Renata Aparecida De Morais Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00001798820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000179-88.2024.8.26.0196 (processo principal 1020100-50.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ana Aparecida Lazarini Verzola - - Rosan Verzola - Vistos. Diante do decurso do prazo para eventual impugnação ao valor bloqueado pelo sistema Sisbajud, conforme certificado às fls. 118, proceda-se ao levantamento do valor, nos termos já consignados às fls. 113, mediante transferência ao juízo. Quanto ao pedido de suspensão da CNH e Passaporte, fls. 115/117 a análise acerca da viabilidade da determinação de medidas coercitivas atípicas encontra-se suspensa (Tema n. 1137nbsp- STJ - Execução - Meio - Executivo - Atípico - Art.139, IV, CPC - Processos paradigma:Resp n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP). O julgamento aventado em sede da ADI 5941 diz respeito somente à constitucionalidade da norma (art. 139, IV, CPC). Todavia, a análise acerca da viabilidade da determinação de medidas coercitivas atípicas ainda encontra-se suspensa (Tema n. 1137nbsp- STJ - Execução - Meio - Executivo - Atípico - Art.139, IV, CPC - Processos paradigma:Resp n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP). Assim, aguarde-se manifestação da parte credora quanto a eventuais outras providências pretendidas, pelo prazo de 10 (dez) dias; no silêncio, poderá ser determinada a suspensão (art. 921, §§1º e 2º do CPC). Int. - ADV: WILLIAM GUAGNELI DIAS (OAB 299762/SP), WILLIAM GUAGNELI DIAS (OAB 299762/SP), CAROLINE RODRIGUES (OAB 404360/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), LAURO HENRIQUE DE CASTRO PARANHOS (OAB 460674/SP), ISADORA DE MELO SIQUEIRA (OAB 489739/SP), ISADORA DE MELO SIQUEIRA (OAB 489739/SP)
3. Processo 22018449320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2201844-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0002226-30.2006.8.26.0434; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Celso Ricardo Zuculo ME; Advogada: Renata Aparecida de Morais Barbosa (OAB: 184469/SP); RepreLeg: Celso Ricardo Zuculo; Advogada: Beatriz Rossato Pedigone (OAB: 502440/SP); Advogado: Pedro José Taveira Bachur (OAB: 513387/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Tarso Construtora e Incorporadora Ltda; Advogada: Vanessa Guilherme Batista (OAB: 223590/SP); Interessado: Cone Construtora Esteio Ltda; RepreLeg: Luiz Carlos Leonardo; Advogada: Renata Aparecida de Morais Barbosa (OAB: 184469/SP); Interessado: Hernani Jorge Ticly; Advogado: Jose Roberto Giron (OAB: 89338/SP); Advogado: Eduardo Jorge Saadi Junior (OAB: 102791/SP); Interessado: Rosinéia Miranda Ipua Me; Advogado: Robson Theodoro de Oliveira (OAB: 175073/SP); Interessado: José Braulio Leal; Advogada: Herica Fernanda Severiano (OAB: 245463/SP); Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP); Interessado: Município de Rifaina; Advogado: Ronaldo Gomiero (OAB: 116896/SP)
4. Processo 10272031120238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027203-11.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - FMM Administração e Participações Ltda - Parra Imobiliária Ltda - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados por FMM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na ação de cobrança ajuizada em face de PARRA IMOBILIÁRIA LTDA para condenar a ré a pagar R$ 30.973,33 (trinta mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), valor de face, com correção e juros legais de mora desde o vencimento de cada parcela, observando os índices de correção e juros acima explicitados. Ante a sucumbência, condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), MÔNICA LIMA DE SOUZA (OAB 184797/SP), DULCIENE CRISTIANE CASTRO DE ANDRADE (OAB 322368/SP)
5. Processo 00051725320198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005172-53.2019.8.26.0196 (processo principal 1019669-89.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - ABFR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - LEONARDO AUGUSTO DE MELLO - - MARINA BRANCALHÃO DE SOUZA MELLO - réu revel e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte autora para manifestação sobre o prosseguimento dos autos ante juntada de AR(s)/Mandado(s) cumprido(s) negativamente. Franca, 01 de julho de 2025. Luciana Alves de Oliveira Teodoro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WILLIAM GUAGNELI DIAS (OAB 299762/SP), MARINA BRANCALHÃO DE SOUZA MELLO, CAROLINE RODRIGUES (OAB 404360/SP), LAURO HENRIQUE DE CASTRO PARANHOS (OAB 460674/SP), FLAVIA BRANCALHÃO DE SOUZA (OAB 243915/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)
6. Processo 00055275320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005527-53.2025.8.26.0196 (processo principal 1006862-95.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lucas Laprano - Carlos Antônio Rufato - - Francisca Bernardo Pinheiro Rufato - INTIMAÇÃO da parte exequente para manifestação sobre o depósito feito nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção pela satisfação da obrigação. (art. 924, II, CPC). - ADV: LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), WILLIAM GUAGNELI DIAS (OAB 299762/SP), CAROLINE RODRIGUES (OAB 404360/SP), LAURO HENRIQUE DE CASTRO PARANHOS (OAB 460674/SP)
7. Processo 00067432020238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006743-20.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - D'JOTTA INTERIORES LTDA - Vistos. Pag. 102: ante o informado pela autora, concedo o prazo de 60 dias para cumprimento do item 2 de fls. 97. Após cumpra-se o item 3 da mesma decisão. Intimem-se - ADV: RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)
8. Processo 10067009520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006700-95.2025.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Patricia Fernandes da Silva - 1. Defiro o pedido de página 64, atribuindo-se urgência no mandado expedido as fls. 62/63. 2. Providencie a serventia o encaminhamento de e-mail à central de mandado, para aditamento e ciência ao Oficial de Justiça. Providencie-se. Int. - ADV: BEATRIZ ROSSATO PEDIGONE (OAB 502440/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)