Tudo
Fabrício Godoy De Sousa

Fabrício Godoy De Sousa

Número da OAB: OAB/SP 182590

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 79
Total de Intimações: 112
Tribunais: TRT1, TJSP, TRT2, TJMG
Nome: FABRÍCIO GODOY DE SOUSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 112 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004277-22.2023.8.26.0562 (processo principal 1011127-17.2019.8.26.0562) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Jefferson Douglas de Oliveira - Rodrimar S/A Terminais Portuários e Armazens Gerais - CROSS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS EIRELI - Vistos. Fls. 86 - Defiro o prazo solicitado. Intime-se - ADV: MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO (OAB 434783/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196871-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RUI CASCALDI; Foro de Santos; 12ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1020792-86.2021.8.26.0562; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Grcmac Locações e Equipamentos Ltda; Advogado: Fabio Mesquita Ribeiro (OAB: 71812/SP); Agravado: Rodrimar S/A - Terminais Portuários e Armazéns Gerais - Em Recuperação Judicial; Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP); Advogado: Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB: 286619/SP); Advogado: Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB: 434783/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Cross Serviços Administrativos Empresariais – Eireli; Advogado: Fabrício Godoy de Sousa (OAB: 182590/SP); Interessada: Sonia Maria Rodrigues de Brito Neves; Advogado: Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP); Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Advogado: José Nunes Terceiro (OAB: 348715/SP); Advogada: Ana Amelia Vayego Fornazari (OAB: 336623/SP); Interessado: Avelino Luiz Rodrigues; Advogado: Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP); Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Advogado: José Nunes Terceiro (OAB: 348715/SP); Advogada: Ana Amelia Vayego Fornazari (OAB: 336623/SP); Interessado: Marcelo Monteiro Perez; Advogado: Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP); Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Interessado: Aguinaldo Rodrigues; Advogado: Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP); Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Interessado: Port Master Operador Portuário Ltda; Advogado: Fernando de Albuquerque Rocco (OAB: 325850/SP); Interessado: Rodrimar International Freight Inc. Rep. Rodrimar Transportes Internacionais S/A; Advogado: Thiago Testini de Mello Miller (OAB: 154860/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1140666-59.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Mpm Alimentos Ltda - - Casa do Salgado Comercio de Alimentos Ltda - CROSS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS - Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. *, que ora se reitera. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), CRISTIANO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 198637/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), CRISTIANO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 198637/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019140-76.2017.8.26.0114 (processo principal 4001107-09.2013.8.26.0114) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Daniel Campopiano - Inipla Veiculos Ltda - Alpini Veiculos - Alfredo Luiz Kugelmas - Homologo a desistência do recurso de apelação. Ciência do não provimento do agravo. Dê-se ciência ao MP. No mais, certifique-se o trânsito em julgado com baixa e arquivem-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUÍS SEREDIUK (OAB 229224/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), ALINE CRISTINA MACHADO CAVALCANTE (OAB 218062/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1112822-18.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - MPM Alimentos Ltda e outro - Vivante Gestão e Administração Judicial - Vistos.Tendo em vista a renúncia da Administradora Judicial (fls. 10.695/10.696),nomeio, em substituição Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda, inscrita noCNPJ sob o nº 22.122.090/0001-26, com endereço comercial na Avenida PresidenteJuscelino Kubitschek, nº 2041, Complexo JK, Torre B, 5º andar, Vila Nova Conceição,São Paulo/SP, CEP 04543-011, e endereço eletrônico principalarmando@vivanteaj.com.br, sendo também disponível o e-mailcontato@vivanteaj.com.br, representada por Armando Lemos Wallach, inscrito na OAB/SP nº 421.826. Intime-se o nomeado para que, no prazo de 48h, diga se aceita o encargo e,em caso positivo, junte o termo de compromisso assinado.Intime-se a renunciante para que preste contas de sua atuação, na forma doart. 22, III, r, da Lei 11.101/2005.Int. - ADV: IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), CICERO ALBERTO CRUZ DE LIMA (OAB 270988/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), VILSON CONCEICAO DE BRITO (OAB 95888/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), ARTHUR CARLOS PERALTA NETO (OAB 16931/PR), PABLO TRONCOSO OLIVEIRA (OAB 414092/SP), JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (OAB 522631/SP), JOSE EDUARDO F D'ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), MARIA DE LOURDES AMARAL (OAB 428608/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA (OAB 88671/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA (OAB 88671/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), TAMIRES ALVES REVITTE (OAB 348144/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), TIAGO ALVES TEIXEIRA (OAB 345178/SP), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 398228/SP), KAREN MELISSA PAULI (OAB 82223/PR), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), BRUNO CESAR SILVA (OAB 307510/SP), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), BRUNO CESAR SILVA (OAB 307510/SP), ROBERTO MAMEDE CURCIO (OAB 343142/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), SIDNEY BATISTA FRANÇA (OAB 327604/SP), SIDNEY BATISTA FRANÇA (OAB 327604/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LUANA CAROLINE TOBIAS ZUCHONELLI (OAB 340751/SP), CLAUDIO AGOSTINHO FILHO (OAB 104065/SP), FABÍOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUSKAS (OAB 166761/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), DONOVAN NEVES DE BRITO (OAB 158288/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), CRISTINA MARIA MENESES MENDES (OAB 152502/SP), JOSELHA ALVES BARBOSA (OAB 170450/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), SILVIA MARIN CELESTINO (OAB 184861/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), MARCELA DENISE CAVALCANTE (OAB 118943/SP), CLAUDIO AGOSTINHO FILHO (OAB 104065/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ANTONIO CARLOS FRUGIS (OAB 133130/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), WAGNER DE OLIVEIRA LEME (OAB 141328/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), CARLA BASSO MARINHO (OAB 196201/SP), HENRIQUE TORRES MARINO RATH (OAB 221649/SP), CRISTIANO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 198637/SP), CRISTIANO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 198637/SP), WOLNEY MARINHO JUNIOR (OAB 213493/SP), HENRIQUE TORRES MARINO RATH (OAB 221649/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035208-85.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Banicred Fomento Mercantil Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. Fls. 3.029/3.030 (última decisão) Fls. 3.031 (Juliana Francisca da costa): Ao AJ. Fls. Josino Correia Moreira e outros requerem seja designada nova data para venda das marcas): Manifeste-se o AJ. Em seguida, conclusos para deliberação. Fls. 3.038/3.039 (Cícera Maria Silva de Aguiar): Ciência ao AJ. Int. - ADV: ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MAURICIO MILTZMAN (OAB 26212/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), JOAO DE SA TEIXEIRA NEVES (OAB 31450/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), ELLEN DE FATIMA SANTOS COSTA (OAB 252818/SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 35308/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), DANIELE COSTA TYER (OAB 245615/SP), DISLENE RAMOS CAMARGO (OAB 247069/SP), DISLENE RAMOS CAMARGO (OAB 247069/SP), DISLENE RAMOS CAMARGO (OAB 247069/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOAO BATISTA BORTOLIN (OAB 55090/SP), APARECIDO ONIVALDO MAZARO (OAB 59048/SP), OSWALDO FERRAZ DE CAMPOS (OAB 