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Juliana Vieira Dos Santos

Juliana Vieira Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 183122

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP, TJES
Nome: JULIANA VIEIRA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002166-83.2014.8.26.0076 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - NELSON BONFIM - - EUCLASIO GARRUTTI - - OLÍVIO SCAMATTI - - EDSON SCAMATTI - - PEDRO SCAMATTI FILHO - - DORIVAL REMEDI SCAMATTI - - MAURO ANDRÉ SCAMATTI - - LUIZ CARLOS SELLER - - MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - - OSVALDO FERREIRA FILHO - - VALDOVIR GONÇALVES - - MURILO DE SOUZA SILVA - - CARLOS GILBERTO ZANATA - - Edson Cesar de Souza - - EDUARDO BICALHO GÉO - - ANTONIO CARLOS ALTIMARI - - JOÃO BATISTA ZOCARATTO JUNIOR - - JOAO CARLOS ALVES MACHADO - - PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZ - - FÁBIO RIBEIRO DA SILVA - - DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - - SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA - - METODOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E INCORPORAÇÕES LTDA - - ULTRAVAP ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA - - TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - - TELETUSA TELEFÔNICA E CONTRUÇÕES LTDA. - - CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA - - JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - - SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA - - MUNICÍPIO DE PIACATU - Rosilei Rodrigues da Silva - Vistos. A r. sentença de fls. 471/472 julgou IMPROCEDENTE a presente Ação Civil Pública, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (fls. 471/492), sendo determinado, independentemente do trânsito em julgado, os levantamentos imediatos de eventuais penhoras/bloqueios/indisponibilidade de bens, liberando-se bens/valores bloqueados na presente ação em favor das respectivas partes requeridas. Nos termos da r. decisão de fls. 11.981, estão pendente alguns levantamentos: a) Fls. 11.988 (pedido de Nelson Bonfim para levantamento do valor de R$ 6,18 e a indicação de pix): Defiro a expedição da mandado de levantamento da importância depositada em nome de Nelson Bonfim, nos termos da r. Decisão de fls. 11981; b) fls. 11.989/11991 (pedido que oficiado à JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo, para que promova o imediato cancelamento da anotação de indisponibilidade das cotas sociais dos requeridos): Em que pese a r. Decisão de fls. 3563/3574, tenha determinado a indisponibilidade dos bens e imóveis dos requeridos e, ainda, ante a improcedência da ação, determino que se oficie-se à JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo, para que promova o imediato cancelamento da anotação de indisponibilidade das cotas sociais de todos os requeridos; c) fls. 11995/11996 (pedido do requerido Carlos Gilberto Zanata do levantamento da indisponibilidade do imóvel matrícula sob nº 44.691 do CRI de Tupã-SP): Defiro, procedendo-se ao levantamento da indisponibilidade da matrícula nº 44.691 - CRI de Tupã e d) 12029/12032 (pedido de JN Terraplanagem e Pavimentação Ltda para levantamento das importâncias bloqueadas e depositadas no presente feito): Defiro a expedição de mandado de levantamento das importâncias depositadas em nome da JN Terraplanagem e Pavimentação Ltda, nos termos da r. decisão de fls. 11981. Aguarde-se os levantamentos, por 60 dias. Int.. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ALOISIO DE TOLEDO CESAR (OAB 21730/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), PAULO ROBERTO VIEIRA (OAB 115810/SP), GEORGE TAITI HASHIGUTI (OAB 285278/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), HELIO PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP), RAFAEL DELGADO CHIARADIA (OAB 199092/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RAFAEL DELGADO CHIARADIA (OAB 199092/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), GUILHERME DIAS CONTIJO (OAB 122254/MG), BRUNO DIAS GOTIJO (OAB 100506/MG), BRUNO DIAS GOTIJO (OAB 100506/MG), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), LARA MIRANDA MARQUES (OAB 25509/MS), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), ALEX BENANTE (OAB 313879/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), LARA MIRANDA MARQUES (OAB 498155/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA (OAB 151889/SP), MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA (OAB 151889/SP), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), ADRIANO BRITTO (OAB 150827/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS (OAB 191055/SP), EMERSON CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 127287/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015986-88.2013.8.26.0664 (066.42.0130.015986) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Gina Mara dos Santos Pastreis - - Edson José Adami - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Dorival Remedi Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Edson Scamatti - - Olívio Scamatti - - Mauro André Scamatti - - Guilherme Pansani do Livramento - - Luiz Carlos Seller - - Antonio Carlos Frederico - - Valdir Miotto - - Demop Participações Ltda - - Valdir Rodero de Oliveira - - Maria das Dores Piovesan Miotto - - Construtora Tapajós Ltda - - Edson César de Souza - - Paulo Rubens Sanches Sanchez - - Luiz Henrique Perez - - Carlos Gilberto Zanata - - Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda - - Laerte Gavioli Filho - - João Carlos Alves Machado - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda - - Mirapav Mirassol Pavimentação Ltda - - Cbr Construtora Brasileira Ltda - - LGF Engenharia e Construção Ltda - - Jn Terraplanagem e Pavimentação Ltda - - Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda - - Gp Pavimentação Ltda - - Municipalidade de Parisi - - Métodos Administração de Obras e Incorporações Ltda - - Scamatti & Seller Investimentos O2 Ltda - - ANTONIO CARLOS BENTO - - L.H.P. e outros - Diva Blundi Frederico - H.B.B.M. - I.R.C. - - D.A.C. - - R.R.S. - Vistos. Fls. 10559/10560: Defiro o levantamento dos valores bloqueados em nome do Sr. Antonio Carlos Frederico às fls. 3002- R$ 37.101,38; R$ 24.124,07 e R$ 5.213,39, caso ainda persistam. Para cumprimento verifique a Serventia se o caso é de desbloqueio ou expedição de MLE/alvará, intimando a parte para que providencie o necessário. Intimem-se. - ADV: MARÍLIA GARCIA DOMINICAL CUSTÓDIO (OAB 322845/SP), MARÍLIA GARCIA DOMINICAL CUSTÓDIO (OAB 322845/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA (OAB 319654/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO (OAB 75538/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), ALEX BENANTE (OAB 313879/SP), ALEX BENANTE (OAB 313879/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), MARÍLIA GARCIA DOMINICAL CUSTÓDIO (OAB 322845/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), MONIELLE PATRÍCIA VECHIATO (OAB 318749/SP), PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA (OAB 319654/SP), PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA (OAB 319654/SP), MAYARA CRISTINA MAINARD (OAB 322638/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070352-35.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Denner Magalhaes - Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Cumpra-se o V. Acórdão. Petição retro: anotado. - ADV: RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), MARIA ALICE SILVA DE DEUS (OAB 192159/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1021808-25.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: MR 9 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apte/Apdo: São José Desenvolvimento Imobiliário 14 Ltda. - Apdo/Apte: Construtora Industrial e Comercial Said Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1021808-25.2016.8.26.0506 Relator(a): MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos. Defiro a prorrogação do prazo para recolhimento de custas por 60 (sessenta) dias, como pleiteado às fls. 1.429. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 6 de junho de 2025. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Relatora - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Juliana Vieira dos Santos (OAB: 183122/SP) - Rubens Naves (OAB: 19379/SP) - Isac Newton Eduardo Baleeiro (OAB: 334932/SP) - Alexandre Oheb Sion (OAB: 396906/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015986-88.2013.8.26.0664 (066.42.0130.015986) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Gina Mara dos Santos Pastreis - - Edson José Adami - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Dorival Remedi Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Edson Scamatti - - Olívio Scamatti - - Mauro André Scamatti - - Guilherme Pansani do Livramento - - Luiz Carlos Seller - - Antonio Carlos Frederico - - Valdir Miotto - - Demop Participações Ltda - - Valdir Rodero de Oliveira - - Maria das Dores Piovesan Miotto - - Construtora Tapajós Ltda - - Edson César de Souza - - Paulo Rubens Sanches Sanchez - - Luiz Henrique Perez - - Carlos Gilberto Zanata - - Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda - - Laerte Gavioli Filho - - João Carlos Alves Machado - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda - - Mirapav Mirassol Pavimentação Ltda - - Cbr Construtora Brasileira Ltda - - LGF Engenharia e Construção Ltda - - Jn Terraplanagem e Pavimentação Ltda - - Miotto & Piovesan Engenharia e Construções Ltda - - Gp Pavimentação Ltda - - Municipalidade de Parisi - - Métodos Administração de Obras e Incorporações Ltda - - Scamatti & Seller Investimentos O2 Ltda - - ANTONIO CARLOS BENTO - - L.H.P. e outros - Diva Blundi Frederico - H.B.B.M. - I.R.C. - - D.A.C. - - R.R.S. - Vistos. Providenciem os peticionários de fls. 10559/10560 o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado 211/2019 (1,212 Ufesps - correspondentes a R$ 44,87 - guia FEDTJ - código 206-2), para análise do pedido de fls. 10559/10560. Prazo: 10 (dez) dias. Fls. 10561: Anote-se. Int. - ADV: ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ALEX BENANTE (OAB 313879/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), ALEX BENANTE (OAB 313879/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), MONIELLE PATRÍCIA VECHIATO (OAB 318749/SP), LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB 288806/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LUIS EDUARDO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002166-83.2014.8.26.0076 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - NELSON BONFIM - - EUCLASIO GARRUTTI - - OLÍVIO SCAMATTI - - EDSON SCAMATTI - - PEDRO SCAMATTI FILHO - - DORIVAL REMEDI SCAMATTI - - MAURO ANDRÉ SCAMATTI - - LUIZ CARLOS SELLER - - MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - - OSVALDO FERREIRA FILHO - - VALDOVIR GONÇALVES - - MURILO DE SOUZA SILVA - - CARLOS GILBERTO ZANATA - - Edson Cesar de Souza - - EDUARDO BICALHO GÉO - - ANTONIO CARLOS ALTIMARI - - JOÃO BATISTA ZOCARATTO JUNIOR - - JOAO CARLOS ALVES MACHADO - - PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZ - - FÁBIO RIBEIRO DA SILVA - - DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - - SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA - - METODOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E INCORPORAÇÕES LTDA - - ULTRAVAP ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA - - TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - - TELETUSA TELEFÔNICA E CONTRUÇÕES LTDA. - - CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA - - JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - - SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA - - MUNICÍPIO DE PIACATU - Rosilei Rodrigues da Silva - Vistos. A r. sentença de fls. 471/472 julgou IMPROCEDENTE a presente Ação Civil Pública, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (fls. 471/492), sendo determinado, independentemente do trânsito em julgado, os levantamentos imediatos de eventuais penhoras/bloqueios/indisponibilidade de bens, liberando-se bens/valores bloqueados na presente ação em favor das respectivas partes requeridas. Nos termos da r. decisão de fls. 11.981, estão pendente alguns levantamentos: a) Fls. 11.988 (pedido de Nelson Bonfim para levantamento do valor de R$ 6,18 e a indicação de pix): Defiro a expedição da mandado de levantamento da importância depositada em nome de Nelson Bonfim, nos termos da r. Decisão de fls. 11981; b) fls. 11.989/11991 (pedido que oficiado à JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo, para que promova o imediato cancelamento da anotação de indisponibilidade das cotas sociais dos requeridos): Em que pese a r. Decisão de fls. 3563/3574, tenha determinado a indisponibilidade dos bens e imóveis dos requeridos e, ainda, ante a improcedência da ação, determino que se oficie-se à JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo, para que promova o imediato cancelamento da anotação de indisponibilidade das cotas sociais de todos os requeridos; c) fls. 11995/11996 (pedido do requerido Carlos Gilberto Zanata do levantamento da indisponibilidade do imóvel matrícula sob nº 44.691 do CRI de Tupã-SP): Defiro, procedendo-se ao levantamento da indisponibilidade da matrícula nº 44.691 - CRI de Tupã e d) 12029/12032 (pedido de JN Terraplanagem e Pavimentação Ltda para levantamento das importâncias bloqueadas e depositadas no presente feito): Defiro a expedição de mandado de levantamento das importâncias depositadas em nome da JN Terraplanagem e Pavimentação Ltda, nos termos da r. decisão de fls. 11981. Aguarde-se os levantamentos, por 60 dias. Int. - ADV: ALOISIO DE TOLEDO CESAR (OAB 21730/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), ALEX BENANTE (OAB 313879/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), RAFAEL DELGADO CHIARADIA (OAB 199092/SP), LARA MIRANDA MARQUES (OAB 498155/SP), LARA MIRANDA MARQUES (OAB 25509/MS), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), BRUNO DIAS GOTIJO (OAB 100506/MG), BRUNO DIAS GOTIJO (OAB 100506/MG), GUILHERME DIAS CONTIJO (OAB 122254/MG), RAFAEL DELGADO CHIARADIA (OAB 199092/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), PAULO ROBERTO VIEIRA (OAB 115810/SP), MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA (OAB 151889/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA (OAB 151889/SP), ADRIANO BRITTO (OAB 150827/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 127287/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP), HELIO PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), EMERSON CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP), RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS (OAB 191055/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), GEORGE TAITI HASHIGUTI (OAB 285278/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1124007-82.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Tomaz Branco da Costa Bueno - Daniele Seo - - Allianz Seguros S/A e outro - Ciência as partes da data da perícia - ADV: BONIFÁCIO OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 203364/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), BONIFÁCIO OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 203364/SP), TEREZA CRISTINA DE TOLEDO CAMARGO SANT ANA (OAB 204666/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0416584-65.1993.8.26.0053 (053.93.416584-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fenelon Alves da Silva ( ÓBITO FLS. 682) - - Onofre Barbosa de Vita ( óbito fls. 792) - - Moacy Anton Io Prado ( cessionaria Trasnportadora Campos ltda.)-óbito fls. 981 - - Antonio Branco ( cessionária Savegnago Supermercados Ltda.) - - Jose Dias Chaves - falecido - - João Batista Catossi (cessionaria SIFCO S/A) - FALECIDO - - Alvaro José de Oliveira - - Arnor Medeiros da Silva ( falecido) óbirto fls. 895 e outros - Susan Miriam Castori da Silva - - Rosana Maura Castori da Silva - - Marco Aurelio Castori da Silva e outro - Biogenetix Importação e Exportação Ltda. ( Moacir Antonio Prado Filho) - - Pichinin Industria e Comercio Ltda ( cedentes - fls. 1299) - - Technical Filter Industria e Comercial de filtros Ltda.-EPP e outros - Elisângela Moreira da Silva - - Edna Moreira Wochler - - Enio Moreira da Silva - - Edson Moreira da Silva - - Edgard Moreira da Silva - - Maria José Moreira da Silva - - Severino do Ramos Moreira da Silva e outro - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Transportadora Campos Ltda - - JVS- Campinas Transportes Rod. Ltda. ( cedente Moacir Antonio Prado Filho) - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. ( cedente Nelson Diogo Franco) - - Sifco S/A ( cedente João Baptista Catossi) - - SANKO-SIDER COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. ( Cedente Florencio Souza Gallani) e outro - Tecnoperfil Taurus Ltda ( cedente Laire de Falchi) - - TECHNICAL FILTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA( cedente Leonardo Emi) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - ME - - Rosana Gimenez Honorio (cedente: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda) - - Vieira Gouveia Advogados (cedente: Itaba Ltda) - - Multilaser Ind. S/A - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - para fins de intimações e outro - VISTOS 1 - Fls. 5559/5573, 5596/5598 e 5602/5603: Tendo em vista a juntada da sobrepartilha com a informação do precatório requisitado nestes autos, conforme documentos de fls. 5560/5573, DEFIRO o levantamento do valor restituído às fls. 5322/5326, pertencente ao credor falecido Edgard Severiano da Silva, em favor dos herdeiros habilitados Severino do Ramos Moreira da Silva, Maria José Moreira da Silva, Edson Moreira da Silva, Edgar Moreira da Silva, Enio Moreira da Silva, Edna Moreira da Wochler e Elisangela Moreira da Silva, representados pelo advogado Enio Moreira da Silva, OAB-SP 138.422 (procuração às fls. 5477/5479), nos termos do formulário MLE acostado à fl. 5603. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 2 Fls. 5574/5578: Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que informe o cumprimento da transferência de R$ 100.446,45 da conta n° 2500129763859 para a conta vinculada ao Juizo da 3ª Vara de Familia e Sucessões do Foro da Comarca de Santos/SP) (Processo nº 0014490-54.2004.8.26.0562), requisitada às fls. 5318/5319, Servirá a presente decisão como ofício. Instrua-o com cópia de fls. 5318/5319. 