Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi

Processos do Advogado

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2. Processo 00026667220188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002666-72.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1000527-67.2017.8.26.0606) (processo principal 1000527-67.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jean Kleber Ferreira - Marlene Apolinário Dias da Silva e outro - Eduardo Jordão Boyadjian (hastavip) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - 1.Diante do requerimento do exequente, realize-se nova tentativa de alienação judicial do imóvel, nos exatos termos da decisão de folhas 125-126. O valor de avaliação do imóvel deverá ser atualizado monetariamente, mantendo-se o valor mínimo estipulado para a realização do leilão. Nomeio em substituição a Leiloeira Pública, Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, responsável técnica da empresa DESTAK LEILÕES (Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 Sala 2601 - Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: contato@destakleiloes.com.br). 2.Intime-se. Diligências necessárias. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), NURA MOHAMAD RABAH (OAB 341080/SP)
3. Processo 00014931320258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001493-13.2025.8.26.0462 (processo principal 1002885-73.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Monica Silva da Mota - Elaine Cristina Rodrigues Guilherme - Vistos. Nos termos da Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou o art. 82 do CPC, fica a parte exequente dispensada de adiantar o pagamento das custas processuais, que caberá ao executado, ao final do processo. Anote-se a pendência. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por seu advogado, para que pague(m) a dívida indicada pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do N.C.P.C., cientificando-se o(s) devedor(es) de que não havendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, no importe de dez por cento cada, bem como se iniciará o prazo de 15 dias para o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação, nos termos do art. 525 do N.C.P.C. Em não havendo o pagamento ou tendo ocorrido o pagamento parcial, defiro a penhora on line, via SISBAJUD, procedendo-se à elaboração da minuta de bloqueio, recolhendo o exequente a respectiva taxa e apresentando planilha atualizada do débito. Caso positivo, prossiga-se com o necessário à transferência para depósito judicial que ficará automaticamente convertido em penhora, intimando-se as partes. Caso negativo, ao desbloqueio (se for o caso), intimando-se o(a) exequente para dar andamento à execução. Intime-se. - ADV: MONICA SILVA DA MOTA (OAB 481315/SP), MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)
4. Processo 15001552220228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500155-22.2022.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Vitória Clemente Damaceno - - Jonathan de Oliveira de Aquino - - Lázaro Alves Correia - - WILTON NASCIMENTO SANTANA - Vistos. Expeça-se mandado de intimação ao defensor do acusado, para tomar ciência do V. Acórdão, para interposição de eventuais embargos ou recursos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS CORVELLO (OAB 113709/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), JEAN NÍCOLAS MARTINS DOS SANTOS (OAB 432690/SP), MARCOS FELIPE ANIAS DE SOUZA (OAB 426921/SP), SERGIO BUZELIN DA COSTA (OAB 366635/SP)
5. Processo 06119842620008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0611984-26.2000.8.26.0100 (000.00.611984-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Unah - União Nacional de Assistência Humana- Orgão Oficial - Escola New Life - Jose Mendes Filho e outros - Citados por edital - - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, à míngua de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022, CPC, os rejeito. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), LUIS GUSTAVO SALA (OAB 180590/SP), ADILSON BERGAMO JUNIOR (OAB 182988/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JACQUELINE CARDOSO LOPES (OAB 439600/SP), DIOGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP), MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), JAIME LUGO BELATO ORTS (OAB 248509/SP), ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB 75308/SP), ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB 75308/SP), ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB 75308/SP), ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB 75308/SP), ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB 75308/SP), CELSO APARECIDO MONARI JUNIOR (OAB 348202/SP)
6. Processo 10024838420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002483-84.2025.8.26.0462 - Guarda de Família - Guarda - W.S.S. - Justiça Gratuita: A parte autora deixou de juntar todos os documentos determinados para a comprovação do preenchimento dos requisitos da justiça gratuita, e os documentos colacionados aos autos demonstram que a parte autora aufere proventos que ultrapassam os critérios estabelecidos pela defensoria publica como teto para hipossuficiencia, portanto, não comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão dos beneficios da Justiça Gratuita. Anoto ainda, que as folhas 72/74 a parte autora juntou extrato do Banco Central que evidenciam diversas contas bancarias ativas que não foram juntadas os respectivos extratos bancários para se apurar o preenchimento dos critérios para justiça gratuita. Indefiro o pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais. Prazo improrrogável de 15 dias, sem nova intimação. O não recolhimento das custas gerará o cancelamento da distribuição. Recolhida as custas, retornem os autos a conclusão. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)
7. Processo 10024838420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002483-84.2025.8.26.0462 - Guarda de Família - Guarda - W.S.S. - Justiça Gratuita: A parte autora deixou de juntar todos os documentos determinados para a comprovação do preenchimento dos requisitos da justiça gratuita, e os documentos colacionados aos autos demonstram que a parte autora aufere proventos que ultrapassam os critérios estabelecidos pela defensoria publica como teto para hipossuficiencia, portanto, não comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão dos beneficios da Justiça Gratuita. Anoto ainda, que as folhas 72/74 a parte autora juntou extrato do Banco Central que evidenciam diversas contas bancarias ativas que não foram juntadas os respectivos extratos bancários para se apurar o preenchimento dos critérios para justiça gratuita. Indefiro o pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais. Prazo improrrogável de 15 dias, sem nova intimação. O não recolhimento das custas gerará o cancelamento da distribuição. Recolhida as custas, retornem os autos a conclusão. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)
8. Processo 00046516620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004651-66.2024.8.26.0606 (processo principal 1008308-04.2021.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.B.S.J. - A.B.S. - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia a interrupção da penhora on-line (fls. 122) e desbloqueio de eventuais valores. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Se o caso, expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), MARIANE SABINO SANTANA (OAB 501373/SP)