62377/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIO SERGIO MILANI (OAB 66923/SP), BALDOMERO WEY GARCIA (OAB 67346/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR (OAB 67613/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), AMAURY ARRUDA MENDES (OAB 41871/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR (OAB 67613/SP), CLAUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI (OAB 205187/SP), MARCIA SANTOS MOREIRA (OAB 204202/SP), MARCIA SANTOS MOREIRA (OAB 204202/SP), MARCIA SANTOS MOREIRA (OAB 204202/SP), MARCIA SANTOS MOREIRA (OAB 204202/SP), MARIANA PINHEIRO FRANCO TUCCI (OAB 204833/SP), THAIS HELENA COLANGELO ZYNGER (OAB 204149/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), VAGNER DOCAMPO (OAB 207758/SP), ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP), LUIS CARLOS MONTEIRO (OAB 211325/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), DANIELLA QUINTAS DA ROCHA BRAGA (OAB 203883/SP), GABRIEL JORGE SALOMÃO NETO (OAB 197378/SP), KEILA PAULA GRECHI MERINO (OAB 198494/SP), ADRIANA FLÁVIA DE SOUZA VIUDES (OAB 200948/SP), ADRIANA FLÁVIA DE SOUZA VIUDES (OAB 200948/SP), RAQUEL FERRAZ DE CAMPOS (OAB 202367/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 232540/SP), LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO (OAB 228126/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLECIUS CARLOS PEIXE MARTINS PERES DE SOUZA (OAB 231566/SP), JOÃO DE DEUS DANTAS LEITE (OAB 231770/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), CLAUDIO MASSON (OAB 225633/SP), ROBSON BARREIRAS RIBEIRO (OAB 235176/SP), LUIS ALBERTO FARIA CARRION (OAB 235592/SP), THIAGO SAMPAIO ANTUNES (OAB 238556/SP), SARA CRISTIANI DE ARAUJO (OAB 239816/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), ANA ELIZA FRANCO AUGUSTO (OAB 211576/SP), MARIA DE FÁTIMA FERRARI SILVEIRA (OAB 219954/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB 215156/SP), PAULO BARDELLA CAPARELLI (OAB 216411/SP), MARIA DE FÁTIMA FERRARI SILVEIRA (OAB 219954/SP), MARIA DE FÁTIMA FERRARI SILVEIRA (OAB 219954/SP), ALBERTO NERI DUARTE JUNIOR (OAB 225381/SP), GABRIELLE BARROSO ROSSA (OAB 220552/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), MOHAMAD DIB (OAB 22221/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP), CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA (OAB 187069/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARCOS DE AGUIAR TÓFALO (OAB 312767/SP), MARCOS DE AGUIAR TÓFALO (OAB 312767/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS (OAB 321712/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), JOSÉ CARLOS MÜLLER (OAB 2080/SC), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (OAB 1380RN /), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (OAB 1380RN /), MARCIO MAGLIANO BARBOSA (OAB 308055/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), RAPHAEL CHAVES NARCISO ROQUE (OAB 305376/SP), JOÃO ROAS DA SILVA (OAB 98981/MG), EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (OAB 306764/SP), AMANDA CABALLERO DA ROCHA (OAB 307613/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), LUIS CARLOS ZANOTTI (OAB 394090/SP), LUIS CARLOS ZANOTTI (OAB 394090/SP), CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 507022/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), LUIS CARLOS ZANOTTI (OAB 394090/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), VANESSA APARECIDA DE JESUS SANTOS (OAB 355253/SP), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), NATHAN ROBERTO PALHARES PERES (OAB 348253/SP), VANESSA APARECIDA DE JESUS SANTOS (OAB 355253/SP), VANESSA APARECIDA DE JESUS SANTOS (OAB 355253/SP), VANESSA APARECIDA DE JESUS SANTOS (OAB 355253/SP), LUIS CARLOS ZANOTTI (OAB 394090/SP), JANDIR PEREIRA HENRIQUES (OAB 155411/RJ), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), VITORIA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 374859/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), LUIS CARLOS ZANOTTI (OAB 394090/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), EDSON DE LIMA (OAB 96692/SP), LEIZA ROCHA BATISTA VASCONCELOS (OAB 99159/SP), ACLECIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 256676/SP), LUIZ ARTHUR PACHECO DE CASTRO (OAB 92127/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), MARIANA RIBEIRO DA HORA (OAB 262538/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), DANILO CARVALHO TESSAROLO (OAB 257339/SP), DANILO CARVALHO TESSAROLO (OAB 257339/SP), GUILHERME DO PRADO RUZZON (OAB 268060/SP), SEBASTIAO ALBERTO DA SILVA (OAB 85329/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), GISLAINE TAUIL PIVATTO (OAB 77853/SP), VILMA PEDROSO RODRIGUES (OAB 81398/SP), LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO TIENGO (OAB 81761/SP), JOSE PAULO RAMOS PRECIOSO (OAB 91603/SP), SEBASTIAO ALBERTO DA SILVA (OAB 85329/SP), LUIZ GONZAGA SIMOES JUNIOR (OAB 85823/SP), LUIZ GONZAGA SIMOES JUNIOR (OAB 85823/SP), AMAURY JOSE NASSER (OAB 89633/SP), CATARINA GONÇALVES DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 91300/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), JANIO LUIZ PARRA (OAB 99483/SP), ANDRE PINGUER KALONKI (OAB 296664/SP), DIOGO FARIAS DE ALMEIDA (OAB 300062/SP), DOUGLAS ZANOTTI BERTOLIM (OAB 300956/SP), ISABEL CRISTINA PEREIRA ALVES (OAB 301960/SP), ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (OAB 302688/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARIA CANDIDA RODRIGUES (OAB 129539/SP), FRANCISCO JOSE BOLIVIA (OAB 81552/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), SIDNEI APARECIDO NEVES (OAB 283239/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), LEANDRO CASTANHEIRA LEÃO (OAB 271245/SP), SELMA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 281713/SP), THIAGO FERREIRA MARQUES (OAB 289420/SP), ELIAS BRITO DE LIMA (OAB 284781/SP), RODRIGO MALAGUETA CHECOLI (OAB 285036/SP), MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL (OAB 38924/RJ), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), WASHINGTON FERNANDES DE SOUSA (OAB 286401/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), JOAO GRECCO FILHO (OAB 107495/SP), FLAVIO ADALBERTO FELIPPIM (OAB 108350/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), FELIPE HA JONG KIM (OAB 125491/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), DULCINEA ROSSINI SANDRINI (OAB 129751/SP), EUNICE MARIA R DE P P E ESTEVES (OAB 130349/SP), LEIDA MARIA MISON (OAB 131404/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA (OAB 108970/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 112383/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), JOSE MARIA DE CASTRO BERNILS (OAB 11543/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), MARCIA REGINA BAPTISTA INGUI (OAB 122209/SP), VALTER VALLE (OAB 123862/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), DENIS IMBO ESPINOSA PARRA (OAB 133346/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), MARIA DO CARMO MONTEIRO FERNANDES (OAB 103951/SP), CAROLINA GODOY MARTINS VIZEU (OAB 186128/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB 163052/SP), GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (OAB 165462/SP), DÉBORA ANSON MAZARO (OAB 165828/SP), DARCI NADAL JUNIOR (OAB 166513/SP), CARLA SALDEADO (OAB 167168/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), OSMAR DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (OAB 181400/SP), PATRICIA FERNANDES PETRECHE ALMENDRO (OAB 179712/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ALFREDO BARÃO FORCENITTO (OAB 182741/SP), DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), CARLA DE PAULA E SILVA (OAB 186127/SP), DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP), CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (OAB 174096/SP), MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (OAB 169047/SP), SANDRO MARCELLO COSTA MONGELLI (OAB 169081/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), ALEXSANDRO MACEDO (OAB 172652/SP), VANDER ROBERTO SANTOS MOURA (OAB 174065/SP), LEVI MACHADO (OAB 179005/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), FLÁVIA FAGGION BORTOLUZZO (OAB 177684/SP), MARCUS VINICIUS BARBOSA CALDEIRA (OAB 177808/SP), LEVI MACHADO (OAB 179005/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB 141372/SP), ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB 141372/SP), ALMIR DA SILVA GOES (OAB 142436/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), ILZA ALVES DA SILVA CALDAS (OAB 151697/SP), VANESSA CARLA LEITE BARBIERI (OAB 149459/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), SANDRA ANCELANI DO PRADO (OAB 150681/SP), ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (OAB 151557/SP), ILZA ALVES DA SILVA CALDAS (OAB 151697/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), ILZA ALVES DA SILVA CALDAS (OAB 151697/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), TAÍS AMORIM DE ANDRADE (OAB 154368/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059173-15.