentença. Ante a gratuidade, consigno que caberá à parte executada recolher as custas finais. Na forma do artigo 513 §2º, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, decorrido transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP)
5. Processo 21720953120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172095-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA NOVA; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007871-07.2025.8.26.0002; Compra e Venda; Agravante: Matheus Oliveira Pedrino; Advogado: Francisco Antonio Veber (OAB: 182430/SP); Agravado: R.A. Motos Comércio de Veículos LTDA (R.A Motos); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 01410249020128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0141024-90.2012.8.26.0100 (583.00.2012.141024) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander Brasil S/A - Geobrasil Comércio Representações - - Lucia Cavalcante da Silva - - Genival Gomes Pessoa - Vistos, Manifeste-se a parte exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
7. Processo 21720953120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172095-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007871-07.2025.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Matheus Oliveira Pedrino; Advogado: Francisco Antonio Veber (OAB: 182430/SP); Agravado: R.A. Motos Comércio de Veículos LTDA (R.A Motos)
8. Processo 10035605320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003560-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Wesley Antunes da Silva - Thamires de Souza Matos "1000 Motos" - Fls. 263/267: Manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos esclarecimentos do perito. Após, os autos seguirão conclusos. - ADV: LUIZ ANTONIO ROCHA (OAB 286886/SP), FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP)