Luiz Cláudio Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10044462420198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000132-42.2025.8.26.0047 (processo principal 1004446-24.2019.8.26.0047) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Estado do Paraná - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Fls. 75/76: Ciente. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme já determinado. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 19 de maio de 2025. - ADV: DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO (OAB 251540/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), FABIANE CRISTINA SENISKI (OAB 31601/PR), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
3. Processo 10044462420198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000132-42.2025.8.26.0047 (processo principal 1004446-24.2019.8.26.0047) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Estado do Paraná - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Fls. 75/76: Ciente. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme já determinado. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 19 de maio de 2025. - ADV: DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO (OAB 251540/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), FABIANE CRISTINA SENISKI (OAB 31601/PR), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
4. Processo 10044462420198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000132-42.2025.8.26.0047 (processo principal 1004446-24.2019.8.26.0047) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Estado do Paraná - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Fls. 75/76: Ciente. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme já determinado. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 19 de maio de 2025. - ADV: DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO (OAB 251540/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), FABIANE CRISTINA SENISKI (OAB 31601/PR), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
5. Processo 10095183220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009518-32.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: J. C. M. - Embargdo: T. P. M. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 1346/1348 que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à embargante. A recorrente aponta omissão e contradição na decisão, na medida em que deixou de considerar que o d. juízo a quo deferiu o recolhimento das custas processuais ao final do processo. Por esse motivo, pleiteia o acolhimento dos embargos declaratórios. Sem oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Na hipótese dos autos, não há qualquer vício no acórdão a justificar a acolhida destes embargos de declaração. Não prosperam os argumentos lançados pela embargante, uma vez que, da leitura das razões recursais, a recorrente expressamente requereu apenas a concessão da gratuidade da justiça, sem formular qualquer pedido subsidiário (fls. 1248/1249). Assim, a decisão embargada apreciou corretamente o pleito da embargante, não havendo que se falar em omissão. Observe-se que a omissão a que a lei se refere relaciona-se a ponto que obrigatoriamente deveria ter sido decidido e não o foi de modo a tornar inexequível o julgado, ou seja, não basta a omissão sobre argumento da parte para caracterizar o vício no aresto, principalmente se não for apta a provocar a inversão do resultado do julgamento. E a contradição mencionada no referido dispositivo está relacionada aos argumentos contidos no bojo da própria decisão embargada e não ao julgamento ocorrido de forma contrária aos interesses da parte recorrente. No caso em tela, a simples leitura da decisão embargada demonstra a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, restando patente a desnecessidade de qualquer declaração. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Luiz Cláudio Ferreira dos Santos (OAB: 184420/SP) - Fabiano Giroto da Silva (OAB: 200060/SP) - 4º andar
6. Processo 00002227320238160152
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00025386120258160064
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) OUTRAS DECISÕES (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10000447220208260140
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000044-72.2020.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Celso Reis Gomes - Pedro Rodrigues Borges - Sigliano Administração e Recuperação de Crédito Eireli - Vistos. Defiro o pedido do exequente (fls. 789-790), devendo ser realizada penhora sobre créditos, até o valor de R$ 6.257,28 (atualizado até 09/2024 - fls. 774), a serem devolvidos ao executado Sr. Pedro Rodrigues Borges decorrente de eventual alienação do imóvel um terreno situado em Chavantes, constituído do lote nº 04 da quadra SBQ-12, Chavantes Novo, com área de 288 m², registrado sob o nº 5774, do Serviço de Registro de imóveis desta Comarca - (área de lazer) que será levado à leilão nos autos de n.º 0000194-02.2022.8.26.0140. Deverá o Sr. Diretor da Ofício Judicial da Comarca de Chavantes/SP cumprir o determinado no artigo 860, do CPC, averbando-se no rosto dos autos a penhora. Deverá, ainda, cumprir o contido no artigo 855 e seus parágrafos do CPC. Realizada a penhora, deverá a serventia providenciar, a intimação do Sr. Pedro Rodrigues Borges para que, no prazo de 15 dias apresente, se desejar, embargos à penhora. Decorrido o prazo para embargos ou estes forem julgados improcedentes, será concedido ao(à) credor(a) o direito de solicitar o levantamento de eventual valor depositado nos autos que constarem a penhora, devendo ser notificado ao juízo de origem desta determinação. Deverá a própria parte exequente encaminhar o presente ao Ofício Judicial. Cumpra-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como mandado/ofício. Int. - ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)