Otacilio Guimarães De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10064107920148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006410-79.2014.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.B. - D.P.B. - Fls. 217: Expeça-se ofício à Prefeitura de Barueri para que enviem copia dos holerites do réu durante o período em que prestou serviço nessa Prefeitura. Com a resposta, dê-se ciência ao autor , aguardando o prazo de 15 dias. Apos arquivem-se. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SONEGO (OAB 333048/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP)
3. Processo 10045253620228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004525-36.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Herner Elliott Cinfuentes Lopez - Marcos Vinicius Ribeiro Freire - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Antonio Leal da Silva Neto contra Kleber Rocha Pereira, e resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido à reconstrução do muro, nos moldes anteriormente existentes, tomando por referência os muros laterais do requerente, de acordo com as especificações técnicas, e ainda, à construção do corredor lateral e respectivo contrapiso, ao reparo das instalações elétricas afetadas pela queda do muro e reparos estruturais nas edificações afetadas, tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença conforme mencionado na fundamentação, inclusive com nova perícia técnica. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Condeno ainda as partes ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos adversários, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Considerando que o laudo pericial constatou irregularidades na documentação, bem como nas construções promovidas pelo requerente e pelo requerido, oficie-se à Prefeitura Municipal, dando ciência de todo o processado. Cópia desta sentença assinada digitalmente por esta Magistrada servirá como ofício. Transitada em julgado e efetivado o pagamento das custas (taxa judiciária e despesas processuais: pesquisas; expedição de mandado, cartas AR e edital; envio de ofício por e-mail e citação pelo portal eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023 e Provimento CSM 2.739/2024, arquive-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP), OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP)
4. Processo 20339907420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2033990-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionária: Patricia Rocha Pereira e outros - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Indeferiram a Revisão Criminal. V.U. - - Advs: Otacilio Guimarães de Paula (OAB: 183188/SP) - 10º andar
5. Processo 00102321020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010232-10.2025.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Arthur de Lima Timoteo - Ao Ministério Público. - ADV: OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP)
6. Processo 00221084920028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022108-49.2002.8.26.0100 (000.02.022108-8) - Usucapião - Registro de Imóveis - Paulo Sergio de Oliveira e outros - Espólio de José Pinto Barbosa, representado por seu inventariante Francisco Alves Amaro - - Espólio de Tereza Maria de Alcantara Machado Soares, por sua inventariante Teresa Maria Macedo Soares de Araújo - - Sandro Alberto Furuie - Fazenda do Estado de São Paulo - - Francisco Alves Amaro - - Municipalidade de São Paulo - Espólio de Mauro Ronald de Oliveira, representado pelo inventariante Rodrigo de Oliveira e outros - Fls. 1061-1062: Intime-se a parte autora para juntar planta e memorial descritivo legíveis aos autos, em quinze dias. Após, renove-se a intimação dos contestantes determinada às fls. 1.054. Intime-se. - ADV: OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), LUCIANA ZIOLI (OAB 186488/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), JORGE SAMIR HADADD (OAB 455686/SP), ISABEL TAMBAOGLOU LOUREIRO DZIK (OAB 409124/SP), JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP), VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI (OAB 241832/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), LEILA D´AURIA KATO (OAB 58523/SP), ANTONIO LUIZ CAMPOS (OAB 248314/SP), ANTONIO LUIZ CAMPOS (OAB 248314/SP)
7. Processo 00102321020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010232-10.2025.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Arthur de Lima Timoteo - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP)
8. Processo 10005784720248260052
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000578-47.2024.8.26.0052 (apensado ao processo 0035166-76.2012.8.26.0001) - Cautelar Inominada Criminal - Homicídio Simples - D.C.J. - Vistos. Fls. 921/927: a ordem foi denegada pelo E. TJSP, e as medidas cautelares outrora decretadas não foram revogadas (fls. 16/19 e 895/897). Anoto que, considerando a cláusula rebus sic stantibus, o Juízo pode, de ofício ou mediante requerimento, a qualquer momento, reavaliar as medidas em vigor. Assim, por ora, nada mais a deliberar neste expediente. Aguarde-se o deslinde do feito principal. Por fim, apense o presente expediente no feito principal, devendo o segredo de justiça ser levantado, caso a ação penal não esteja tramitando em segredo. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025. - ADV: OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), DIEGO CORTIZO JUSTINO (OAB 496494/SP)