Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi

Processos do Advogado

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2. Processo 00040722620218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004072-26.2021.8.26.0606 (processo principal 1006536-40.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Vilma Rocha de Sousa Miranda - Marcos Paulo Ramos Farnezi - Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 323/2023 e 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor do crédito atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), na fase executória, a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Nos termos do Comunicado supracitado, o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Unidade Judicial, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995)". O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: JOREL JOSÉ ALBUQUERQUE (OAB 370938/SP), MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)
3. Processo 10120157220248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1012015-72.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de Suzano; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012015-72.2024.8.26.0606; Transporte Terrestre; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador); Apelado: Cleonice Alves da Costa; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00035443520238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003544-35.2023.8.26.0278 (processo principal 1007915-98.2018.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.M.S. - Ciência a defensoria pública do oficio retro juntado. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)
5. Processo 00035443520238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003544-35.2023.8.26.0278 (processo principal 1007915-98.2018.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.M.S. - Ciência a defensoria pública do oficio retro juntado. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)
6. Processo 00026667220188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002666-72.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1000527-67.2017.8.26.0606) (processo principal 1000527-67.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jean Kleber Ferreira - Marlene Apolinário Dias da Silva e outro - Eduardo Jordão Boyadjian (hastavip) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - 1.Diante do requerimento do exequente, realize-se nova tentativa de alienação judicial do imóvel, nos exatos termos da decisão de folhas 125-126. O valor de avaliação do imóvel deverá ser atualizado monetariamente, mantendo-se o valor mínimo estipulado para a realização do leilão. Nomeio em substituição a Leiloeira Pública, Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, responsável técnica da empresa DESTAK LEILÕES (Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 Sala 2601 - Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: contato@destakleiloes.com.br). 2.Intime-se. Diligências necessárias. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), NURA MOHAMAD RABAH (OAB 341080/SP)
7. Processo 00014931320258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001493-13.2025.8.26.0462 (processo principal 1002885-73.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Monica Silva da Mota - Elaine Cristina Rodrigues Guilherme - Vistos. Nos termos da Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou o art. 82 do CPC, fica a parte exequente dispensada de adiantar o pagamento das custas processuais, que caberá ao executado, ao final do processo. Anote-se a pendência. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por seu advogado, para que pague(m) a dívida indicada pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do N.C.P.C., cientificando-se o(s) devedor(es) de que não havendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, no importe de dez por cento cada, bem como se iniciará o prazo de 15 dias para o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação, nos termos do art. 525 do N.C.P.C. Em não havendo o pagamento ou tendo ocorrido o pagamento parcial, defiro a penhora on line, via SISBAJUD, procedendo-se à elaboração da minuta de bloqueio, recolhendo o exequente a respectiva taxa e apresentando planilha atualizada do débito. Caso positivo, prossiga-se com o necessário à transferência para depósito judicial que ficará automaticamente convertido em penhora, intimando-se as partes. Caso negativo, ao desbloqueio (se for o caso), intimando-se o(a) exequente para dar andamento à execução. Intime-se. - ADV: MONICA SILVA DA MOTA (OAB 481315/SP), MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)
8. Processo 00046516620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004651-66.2024.8.26.0606 (processo principal 1008308-04.2021.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.B.S.J. - A.B.S. - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia a interrupção da penhora on-line (fls. 122) e desbloqueio de eventuais valores. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Se o caso, expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), MARIANE SABINO SANTANA (OAB 501373/SP)