2.1 Com a resposta da instituição financeira ao ofício, dê-se ciência ao inventariante RAPHAEL BOCK DE VITA. 3 Fls. 5585/5595: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus termos e fundamentos, portanto, nada a prover quanto ao artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil. Caberá ao agravante informar sobre eventual concessão de efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 - No silêncio, aguarde-se o julgamento do recurso, que deverá ser noticiado pelo interessado. 4 Fls. 5604/5659: Considerando a juntada da certidão de óbito da herdeira AMÉLIA BARBOSA PRADO (sucessora de MOACYR ANTONIO PRADO), conforme fls. 5651, passo a analisar o pedido de aditamento da habilitação de herdeiros deferida no item 5.1 da decisão de fls. 5385/5387. 4.1 Ao analisar a certidão de óbito acostada às fls. 5651, observo que a falecida AMÉLIA BARBOSA PRADO deixou 04 filhos, quais sejam, ABEL, ABNER, MARLI e MOACIR. Assim sendo, a divisão do quinhão hereditário apresentada à fl. 5403 está incompleta, uma vez que não considerou os herdeiros Abel e Abner na divisão da cota-parte deixada pela genitora AMÉLIA BARBOSA PRADO. Não obstante a certidão de óbito do credor originário falecido MOACYR ANTONIO PRADO constar apenas os sucessores do de cujus (fl. 4427), com o falecimento da cônjuge AMÉLIA BARBOSA PRADO (fls. 5651) necessária a habilitação dos filhos ABEL, ABNER, MARLI AMÉLIA BARBOSA PRADO e MOACIR ANTONIO PRADO FILHO. Ante o exposto, suspendo os efeitos do item 5.1 da decisão de fls. 5385/5387 em razão da irregularidade na habililitação de herdeiros. 5 Após, conclusos. Int. - ADV: DENISE CRISTINA DINIZ SILVA PAZ CASAS (OAB 73634/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), EDVANIR JOSE (OAB 75917/SP), SUZANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (OAB 78753/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), CARLOS EDUARDO MENDONÇA FELICIANO (OAB 231362/SP), CAROLINA JEREMIAS SEYSSEL WEHBA (OAB 234219/SP), CAROLINA JEREMIAS SEYSSEL WEHBA (OAB 234219/SP), DENISE CRISTINA DINIZ SILVA PAZ CASAS (OAB 73634/SP), HILDA AUGUSTA FIGUEIREDO ROCHA (OAB 253302/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), LEONIDAS BARBOSA VALERIO (OAB 53053/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), IGOR VALERIO (OAB 300970/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), EDGAR VALÉRIO (OAB 261600/SP), HERMINIA CRISTINA MORAIS FREITAS (OAB 256722/SP), RODRIGO D ALESSIO (OAB 264269/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), MARIA LIS GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 133962/SP), ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 129081/SP), ANA BEATRIZ IULIANO DE PAULA JIMENEZ (OAB 120989/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), SAMARA HELENA ROQUE (OAB 216319/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), ALMIR SOBREIRA DE OLIVEIRA (OAB 399272/SP), MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP), EDNA MOREIRA WOCHLER (OAB 457582/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), EDIANGELI ROSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI (OAB 19440/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), LUIZ GUILHERME ROSSI (OAB 344803/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0706948-12.1987.8.26.0053 (053.87.706948-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Sebastiao de Paiva Prado - - Francisco Rezende Marques - - Nova Brasil Transportes Químicos Ltda - - TRANSPORTADORA JOVERNO LTDA - EPP - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda - - MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA.(cedente Jose S. Dias Prado, Mario Marcio L. Prado e Maria Graciela Al Prado) - - LATICINIOS TIO DON DON LTDA. - - EMBNEWS GLOBAL LOGISTICA LTDA. - - LUGUEZ IND. E COM. DE ESPUMAS TRMICAS LTDA. - - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - - Kyung Hee Min - Me (cedente João Abelardo Costa) - - Transportes PJRV Ltda (cedente João Abelardo Costa) - - Rovemar Indústria e Comércio Ltda (José Sebastião de Paiva Prado) - - Lopes e Lima Transportes Ltda (João Abelardo Costa) - - Jetta Transportes e Logística Ltda (cedente Julio Brigido Costa) - - Newage Indústria de Bebidas Ltda (João Abelardo Costa) - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda (cedente sucessores de João Abelardo Costa) - - Power Tape Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda (cedente sucessores de José Sebastião de Paiva Prado) - - Chamfer Indústria e Comércio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda (cedente José Sebastião de Paiva Prado) - - Irmãos Rossanes Ltda (cedente