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059173) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Pac Assessoria Consultoria e Participações Mercantis Ltda - Fourgraff Embalagens Ltda - Francisco Emanuel Ricardo - Fischer América Comércio Total Ltda e outro - Cristiane Mardinotto Ferrador e outros - Vistos. 1. Fls. 1115/1117: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação apresentada pelo Síndico (fls. 1104/1106), autorizando o início dos pagamentos. Na decisão, foi deliberado: (i) a expedição de Mandados de Levantamento Eletrônicos (MLEs) para os síndicos que atuaram no processo, referente aos seus honorários, e de guia para recolhimento de custas, devendo o síndico atual levantar 60% de seus honorários e os 40% restantes ao final; (ii) como medida de cautela, os pagamentos aos credores serão realizados aos patronos com procurações atualizadas (outorgadas após 01/01/2023), concedendo prazo de 10 dias para regularização; (iii) a definição dos procedimentos e documentos necessários para habilitação de sucessores em caso de falecimento de credor (habilitação do espólio ou habilitação direta dos sucessores); (iv) a determinação para que os patronos dos credores forneçam os dados bancários de seus clientes ao síndico em 10 dias; (v) a determinação para que o síndico, em 10 dias sucessivos, apresente uma tabela com os dados consolidados dos credores para pagamento; (vi) a determinação para que, após os pagamentos, o síndico informe sobre eventuais credores que não se regularizaram, para a expedição de edital; e (vii) a determinação para que o síndico, caso todos os pagamentos sejam realizados sem pendências, apresente o relatório final, comprove o recolhimento das custas e se manifeste em termos de encerramento. 2. Relatório final e encerramento da falência 2.1. Em petição, o síndico apresentou a prestação de contas referente ao pagamento das custas judiciais, requereu a juntada do relatório final, anexado às fls. 1143, e pugnou pela liberação dos 40% restantes de seus honorários. No relatório, informou que o ativo foi formado por saldo em conta judicial de R$ 9.802,93, que o passivo totaliza R$ 251.700,83, e que foram pagos integralmente os encargos da massa e parcialmente os créditos trabalhistas, persistindo a responsabilidade da falida pelo saldo remanescente (fls. 1141/1143). O cartório, inicialmente, publicou ato ordinatório dando ciência aos interessados sobre o relatório final (fl. 1147). Contudo, em ato posterior, retificou o anterior, afirmando que o documento de fls. 1141/1146 não se tratava do relatório final e intimou o síndico a apresentá-lo (fl. 1154). Em resposta, o síndico peticionou para esclarecer que o item 3 de sua petição de fls. 1141/1142 requereu a juntada do relatório final, e que o referido documento se encontrava, de fato, na fl. 1143 (fl. 1155). Diante do esclarecimento do síndico, o cartório certificou que o prazo para manifestações acerca do relatório final de fl. 1143 decorreu sem impugnações (fl. 1168). O Ministério Público manifestou-se indicando que o síndico deve complementar o relatório final para adequá-lo ao que dispõe o art. 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45, com indicação precisa do valor do ativo e o do produto da sua realização, o valor do passivo e dos pagamentos feitos, demonstrando as responsabilidades com que continuará o falido (fls. 1172/1175). 