Tatiana Sayegh

Processos do Advogado

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2. Processo 00062884720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Levi Fernandes (OAB 128405/SP), Tatiana Sayegh (OAB 183497/SP), Jose Vitor Fernandes (OAB 67547/SP) Processo 0006288-47.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Graciano dos Santos - Exectda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Fls. 494/500: A taxa judiciária (fls. 499) será "cobrada concomitantemente com o valor da execução" (fls. 491), não havendo de se falar em diferimento, pois o exequente, beneficiário da gratuidade, não antecipará valor algum. Em continuidade, citado(s) pessoalmente na fase de conhecimento (com procurador constituído nos autos - art. 513, §2º, I, CPC), efetue(m) o(s) devedor(es), Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, CPC). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) o devedor(es), independente de penhora e intimação, oferecer, nos próprios autos, impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC). Anoto que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também para fins do disposto no art. 782, § 3º, CPC (inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes). Após, conclusos. Int.
3. Processo 50330198520214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5033019-85.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: NILSA JOSE THOMAZ BORGES FORTES Advogado do(a) EMBARGANTE: TATIANA SAYEGH - SP183497 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 D E S P A C H O Vistos em inspeção. Afirma a embargante na petição id 355548910, que não houve abertura de inventário de Nilsa José Thomaz Borges Fortes pois não deixou bens, entretanto, na certidão id 328414552 consta que deixou bens. Assim, esclareça a embargante a contradição. Com manifestação, abra-se vista à embargada. Após, tornem conclusos para prolação de sentença. SãO PAULO, 20 de maio de 2025.
4. Processo 10112396520168260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011239-65.2016.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus Santos Alves e outro - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O AUTOR FOI LESIONADO AO PASSAR PERTO DE POSTE, EM VIA PÚBLICA, E CORTAR O BRAÇO AO ENCOSTAR EM CINTA COM PRESILHA QUE O CIRCUNDAVA A AÇÃO FOI PROMOVIDA EM FACE DA ELETROPAULO, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTUDO, A PROVA PERICIAL CONSTATOU QUE O DISPOSITIVO QUE LESIONOU O AUTOR NÃO PERTENCE ÀS INSTALAÇÕES DA RÉ, MAS A OUTRA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (DE TELEFONIA, DE DADOS DE INTERNET OU DE TV) CABIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, RESPONSÁVEL PELA ESTRUTURA (POSTE) NA QUAL A ABRAÇADEIRA ESTÁ INSTALADA DEVER DE FISCALIZAR E RESGUARDAR A SEGURANÇA DOS SEUS EQUIPAMENTOS, MESMO QUANDO UTILIZADOS POR TERCEIROS, EM CASO DE CONVÊNIO ENTRE AS CONCESSIONÁRIAS PRECEDENTES PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO REFORMA DA SENTENÇA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luiz Felipe Azevedo Fagundes (OAB: 177452/SP) (Defensor Público) - Tatiana Sayegh Tauro (OAB: 183497/SP) - 1º andar