sucessores de José Sebastião de Paiva Prado) - - Jetta Transportes e Logística Ltda (cedente sucessores de José Sebastião de Paiva Prado) - - TECNOTEXTIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA (cedente sucessores de José Sebastião de Paiva Prado) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda (cedente sucessores de José Sebastião de Paiva Prado) - - TECNOTEXTIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA (cedentes sucessores de José Sebastião de Paiva Prado) - - Transportadora Savo Ltda (cedentes sucessores de José Sebastião de Paiva Prado) - - Mecânica Industrial Centro Ltda cedente sucessores de José Sebastião de Pauva Prado - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. e outros - Sonia Bernardette Moreira Gerstmann - - Sheila Marcia Perl - - Belisario dos Santos Junior - Viacao Aerea Sao Paulo - Vasp S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Diniz Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - - Keyworld Embalagens Ltda ME - - Oliveira Lima Sociedade Individual de Advocacia - - Rodolfo Andre Rodriguez Porto - - Marcos Artigos para Panificação Ltda - - Agnaldo de Mattia & Cia Ltda.-epp - - EMBNEWS GLOBAL LOGISTICA EIRELI , - - Liva Administradora de Bens S.a. - - Ashford Locação de Bens e Part. Ltda.. - - Nimbus Participações Sa - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I - Fls. 6270/6271: Anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 1.263.713,10 (atualizado até junho/2024), em relação aos créditos da cessionária EMBNEWS GLOBAL LOGÍSTICA EIRELI, conforme dados constantes da decisão-ofício para penhora no rosto dos autos de fls. 6271, expedido nos autos do processo 1506470-33.2020.8.26.0014, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital, apondo-se, inclusive, a tarja respectiva nos presentes autos. Anoto que a empresa EMBNEWS GLOBAL LOGÍSTICA adquiriu os créditos ora constritos da herdeira do coautor João Abelardo Costa, Sra. Celina Rosa Brigido Costa (fls. 6222) e da herdeira de José Sebastião de Paiva Padro, Sra. Maura Carlos Dias Prado (fls. 6229), conforme consta da certidão de regularidade de fls. 6218/6236. No mais, oficie-se ao Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estudais da Capital, solicitando-se que seja esclarecido se a decisão que deferiu a penhora tornou-se definitiva, uma vez que há outros pedidos de penhora a serem anotados no rosto dos presentes autos, o que, possivelmente, gerará multiplicidade de penhoras e a necessidade, portanto, de apuração de preferência no momento da transferência dos valores constritos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício. II - Fls. 6278/6293: Tendo em vista a prévia homologação da cessão de 3,06% do crédito total de JOSÉ SEBASTIÃO DE PAIVA PRADO pela herdeira PATRÍCIA PRADO MOLON em favor de CHF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, conforme item 2, subitem 2.3, alínea "c", da decisão de fls. 5704/5717, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito da cedente (equivalente à 3,06% do crédito do(a) credor(a) originário(a) José Sebastião de Paiva Prado, da cedente CHF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS PLÁSTICOS EIRELI, atual denominação de CHF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS PLÁSTICOS EIRELI (fls. 6042/6045) em favor da cessionária LIVA ADMINISTRADORA DE BENS S.A. (CNPJ: 01.099.793/0001-00), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 6047/6049, datado de 29/11/2023. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ, ficando dispensa a expedição de ofício de comunicação à DEPRE em virtude do depósito integral. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 6279, a qual confere poderes ao patrono para dar quitação, mas não permite que ele realize qualquer levantamento nestes autos, o que impede o levantamento por meio do formulário de fls. 6046. Portanto, para análise do pedido de expedição de mandado de levantamento, concedo prazo de 10 (dez) dias para juntada de nova procuração contendo poderes para que o outorgada possa realizar levantamento de valores e/ou para juntada de formulário do MLE indicando conta da própria cessionária LIVA para crédito do valor. III - Fls. 6298: Diante do pedido formulado pela cessionária LUGUEZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS TÉCNICAS LTDA., mas considerando o disposto no § 2º do art. 54 das NSCGJ, proceda o cartório à baixa da referida interessada no cadastro de partes e representantes dos presentes autos. IV - Fls. 6299/6303: Ciente. Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos do processo 1016002-38.2022.8.26.0008, notadamente em razão das penhoras no rosto dos autos em relação ao crédito da cessionária EMBNEWS GLOBAL LOGÍSTICA LTDA. V - Fls. 6304/6305: Diante do decidido no item 2, subitem 2.4, da decisão de fls. 5704/5717 (fls. 5716), esclareça a LATICÍNIOS TIO DON DON LTDA, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de levantamento de valores. VI - Fls. 6306/6308: Trata-se de requerimento formulado pelas cessionárias JANDINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PG PRODUCTS IND. E COM. DE VIDROS LTDA e MARCOR TINTAS TÉCNICAS LTDA visando a expedição de ofício à DEPRE para informações sobre o depósito de parte do crédito do coautor JOSÉ SEBASTIÃO DE PAIVA PRADO, relacionado à viúva Maura Carlos Dias Prado. Com efeito, compulsando os autos, verifiquei que os cálculos relacionados ao crédito de José Sebastião encontram-se às fls. 951 e o mandado de citação da executada às fls. 959. Após a apreciação dos embargos à execução opostos pela devedora, foi expedido o ofício requisitório, cujos documentos encontram-se às fls. 973, 979 e 983/984. Ocorre que, em que pese a decisão de fls. 5570/5579 tenha apontado os quinhões que teriam sido atribuídos aos sucessores de José Sebastião, bem como a decisão de fls. 5704/5717 tenha apontado os percentuais cedidos pela viúva de Sebastião, Sra. Maura Carlos Dias Prado, e pelos herdeiros-filhos, Mário Márcio Lopes Prado e Patrícia Prado Molon, tudo indica que a DEPRE realizou o depósito para quitação do precatório EP 4676 (ordem 582/07), conforme comprovantes que podem ser acessados pelos links constantes da certidão de fls. 4573, apenas em favor dos herdeiros-filhos. Se tal situação se concretizou, os levantamentos em favor das cessionárias dos créditos dos sucessores de José Sebastião deverão observar tal condição. Diante de tais fatos, bem como diante do certificado no item 3 de fls. 6313/6316, visando à efetiva segurança jurídica, entendo necessário o deferimento do pedido formulado pelas cessionárias acima indicadas, com a consequente expedição de ofício à DEPRE para os devidos esclarecimentos. Assim, com fulcro no poder geral de cautela, SUSPENDO qualquer levantamento em relação ao crédito do coautor JOSÉ SEBASTIÃO DE PAIVA PRADO e DETERMINO ao cartório que certifique qual o saldo retido dos depósitos efetuados em favor dos herdeiros de José Sebastião (fls. 4573) apontando, inclusive, quanto o respectivo valor representa, em percentual, em relação ao crédito total depositado como satisfação do precatório EP 4676 (ordem 582/07). Ato contínuo, DETERMINO a expedição de ofício à DEPRE para que a referida Diretoria esclareça se a totalidade do precatório EP 4676 (ordem 582/07) foi satisfeito pelos depósitos efetuados às fls. 4573 ou se há crédito em nome da viúva, Sra. Maura Carlos Dias Prado, a ser depositado. Com a resposta e devidamente certificado, nos termos acima determinados, tornem os autos conclusos para apreciação da questão e dos pedidos de levantamento relacionados ao crédito do coautor JOSÉ SEBASTIÃO DE PAIVA PRADO. VII - Fls. 6313/6316: Ciência às partes e interessados acerca do quanto certificado pelo cartório. Tendo em vista o quanto consignado no item VI acima, manifeste-se a cessionária JETTA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA no prazo de 10 (dez) dias. VIII - Fls. 6317/6320: Tendo em vista a juntada da procuração de fls. 6320, bem como a cessão homologada no item IX da decisão de fls. 6258/6263, defiro a expedição de mandado de levantamento de 9,8% do crédito do coautor João Abelardo da Costa, referente a cessão firmada pela sucessora Celina Rosa Brigido Costa, em favor da cessionária ASHFORD LOCAÇÕES DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Formulário às fls. 6313. IX - Fls. 6321/6324: Tendo em vista a juntada da procuração de fls. 6324, bem como a cessão homologada no item 1, subitem 1.2, alínea "a", da decisão de fls. 5704/5717, defiro a expedição de mandado de levantamento de 8,68% do crédito do coautor João Abelardo da Costa, referente a cessão firmada pela sucessora Tereza Cristina Costa Teixeira, em favor da cessionária NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Formulário às fls. 6323. X - Fls. 6325/6339: Anote-se o nome do advogado indicado pela cessionária TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA, Dr. Filipe Gabriel Miranda Vaz, OAB/SP 513107 Aguarde-se, por ora, tendo em vista o decidido no item VI acima. XI - Fls. 6340/6342: A petição não se refere aos presentes autos, conforme, inclusive, se verifica do direcionamento indicado no petitório (processo 0075853-52.1983.8.26.0053). Ciência à requerente TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA, inclusive para que providencie, se o caso, o devido direcionamento da manifestação. Determino ao cartório que, decorrido o prazo de 10 (dez) dias após a intimação, a petição em referência seja tornada sem efeito. XII - Fls. 6343/6345: Tendo em vista as informações constantes da certidão de regularidade, defiro o levantamento de 13,33% do crédito de JOÃO ABELARDO COSTA, em favor da herdeira Martha Brígido Brandão Couto, bem como o levantamento de 3,33% do crédito do coautor Francisco Rezende Marques em favor do herdeiro Rui Costa Marques Concedo prazo de 10 (dez) dias para que os beneficiários providenciem a juntada dos competentes formulários do MLE. XIII - Int. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARIANA FURTADO (OAB 380076/SP), AMANDA MARIA BONINI (OAB 378958/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), LEONARDO TEIXEIRA MARINS (OAB 425042/SP), RUBENS BONACORSO CASAL DE REY (OAB 430734/SP), MARCELO EDUARDO BISSON (OAB 453811/SP), FILIPE GABRIEL MIRANDA VAZ (OAB 513107/SP), FILIPE GABRIEL MIRANDA VAZ (OAB 513107/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), EDUARDO BERTI RODRIGUES (OAB 259099/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), DANIELA VELOSO MOROZ (OAB 262974/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP), ELZA AUTRAN (OAB 134970/SP), ANA LUCIA BARBETTI (OAB 82581/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), PAULO KOTO (OAB 271070/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), RAFAEL FERNANDES GRANATO (OAB 271072/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), IBERE BANDEIRA DE MELLO (OAB 113885/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO (OAB 301983/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO (OAB 333554/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), ALEXANDRE MARCOS FERREIRA (OAB 171406/SP), ANDREA HITELMAN (OAB 156001/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050142-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pichinin Industria e Comercio Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE PRECATÓRIO - DECISÃO QUE CONDICIONOU A HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO À REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS QUE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N.º 2.753/2024 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, SOMENTE OCORRERÁ MEDIANTE ORDEM EMANADA DO JUÍZO DAS SUCESSÕES OU A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL - IRRESIGNAÇÃO - DESCABIMENTO - DISTINÇÃO ENTRE A HABILITAÇÃO DE SUCESSORES PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL E DEFINIÇÃO DA QUALIDADE DE HERDEIROS PARA FUTURA DISTRIBUIÇÃO DE QUINHÕES DOS CRÉDITOS DO FALECIDO - É APENAS COM A RESPECTIVA APRESENTAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA QUE SE CONFERE AO HERDEIRO, COM A NECESSÁRIA SEGURANÇA, A QUALIDADE DE TITULAR DO CRÉDITO, POSSIBILITANDO O LEVANTAMENTO OU CESSÃO DOS VALORES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Ferreira Toledo (OAB: 267949/SP) - Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP) - Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP) - Thais Felix (OAB: 390373/SP) - Suzana Gonçalves de Figueiredo Oliveira (OAB: 78753/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Lucia Algarte Jeremias Seyssel (OAB: 39487/SP) - Carolina Jeremias Seyssel Wehba (OAB: 234219/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Herminia Cristina Morais Ferri (OAB: 256722/SP) - Robery Bueno da Silveira (OAB: 303253/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Tatiana Sousa Lima da Costa Cruz (OAB: 220353/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB: 114096/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Juliana Vieira dos Santos (OAB: 183122/SP) - Maria Lis Gonçalves dos Santos (OAB: 133962/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP) - Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB: 154646/SP) - Kleber Corrêa da Costa Teves (OAB: 206153/SP) - Edvanir Jose (OAB: 75917/SP) - Nivaldo Silva dos Santos (OAB: 197145/SP) - Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Cintia Lopergolo Pardini Freitas (OAB: 297111/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP) - Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Samara Helena Roque Camargo (OAB: 216319/SP) - Almir Sobreira de Oliveira (OAB: 399272/SP) - Enio Moreira da Silva (OAB: 138422/SP) - Edna Moreira Wochler (OAB: 457582/SP) - 1º andar
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