Maitê Cazeto Lopes

Processos do Advogado

1. Processo 23342830520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2334283-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Suzano - Peticionário: A. L. T. - Peticionário: L. F. Z. T. - Corréu: G. de S. D. - Corré: T. J. Z. T. - Corréu: E. T. dos S. S. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP) - Eduardo Silveira Melo Rodrigues (OAB: 48931/SP) - Maitê Cazeto Lopes (OAB: 184422/SP) - Liberdade
2. Processo 00008628820188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.J.E.L. - - P.K. - - J.R.J. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Com relação aos réus Janaína e Sandro, expeçam-se aditamento às guias de recolhimento provisórias e encaminhem-se à VEC competente por mensagem eletrônica; No que tange aos réus Antônio Diego, Luis Cláudio, Conrado José e Estéfano Carlos, expeçam-se mandados de prisão contra os réus e, tanto que noticiado seu cumprimento, expeçam-se guias de recolhimento definitivas e encaminhem-se à VEC competente por mensagem eletrônica; Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, intime-se o réu para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizado o réu para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição ou leilão dos bens apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; Cumpra-se o tópico final da sentença, comunicando que decretado o perdimento do quantia apreendida (R$ 10000,000) em favor da União, devendo ser ela transferida ao Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), NATALIA ALVES AMANCIA (OAB 349354/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP)
3. Processo 00008628820188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - C.J.G.L.F. - - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - F.J.E.L. - - P.K. - - J.R.J. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Com relação aos réus Janaína e Sandro, expeçam-se aditamento às guias de recolhimento provisórias e encaminhem-se à VEC competente por mensagem eletrônica; No que tange aos réus Antônio Diego, Luis Cláudio, Conrado José e Estéfano Carlos, expeçam-se mandados de prisão contra os réus e, tanto que noticiado seu cumprimento, expeçam-se guias de recolhimento definitivas e encaminhem-se à VEC competente por mensagem eletrônica; Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, intime-se o réu para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizado o réu para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição ou leilão dos bens apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; Cumpra-se o tópico final da sentença, comunicando que decretado o perdimento do quantia apreendida (R$ 10000,000) em favor da União, devendo ser ela transferida ao Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), NATALIA ALVES AMANCIA (OAB 349354/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), AMANDA BORGES MARUYAMA (OAB 414506/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), PAULA GIANNONI LUCCHESI (OAB 163318/SP), JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR (OAB 171532/SP), MAITÊ CAZETO LOPES (OAB 184422/SP), ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES (OAB 48931/SP)