Alex Bitto

Processos do Advogado

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2. Processo 10007042820158260080
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000704-28.2015.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.P.S. - R.S. - Vistos. Melhor revendo os autos, verifico que quando da apelação houve solicitação de gratuidade processual, o qual foi concedido na parte final do acórdão de fls. 326/330. Tendo em vista que a gratuidade concedida posteriormente tem efeitos ex nunc, evidentemente que não afetou os honorários advocatícios fixados em sentença. No que concerne às custas e despesas processuais, a requerida fica isenta do seu recolhimento. Além disso, em ação de alimentos não há incidência quando o valor da pensão é inferior a dois salários, conforme previsão do art. 7º, III, Lei 11.608/2003. Desta feita, arquivem-se em definitivo os autos independente do recolhimento das custas. Int. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP), ELISEU DONIZETE ZIVIANI (OAB 359037/SP), PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO (OAB 132902/SP)
3. Processo 10065183220238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006518-32.2023.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - V.S.O.V. - A.M.O.S. - - J.C.O.H. - - L.M.O. - - M.J.O.B. - - D.C.O. - - D.C.O. e outros - D.C.O. e outro - Vistos. Fls. 287/288: Manifestem-se os demais herdeiros no prazo de 15 dias. Decorrido, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP), VALTER FRANCISCO LOPES ROJAS (OAB 369802/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP), VALTER FRANCISCO LOPES ROJAS (OAB 369802/SP), VALTER FRANCISCO LOPES ROJAS (OAB 369802/SP), VALDINEI DE OLIVEIRA (OAB 381357/SP), VALDINEI DE OLIVEIRA (OAB 381357/SP), VALDINEI DE OLIVEIRA (OAB 381357/SP)
4. Processo 21801601520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180160-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: S. M. G. - Agravado: V. C. C. - Em razão do disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo a parte recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para que informe profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho referente ao último contrato de trabalho e a página seguinte a esta, e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia do comprovante de renda mensal de salário, benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), e de eventual cônjuge/companheiro; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda com respectivo recibo de entrega à Receita Federal. f) pesquisa registrato emitida pelo Banco Central do Brasil em seu nome, devendo observar que tal documento pode ser obtido sem custo pela parte. Faculta-se à agravante que recolha o preparo, no mesmo prazo, sob pena de deserção. Após as devidas diligências, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Fernanda Godo (OAB: 436268/SP) - Juliana de Souza Campos (OAB: 202129/SP) - Alex Bitto (OAB: 183795/SP) - 4º andar
5. Processo 10058075620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005807-56.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriela Nobre Fidalgo - Laís Nascimento Santos e outro - Manifeste-se o requerente, em quinze dias, acerca do regular seguimento, observando-se a devolução negativa do AR de fls. 78 (Não existe o número). Havendo interesse na expedição de mandado, deverá a parte autora requerer e, se o caso, recolher a diligencia do oficial de justiça. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP), VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP)
6. Processo 00107659320118260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010765-93.2011.8.26.0309 (309.01.2011.010765) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucia Assunção Gaspar Tiete Figueiredo - J.T.F.J. e outros - Ciência quanto ao desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ROSANA CONGILIO MARTINS DE CAMARGO (OAB 114439/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP), BENEDITO ROBERTO MACEDO SILVEIRA (OAB 195165/SP), BENEDITO ROBERTO MACEDO SILVEIRA (OAB 195165/SP), BENEDITO ROBERTO MACEDO SILVEIRA (OAB 195165/SP), ELISVÂNIA RODRIGUES MAGALHÃES FERNANDES (OAB 258115/SP)
7. Processo 00021558220228260655
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002155-82.2022.8.26.0655 (processo principal 1018225-36.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Tayná Galvão Federige - Edson da Silva Romano - - Evaldo Búfalo - VISTOS. Considerando a manifestação da parte interessada (fl. 215), JULGO EXTINTA a presente execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Por ausência de interesse recursal (artigo 1000 do CPC), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado fazendo-se constar a presente data. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Nos moldes dos Comunicados Conjuntos 862/23 e 951/23, certifique a z. Serventia a regularidade quanto ao recolhimento das custas judiciais ("Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução."). Deverá, inclusive, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade (artigo 1098, § 5º NSCGJ). Caso não tenha ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, providencie-se a intimação, nos autos deste cumprimento de sentença, da parte devedora a recolher os valores devidos, juntamente com aqueles que forem apurados na fase executória, sob as penas da lei. P.I.C, oportunamente arquivem-se os autos, lançando-se o código 61615 nestes e nos autos principais. - ADV: EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
8. Processo 10049865720228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004986-57.2022.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.N.S. - - A.S.C.S. - Fls. 184 - Ciência - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP)