Juliana Vieira Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00112052720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011205-27.2024.8.26.0053 (processo principal 0411303-26.1996.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Vicente de Deus Rosa - - Claudio Ferreira de Agostino - - Gerson Maciel de Britto - - Eloy Nogueira - - Antonio Lincoln Costa - - Martin Francisco Arrudao - - Jose Carlos Viegas de Andrade - - Jeronimo Longaretti - - Ciro Campos - - Wilson Vieira de Mello - - Paulo Ulisses de Godi - - Priva Maria Sacramento - - Luiz Tavares Filho - - Silvio Augusto Ruschi - - Joao Carlos Delbin - - Hugo Candido dos Santos - - Vania Ferreira Santanna - Vistos. Fls. 259-267 - Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão. Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada. Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ. Fls. 269-271 - Advém a exequente apresentar as procurações do herdeiros Marcus Estevan Bandeira de Britto e Sheila Maria de Britto Coelho, em resposta ao determinado em Decisão anterior (fl.255). Porém, as procurações não apresentam assinatura reconhecível, seja física ou digital. Sendo assim, os documentos não tem valor legal e resta não cumprido o determinado na r. Decisão. Concedo 15 (quinze) dias para que o patrono providencie as procuração devidamente assinadas. Ao final venham conclusos. Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Intimem-se. - ADV: DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), PAULO CESAR TONUS DA SILVA (OAB 213023/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), VITOR JOSÉ FALAVIGNA ROMANINI (OAB 468296/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP)
2. Processo 00302882020108260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030288-20.2010.8.26.0053 (053.10.030288-5) - Produção Antecipada da Prova - Liminar - R.R.M. - - J.F.N. - - J.G.V.B. - - S.I. - - A.G.T. - - J.A.P.R. - - J.P.C.A.C. - - M.L.O.M. - - E.F.R.P. - - A.E.E. e outros - J.G.V.B.F.H. - - A.C.T. - - J.R.T. e outros - Presentes assim os requisitos legais para a propositura desta ação de exibição. A liminar concedida, dotada de caráter satisfativo, percorre pelo trilho da teoria do fato consumado e não se adequa à possibilidade de reversão. Feitas essas considerações e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nestes autos de ação de exibição, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para tornar definitiva a medida liminar concedida e determinar a quebra dos sigilos bancários e fiscal de ROBSON RIEDEL MARINHO, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MARINHO, SABINO INDELICATO, LUCI LOPES INDELICATO, JOSÉ ADAILSON VIEIRA PINTO, EMILIA FRANCISCA RIBEIRO PINTO, JORGE FAGALI NETO, JOSÉ GERALDO VILLAS BOAS, ARTHUR GOMES TEIXEIRA, JOSÉ AMARO PINTO RAMOS e ACQUALUZ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Livre do reexame necessário. P.R.I. São Paulo, 18 de setembro de 2018 - ADV: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), CAROLINA MARQUES PEREIRA (OAB 208344/SP), CAROLINA MARQUES PEREIRA (OAB 208344/SP), BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP), CAROLINA MARQUES PEREIRA (OAB 208344/SP), IONE RODRIGUES PESSOA (OAB 218441/SP), BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP), BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (OAB 109029/SP), ANTONIO ROBERTO ACHCAR (OAB 39288/SP), ALVARO LUIS FLEURY MALHEIROS (OAB 61286/SP), LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA (OAB 36186/SP), LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA (OAB 36186/SP), EDUARDO CARVALHO TESS FILHO (OAB 75835/SP), ERASMO DE CAMARGO SCHUTZER (OAB 8785/SP), SILVIO GIANNUBILO SCHUTZER (OAB 74107/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP)
3. Processo 04042032519938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0404203-25.1993.8.26.0053 (053.93.404203-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Olinda Castellaro Varotto - - Marilda Machado Lima - - Wilma Eneas - - Maria da Gloria Ramos Moreira - - Multivetro Indústria e Comércio de Vidros Especiais Ltda (cedente Maria Santana da Silva Almeida) - - Transportadora Wartha Ltda- cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda eCdentes originários os sucessores de Olinda - - Distribui Tratamento e Logística Ltda- EPP,cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda ced;. orig-Helena Hortelan - - Vez Logística e Transportes Ltdacedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda edente originária Helena Hortelan - - Mário Sérgio de Oliveira Tojal e outros - JORGE OCTAVIO GIGANTE - - SILVIA REGINA GIGANTE CARVALHO DA SILVA e outros - Engemolde Usinagem e Ferramentaria Ltda - Vex Logística e Transportes Ltda - - Multivetro Indústria e Comércio de Vidros Especiais Ltda ( - - Lucpel Comercial LTDA - - Para fins de publicação e outro - Execução nº 2010/006983 Vistos. 1 - Fl. 4000: Anoto que a procuração da cessionária Lucpel Comercial Eireli, com poderes para receber e dar quitação está encartada às fls. 3956/3958 e o contrato social às fls. 4001/4005. 2 - Fls. 4006/4013 e 4014/4016: Considerando a oposição do patrono originário quanto à reserva de 10% a título de honorários contratuais em relação à cessão realizada pela credora originária Maria Santana da Silva Almeida, manifeste-se a cessionária ENGEMOLDE - USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Fls. 4044/4062, 4063/4077, 4078 e 4028/4041: DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor das cessionárias LUCPEL COMERCIAL EIRELI (CNPJ 60.042.538/0001-90) e VEX LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 03.234.748/0001-47) - depósito(s) de 24/04/2025 - EP(7004051-41.2010.8.26.0500) - fls. 4028/4041 e 4063/4077. 3.1 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3.2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3.3- Fls. 4062 e 3945. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3.4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de ****, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): LUCPEL COMERCIAL LTDA e VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA CNPJ(s): 60.042.538/0001-90 e 03.234.748/0001-47 ADVOGADO(S)/OAB(s) RAUL FRANCO DE ALMEIDA, OAB/SP nº 424.069, MATHEUS STARCK DE MORAES, OAB/SP n° 316.256, PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 2243/2244 e 3408 3.4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 3.4.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 3.4.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 3.4.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4 -Fls. 4042/4043: Considerando a informação de que houve pagamento integral referente ao processo DEPRE nº 7004051-41.2010.8.26.0500, aguarde-se a vinda do ofício da DEPRE informando o pagamento ou providencie a z. Serventia a certidão com o link do pagamento integral para conferência e deliberações sobre o levantamento de valores. Intime-se. - ADV: JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RICARDO MIGUEL MARTINS DE SOUSA (OAB 267328/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP)
4. Processo 00094561920178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009456-19.2017.8.26.0053/15 - Precatório - Pensão - Josefa Torres da Silva - Silvana Torres da Silva - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP)