Adna Soares Da Costa Gabriel

Processos do Advogado

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2. Processo 30055704220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005570-42.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Valinhos - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuicao - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, AFASTANDO A CONDENAÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, APÓS ADESÃO AO "ACORDO PAULISTA".II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IMPLICA NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARTIGO 90 DO CPC PREVÊ QUE A PARTE QUE RENUNCIA À PRETENSÃO DEVE ARCAR COM DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.4. A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO ABRANGE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE AÇÕES JUDICIAIS, QUE DEVEM SER FIXADOS AO FIM DO PROCESSO, CONFORME ITEM 8.1.9 DO EDITAL PGE/TRANSAÇÃO Nº 01/2024.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONDENAR A EMBARGADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA NOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DO ARTIGO 85, § 3º, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RENÚNCIA À PRETENSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPLICA NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO ABRANGE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE AÇÕES JUDICIAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 85, § 3º E 5º, 90.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3010895-32.2024.8.26.0000, REL. ISABEL COGAN, J. 29.04.2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3002264-65.2025.8.26.0000, REL. SOUZA MEIRELLES, J. 29.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Eduardo Isao Nishigiri (OAB: 278326/SP) - Mariane Antunes Moterani (OAB: 288023/SP) - Fabiano Meireles de Angelis (OAB: 127584/RJ) - Cauhê Pinheiro de Souza (OAB: 183998/RJ) - Felipe Saidler Fernandes (OAB: 170852/RJ) - Gislaine Ferreira do Nascimento (OAB: 339267/SP) - Guilherme Stabille Pereira (OAB: 300332/SP) - Giselle Bacovsky Oliveira (OAB: 339867/SP) - Lucimar Bastos do Nascimento (OAB: 259572/SP) - André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ) - Maurício Barros (OAB: 183724/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - 1º andar
3. Processo 00059760320198260008
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005976-03.2019.8.26.0008 (processo principal 0102787-11.2008.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.C.M. - F.M.M. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por F.C. de M., menor representado por sua genitora F.C., em face de F.M. de M., alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada no processo nº 0102787-11.2008.8.26.0008. Planilha de débitos atualizada foi encartada às fls. 388/394 (R$54.028,71 - junho/2018 a janeiro/2022). Prossiga-se nos termos já determinados na decisão retro. Int. - ADV: VICTOR VINCENZO SILVA GARCIA (OAB 479084/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP)
4. Processo 10020856620208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002085-66.2020.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Anderson Rogério da Costa Gabriel - - Manifestar(em)-se referente ao A.R. negativo de fls. 262, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. - ADV: ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP)
5. Processo 00036445320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003644-53.2025.8.26.0008 (processo principal 1016460-89.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.C.M. - Vistos. Proceda-se à busca de endereços do executado pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel, bem como obtenha-se o CNIS via Prevjud. O sistemas Serasajud não é adequado para busca de endereços. Dê-se ciência das respostas por ato ordinatório. Informado endereço, expeça-se mandado de intimação, nos termos da decisão de fls. 20. Negativa a diligência, dê-se ciência por ato ordinatório. Int. - ADV: ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP)
6. Processo 10282467420198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028246-74.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Comptel Cabling Ltda - - Joaquim Ciliro Coelho - - Gislaine Cristina de Salles Coelho - - Kairos Engenharia e Tecnologia - - João Guilherme Salles Coelho - - Ana Carolina Sales Coelho - Caixa Economica Federal - Fls. 953/954, 956/962 e 979/980: Manifeste-se a parte exequente, em 05(cinco) dias, acerca do Mandado que retornou negativo, haja vista não ter procedido com a Penhora; podendo fornecer novos dados e(ou) novoendereço e o recolhimento da(s) taxa(s) necessária(s) para cumprimento da nova diligência, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP)
7. Processo 00157210420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015721-04.2024.8.26.0405 (processo principal 1021197-79.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Marcelo Barrichello Cascales - Comptel Cabling Ltda e outro - Ciência às partes das respostas dos ofícios. - ADV: ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP)
8. Processo 10302461620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030246-16.2024.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lazaro Goivinho - - Luciano Marques da Silva - - José Marques da Silva Filho - - brasileiro, registrado civilmente como Anita Amélia Marques da Silva de Souza - - Simone Marques da Silva - - Paulo Henrique de Almeida Goivinho - - Ana Paula de Almeida Goivinho de Sousa - - Elivelton de Almeida Goivinho e outros - Fls. 106: Manifeste-se a parte requerente. Nada Mais. - ADV: ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP)