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Arcênio Rodrigues Da Silva

Arcênio Rodrigues Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 183031

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 247
Total de Intimações: 314
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 314 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013966-14.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Durcelina Candida Miguel - Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - Apelado: Estado de São Paulo (Depositário Infiel) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEMANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, VISANDO ANULAR O ATO DE EXCLUSÃO DO CERTAME E SUA REINCLUSÃO. A SEGURANÇA FOI DENEGADA EM PRIMEIRO GRAU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA EXCLUSÃO DA CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS EDITALÍCIAS NA PROVA PRÁTICA DE VIDEOAULA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FOI FUNDAMENTADA, PERMITINDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. O MANDADO DE SEGURANÇA EXIGE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO DEMONSTRADO PELA IMPETRANTE.4. A CANDIDATA NÃO CUMPRIU REQUISITOS DO EDITAL, RECEBENDO NOTA ZERO NA PROVA PRÁTICA. AS REGRAS DO EDITAL VINCULAM CANDIDATOS E ADMINISTRAÇÃO, NÃO HAVENDO ILEGALIDADE NA EXCLUSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXCLUSÃO DA CANDIDATA DO CERTAME FOI LEGAL, CONFORME DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS EDITALÍCIAS. 2. NÃO HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO, MANTENDO-SE A DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, LXIX.DECRETO ESTADUAL Nº 60.449/2014.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1037356-13.2024.8.26.0053, REL. OSCILD DE LIMA JÚNIOR, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 16.05.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1014891-10.2024.8.26.0053, REL. RICARDO ANAFE, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 17.09.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1082703-06.2023.8.26.0053, REL. DÉCIO NOTARANGELI, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 13.08.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vladimir de Mattos (OAB: 142849/SP) - Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) - Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1026532-92.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1026532-92.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Paloma Stephanie Paes Ruffo; Advogada: Rosimeire Santana de Araujo (OAB: 262299/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001195-04.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001195-04.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Fernando Rodrigo dos Santos; Advogado: Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apelado: Fundaçao para O Vestibular da Unesp - Vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Apelado: Presidente da Comissao Especial de Concurso Publico; Apelado: Diretor Presidente da Fundaçao Vunesp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1008687-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008687-47.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Daniel Saito Guerreiro; Advogada: Yvana Cristina Sampaio Ferro de Oliveira (OAB: 273745/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1010096-58.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010096-58.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Fernando Cesar Lima de Souza; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador); Apelado: Fundação para O Vestibular da Unesp -vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Interessado: Presidente da Comissão Especial de Concursos; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000666-82.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000666-82.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Alice Presotto; Advogado: Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP); Interessado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1110056-40.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1110056-40.2024.8.26.0100; Garantias Constitucionais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Apelante: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Apelado: André Luis Fernandes; Advogada: Maria Carolina Eugênio Saccomani (OAB: 444167/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1085675-46.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1085675-46.2023.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: CAROLINE COSTA DOS REIS; Advogado: Marcio Correia da Silva (OAB: 462379/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1012902-38.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1012902-38.2024.8.26.0224; Concurso Público / Edital; Apelante: Sandra Jose Xavier Galvão; Advogada: Rosimeire Santana de Araujo (OAB: 262299/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1036268-37.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036268-37.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Juliana de Araujo Inacio da Silva; Advogado: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); Apelado: Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Interessado: Presidente/Diretor da Fundação para o Vestibular da Universidade Paulista "Julio de Mesquita Filho' - VUNESP; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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