Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00042792020248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004279-20.2024.8.26.0606 (processo principal 1012740-95.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Lucas Evangelista Oliveira da Silva - G F da Silva Ecom Ltda - Vistos. 1.Não sendo efetuado o pagamento integral da dívida executada no prazo de 3 (três) dias, defiro desde logo a penhora online pelo sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil e conforme ordem estabelecida pelo artigo 835, I, e § 1º, do mesmo diploma, por meio da "teimosinha", por trinta dias. Desde que o exequente comprove o recolhimento das custas pertinentes (exceção à hipótese de justiça gratuita), proceda a serventia a inclusão da minuta no sistema, até o valor indicado na execução, observando que não será efetivada a penhora de valor irrisório, isto é, menor que 1% (um por cento) do valor da dívida, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, diligencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, sendo que a guia e ou minuta de transferência da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, reforço de penhora ou substituição. 2.Efetivada a constrição de algum valor, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente por correio, caso não tenha constituído procurador nos autos. 3.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, ou havendo impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Intime-se o exequente. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), LUCAS EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 467845/SP), LUCAS EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 467845/SP)
3. Processo 00042792020248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004279-20.2024.8.26.0606 (processo principal 1012740-95.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Lucas Evangelista Oliveira da Silva - G F da Silva Ecom Ltda - Vistos. 1.Não sendo efetuado o pagamento integral da dívida executada no prazo de 3 (três) dias, defiro desde logo a penhora online pelo sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil e conforme ordem estabelecida pelo artigo 835, I, e § 1º, do mesmo diploma, por meio da "teimosinha", por trinta dias. Desde que o exequente comprove o recolhimento das custas pertinentes (exceção à hipótese de justiça gratuita), proceda a serventia a inclusão da minuta no sistema, até o valor indicado na execução, observando que não será efetivada a penhora de valor irrisório, isto é, menor que 1% (um por cento) do valor da dívida, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, diligencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, sendo que a guia e ou minuta de transferência da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, reforço de penhora ou substituição. 2.Efetivada a constrição de algum valor, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente por correio, caso não tenha constituído procurador nos autos. 3.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, ou havendo impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Intime-se o exequente. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), LUCAS EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 467845/SP), LUCAS EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 467845/SP)
4. Processo 10132856820238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013285-68.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.M. - Vista ao Ministério Público. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)
5. Processo 10132856820238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013285-68.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.M. - Vista ao Ministério Público. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)
6. Processo 10045363320218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004536-33.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.G.T.S. - A.K.G.M. e outros - Vista ao Ministério Público. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), MARAISE SILVA MARUCCI (OAB 423981/SP), DIEGO FERREIRA PINTO DE SANT'ANA (OAB 460497/SP)
7. Processo 10045363320218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004536-33.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.G.T.S. - A.K.G.M. e outros - Vista ao Ministério Público. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), MARAISE SILVA MARUCCI (OAB 423981/SP), DIEGO FERREIRA PINTO DE SANT'ANA (OAB 460497/SP)
8. Processo 15007634820258260616
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500763-48.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEONNE OTACILIO DA SILVA - Vistos. Fls. 164 - Em obediência à lei 13.964/2019 passo a analisar de ofício a necessidade de manutenção da custódia processual cautelar. Mantenho a prisão preventiva decretada nos autos eis que inalterados os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade da custódia cautelar, consoante artigos 312 e 313, do Diploma Processual Penal Pátrio, não se afigurando suficientes ou adequadas, outrossim, na hipótese em tela, nenhuma das medidas cautelares previstas no artigo 319, do mesmo diploma legal. Com efeito, permanecem íntegros nos autos indícios suficientes de materialidade e de autoria, mostrando-se a prisão necessária para garantia da ordem pública. Ademais, a manutenção da segregação também é necessária para conveniência da instrução criminal, a fim de que se garanta que a prova a ser colhida em Juízo não sofra qualquer tipo de interferência, além de ser necessária para a correta e eficaz aplicação da lei penal. Fls. 165 - Cobre-se, em 72 horas, resposta aos ofícios expedidos a fls. 155/156. Int. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)