2.2. O encerramento da falência será deliberado após o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia) (item 3.2), evitando-se arguições de nulidade. Assim, por ora, aguarde-se. 3. Pagamento dos Ex-Síndicos 3.1. Em atendimento à decisão de fls. 1115/1117, o síndico dativo apresentou a relação de dados bancários dos credores e auxiliares para pagamento. Na ocasião, informou que os ex-síndicos Gilson Almeida Santos Júnior e Ivan Lorena Vitali Júnior não apresentaram seus dados bancários, requerendo que fossem intimados para fazê-lo, sob pena de perdimento dos valores e redistribuição ao credor trabalhista (fls. 1134/1135). O síndico reiterou o pedido de intimação dos ex-síndicos para que informem seus dados bancários e requeiram o que de direito, sob pena de perdimento dos valores (fls. 1141/1142). O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido do síndico, para que os ex-síndicos Gilson Almeida Santos Júnior e Ivan Lorena Vitali Júnior sejam intimados para informar os dados bancários, sob pena de perdimento do crédito (fls. 1172/1175). 3.2. Intimem-se os ex-síndicos Gilson Almeida Santos Júnior e Ivan Lorena Vitali Júnior, por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntem procuração atualizada e informem dados bancários, sob pena de perdimento dos seus créditos (art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia) . Caso decorrido o prazo sem o comparecimento dos credores, desde logo declaro o perdimento dos seus créditos. Todavia, considerando que se trata de quantia módica (fl. 1106), é econômica e processualmente inviável a realização de rateio suplementar. Assim, os valores perdidos serão incorporados à remuneração do atual Síndico. 4. Habilitação e pagamento dos sucessores do credor Americo Ferrador Filho 4.1. Os sucessores do credor falecido Americo Ferrador Filho, Lucas Mardinotto de Castro, Nathalia Mardinotto Ferrador e Cristiane Mardinotto Ferrador, peticionaram requerendo sua habilitação direta nos autos, em razão da inexistência de inventário. Juntaram documentos e informaram os dados bancários de seu patrono para o recebimento do crédito de R$ 8.910,93 (fls. 1120/1122). O síndico apresentou a relação de credores para pagamento, porém, fez constar o "Espólio de Americo Ferrador Filho" e os dados de seu advogado (fls. 1134/1135). Em razão disso, o cartório certificou a expedição de MLE para os credores da lista, mas informou ter excluído o credor Americo Ferrador Filho, por ser necessário informar os dados dos herdeiros e não do falecido (fl. 1136). Os herdeiros peticionaram novamente, apontando o equívoco na petição do síndico (fls. 1134/1135) e requerendo que ele fosse intimado a retificar a relação de dados bancários para que constassem os dados dos herdeiros e não do espólio (fls. 1138/1139). O síndico, então, apresentou nova petição com a tabela de pagamento corrigida, fazendo constar os nomes e CPFs dos herdeiros do credor falecido e reiterando os dados bancários do advogado para o crédito (fls. 1141/1142). O cartório publicou ato ordinatório dando ciência aos interessados sobre o relatório final e intimando o síndico a se manifestar sobre a petição dos herdeiros de fls. 1138/1139 (fl. 1147). Os herdeiros se manifestaram informando que o síndico já havia corrigido o equívoco nas fls. 1141/1142, não sendo necessária nova intimação, e requereram o prosseguimento com os pagamentos (fls. 1149/1150). O síndico também peticionou para informar que sua manifestação de fls. 1141/1146 já atendia ao requerido na petição dos herdeiros (fl. 1152). Posteriormente, o cartório certificou a expedição de novo MLE, desta vez com base na relação de credores corrigida das fls. 1141/1142, que incluía os herdeiros (fl. 1153). O Ministério Público, em sua manifestação, relatou a sucessão de eventos (fls. 1172/1175). 4.2. Considerando que o pagamento já foi realizado, conforme certificado à fl. 1153, nada mais a deliberar. 5. Após o prazo do edital do item 2.2, abra-se vista ao Síndico e ao MP, sucessivamente, e, então, voltem conclusos para eventual encerramento com liberação dos valores remanescentes na conta judicial em favor do Síndico, a título de honorários. Intimem-se Cumpra-se. - ADV: EDNA OTAROLA (OAB 101615/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), JOSE DOMICIANO FREIRE MAIA (OAB 14126/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), EVANGELISTA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 81839/SP), EVANGELISTA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 81839/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), GILSON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 194332/SP)
Anterior Página 2 de 12 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta