Luiz Cláudio Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10095183220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009518-32.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: J. C. M. - Embargdo: T. P. M. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 1346/1348 que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à embargante. A recorrente aponta omissão e contradição na decisão, na medida em que deixou de considerar que o d. juízo a quo deferiu o recolhimento das custas processuais ao final do processo. Por esse motivo, pleiteia o acolhimento dos embargos declaratórios. Sem oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Na hipótese dos autos, não há qualquer vício no acórdão a justificar a acolhida destes embargos de declaração. Não prosperam os argumentos lançados pela embargante, uma vez que, da leitura das razões recursais, a recorrente expressamente requereu apenas a concessão da gratuidade da justiça, sem formular qualquer pedido subsidiário (fls. 1248/1249). Assim, a decisão embargada apreciou corretamente o pleito da embargante, não havendo que se falar em omissão. Observe-se que a omissão a que a lei se refere relaciona-se a ponto que obrigatoriamente deveria ter sido decidido e não o foi de modo a tornar inexequível o julgado, ou seja, não basta a omissão sobre argumento da parte para caracterizar o vício no aresto, principalmente se não for apta a provocar a inversão do resultado do julgamento. E a contradição mencionada no referido dispositivo está relacionada aos argumentos contidos no bojo da própria decisão embargada e não ao julgamento ocorrido de forma contrária aos interesses da parte recorrente. No caso em tela, a simples leitura da decisão embargada demonstra a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, restando patente a desnecessidade de qualquer declaração. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Luiz Cláudio Ferreira dos Santos (OAB: 184420/SP) - Fabiano Giroto da Silva (OAB: 200060/SP) - 4º andar
3. Processo 00002227320238160152
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00025386120258160064
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) OUTRAS DECISÕES (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10000447220208260140
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000044-72.2020.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Celso Reis Gomes - Pedro Rodrigues Borges - Sigliano Administração e Recuperação de Crédito Eireli - Vistos. Defiro o pedido do exequente (fls. 789-790), devendo ser realizada penhora sobre créditos, até o valor de R$ 6.257,28 (atualizado até 09/2024 - fls. 774), a serem devolvidos ao executado Sr. Pedro Rodrigues Borges decorrente de eventual alienação do imóvel um terreno situado em Chavantes, constituído do lote nº 04 da quadra SBQ-12, Chavantes Novo, com área de 288 m², registrado sob o nº 5774, do Serviço de Registro de imóveis desta Comarca - (área de lazer) que será levado à leilão nos autos de n.º 0000194-02.2022.8.26.0140. Deverá o Sr. Diretor da Ofício Judicial da Comarca de Chavantes/SP cumprir o determinado no artigo 860, do CPC, averbando-se no rosto dos autos a penhora. Deverá, ainda, cumprir o contido no artigo 855 e seus parágrafos do CPC. Realizada a penhora, deverá a serventia providenciar, a intimação do Sr. Pedro Rodrigues Borges para que, no prazo de 15 dias apresente, se desejar, embargos à penhora. Decorrido o prazo para embargos ou estes forem julgados improcedentes, será concedido ao(à) credor(a) o direito de solicitar o levantamento de eventual valor depositado nos autos que constarem a penhora, devendo ser notificado ao juízo de origem desta determinação. Deverá a própria parte exequente encaminhar o presente ao Ofício Judicial. Cumpra-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como mandado/ofício. Int. - ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)
6. Processo 10162007620188260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Bardaouil (OAB 135922/SP), Luís Otávio dos Santos (OAB 175342/SP), Luiz Cláudio Ferreira dos Santos (OAB 184420/SP), Luiz Ronaldo da Silva (OAB 196062/SP), Thiago Leandro Bereta Moreno (OAB 270431/SP) Processo 1016200-76.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. C. F. dos S. , L. C. F. dos S. - Reqda: N. K. D. N. - Apresente a parte interessada no desarquivamento do presente feito, a comprovação do recolhimento da taxa devida pelo desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESP'S. Para tanto, emitir guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo (FEDT), diretamente no sítio do Banco do Brasil (Internet - Site do Banco do Brasil - Formulários - São Paulo), código 206-2. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada Mais.
7. Processo 00105185020248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Cláudio Ferreira dos Santos (OAB 184420/SP), Alvaro Ferreira Bartalotti (OAB 453869/SP) Processo 0010518-50.2024.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Roberto Souza Rocha - Exectdo: Gr Construtora Ltda - Vistos. Ante o decurso do prazo para pagamento espontâneo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito e atualizando seu crédito por meio da juntada de nova planilha de cálculo, acrescendo-se a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. Consigno que, no tocante aos honorários previstos em referido dispositivo, já se decidiu pela não aplicação no Juizado, conforme Enunciado n. 70 do FOJESP, de seguinte teor: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. A ausência de manifestação importará no desinteresse da parte no prosseguimento da execução, com sua consequente extinção, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se.
8. Processo 10092177020248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Cláudio Ferreira dos Santos (OAB 184420/SP), Maria Idalina Tamassia Betoni (OAB 264559/SP) Processo 1009217-70.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vannini e Delatim Serviços Médicos e Nutricionais Ltda Epp - Reqdo: Alvaro de Godoy Pereira Neto - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int.